Processos de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (23 de 205)
20.461 processos em que Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0198508-59.2015.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026 - 0199256-33.2011.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026 - 0199266-96.2019.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · ré · 09/09/2026 - 0200244-83.2013.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026 - 0201507-72.2021.8.19.0001
TJRJ · Embargos de terceiro cível · ré · 02/09/2026 - 0204556-87.2022.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · autora · 03/11/2026 - 0205320-88.2013.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 19/10/2026 - 0205672-07.2017.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · ré · 05/11/2026 - 0206921-51.2021.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0207998-95.2021.8.19.0001
TJRJ · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 0210529-48.2007.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 0212687-03.2012.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · autora · 08/09/2026 - 0213456-93.2021.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 0215526-93.2015.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 0215605-62.2021.8.19.0001
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 06/10/2026 - 0216370-33.2021.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026 - 0218421-27.2015.8.19.0001
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 04/11/2026 - 0218797-37.2020.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · autora · 24/09/2026 - 0218832-31.2019.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · autora · 05/11/2026 - 0218928-66.2007.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 13/10/2026 - 0218998-92.2021.8.19.0001
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026 - 0221535-61.2021.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 15/09/2026 - 0221731-12.2013.8.19.0001
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 23/09/2026 - 0222902-09.2010.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026 - 0225647-93.2009.8.19.0001
TJRJ · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 0226913-95.2021.8.19.0001
TJRJ · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 0227189-68.2017.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0227688-28.2012.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 08/10/2026 - 0228719-34.2022.8.19.0001
TJRJ · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 0229908-28.2014.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0233228-81.2017.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · ré · 15/09/2026 - 0235053-65.2014.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 04/11/2026 - 0237130-08.2018.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 28/09/2026 - 0237185-56.2018.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 0238154-37.2019.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026 - 0238630-17.2015.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026 - 0239870-07.2016.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · autora · 14/10/2026 - 0241098-85.2014.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026 - 0244194-06.2017.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0247441-19.2022.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 0247443-86.2022.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · autora · 18/09/2026 - 0250119-07.2022.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026 - 0254140-71.2009.8.19.0004
TJRJ · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 0255253-25.2016.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · autora · 27/10/2026 - 0255732-52.2015.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 0258354-08.2009.8.19.0004
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 0258357-20.2019.8.19.0001
TJRJ · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 0260035-80.2013.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · autora · 08/10/2026 - 0262117-26.2009.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 06/10/2026 - 0262416-90.2015.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 02/11/2026 - 0263516-37.2002.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0264013-70.2010.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026 - 0264347-31.2015.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026 - 0268218-11.2011.8.19.0001
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 05/10/2026 - 0268734-26.2014.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · autora · 19/10/2026 - 0269621-10.2014.8.19.0001
TJRJ · Ação civil coletiva · autora · 30/09/2026 - 0269790-02.2011.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 24/09/2026 - 0273031-86.2008.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 13/10/2026 - 0281499-68.2010.8.19.0001
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 17/09/2026 - 0281797-75.2001.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 0281999-56.2018.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/11/2026 - 0283536-73.2007.8.19.0001
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 21/10/2026 - 0285203-55.2011.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026 - 0285226-20.2019.8.19.0001
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 08/10/2026 - 0286782-43.2008.8.19.0001
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 03/11/2026 - 0291140-41.2014.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 06/10/2026 - 0292682-02.2011.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026 - 0294375-21.2011.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026 - 0296390-84.2016.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026 - 0296521-54.2019.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 0296879-48.2021.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 14/10/2026 - 0297334-52.2017.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 0298063-54.2012.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 0298300-88.2012.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 04/11/2026 - 0303242-22.2019.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026 - 0305275-53.2017.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026 - 0307934-79.2010.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026 - 0309896-93.2017.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026 - 0311180-39.2017.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · autora · 13/10/2026 - 0311224-24.2018.8.19.0001
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 21/10/2026 - 0312527-68.2021.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0313587-81.2018.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0313738-96.2008.8.19.0001
TJRJ · Ação civil coletiva · autora · 20/10/2026 - 0316182-48.2021.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026 - 0320144-50.2019.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 01/10/2026 - 0321552-91.2010.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 0322179-61.2011.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0324558-23.2021.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0325529-13.2018.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 0327468-28.2018.8.19.0001
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 02/09/2026 - 0327773-12.2018.8.19.0001
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 27/10/2026 - 0332179-81.2015.8.19.0001
TJRJ · Ação civil coletiva · autora · 08/10/2026 - 0334557-83.2010.8.19.0001
TJRJ · Ação civil coletiva · autora · 07/10/2026 - 0336429-04.2026.8.04.1000
TJAM · Carta precatória cível · autora · 30/10/2026 - 0336450-94.2019.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · autora · 10/09/2026 - 0337079-49.2011.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 0338946-82.2008.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026 - 0339194-62.2019.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 06/10/2026 - 0342294-93.2017.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 07/10/2026 - 0345754-88.2017.8.19.0001
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 04/11/2026
Números de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: tribunais e tipos de processo