Processos de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (22 de 205)
20.461 processos em que Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0111112-97.2022.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · autora · 08/09/2026 - 0111744-65.2018.8.19.0001
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 0111827-57.2013.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026 - 0112443-86.2000.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026 - 0113714-71.2016.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026 - 0114246-98.2023.8.19.0001
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 04/11/2026 - 0114988-55.2025.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0115269-60.2015.8.19.0001
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 05/10/2026 - 0115389-84.2007.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026 - 0116947-03.2021.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026 - 0117002-52.2012.8.19.0038
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0118015-80.2024.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 05/10/2026 - 0118545-41.2011.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026 - 0119272-92.2014.8.19.0001
TJRJ · Ação civil coletiva · autora · 03/09/2026 - 0119659-20.2019.8.19.0038
TJRJ · Apelação cível · 27/10/2026 - 0120770-97.2012.8.19.0001
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 02/11/2026 - 0122159-20.2012.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 02/11/2026 - 0124589-22.2024.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 07/10/2026 - 0124882-17.2009.8.19.0001
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026 - 0124922-96.2009.8.19.0001
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 23/09/2026 - 0125142-57.2010.8.19.0002
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 0125939-16.2022.8.19.0001
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · ré · 27/10/2026 - 0126741-77.2023.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0126751-16.1989.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026 - 0127422-09.2007.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · ré · 01/10/2026 - 0128008-94.2017.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026 - 0128295-09.2007.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026 - 0129121-25.2013.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · ré · 01/10/2026 - 0129717-82.2008.8.19.0001
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/09/2026 - 0130381-59.2021.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0130427-68.2009.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 08/10/2026 - 0131265-83.2024.8.19.0001
TJRJ · Embargos de terceiro cível · ré · 06/10/2026 - 0131277-15.2015.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0131760-06.2019.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · ré · 21/10/2026 - 0133157-81.2011.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 0133577-66.2023.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 25/09/2026 - 0134260-26.2011.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 0135094-20.2015.4.02.5102
TRF2 · Apelação cível · autora · 15/10/2026 - 0136092-55.2015.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0136629-46.2018.8.19.0001
TJRJ · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 0136891-83.2024.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · autora · 10/09/2026 - 0137433-24.2012.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026 - 0137531-68.1996.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 0137599-95.2008.8.19.0001
TJRJ · Ação civil coletiva · autora · 28/09/2026 - 0137893-16.2009.8.19.0001
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/10/2026 - 0139387-90.2021.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0139645-95.2024.8.19.0001
TJRJ · Embargos de terceiro cível · ré · 16/09/2026 - 0141598-02.2021.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · autora · 28/10/2026 - 0142330-32.2011.8.19.0001
TJRJ · Ação civil coletiva · autora · 22/09/2026 - 0143942-39.2010.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026 - 0145903-05.2016.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0146903-50.2010.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026 - 0148975-24.2021.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · ré · 30/09/2026 - 0149126-44.2008.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026 - 0150153-91.2010.8.19.0001
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026 - 0150714-61.2023.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 21/10/2026 - 0151345-39.2022.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026 - 0152051-51.2024.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0156071-95.2018.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0156231-57.2017.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 0156270-83.2019.8.19.0001
TJRJ · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 0156508-29.2024.8.19.0001
TJRJ · Embargos à execução · 15/10/2026 - 0156796-21.2017.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026 - 0157520-16.2014.8.19.0038
TJRJ · Apelação cível · 20/10/2026 - 0158590-33.2024.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 27/10/2026 - 0160017-65.2024.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026 - 0161373-71.2019.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · autora · 09/10/2026 - 0163262-12.2009.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 0163452-38.2010.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026 - 0164014-81.2009.8.19.0001
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/10/2026 - 0164039-94.2009.8.19.0001
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 19/10/2026 - 0166918-69.2012.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026 - 0167331-14.2014.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · autora · 03/09/2026 - 0169608-47.2007.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026 - 0171732-95.2010.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026 - 0171892-86.2011.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 04/11/2026 - 0172092-59.2012.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026 - 0172853-61.2010.8.19.0001
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 02/09/2026 - 0175699-60.2024.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0178492-40.2022.8.19.0001
TJRJ · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 0179606-92.2014.8.19.0001
TJRJ · Ação popular · autora · 13/10/2026 - 0181187-69.2019.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026 - 0181805-34.2007.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026 - 0182331-30.2009.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · autora · 10/09/2026 - 0182693-27.2012.8.19.0001
TJRJ · Ação popular · autora · 15/09/2026 - 0183426-46.2019.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 0183579-89.2013.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026 - 0184263-09.2016.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · autora · 05/11/2026 - 0185009-95.2021.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 25/09/2026 - 0186538-67.2012.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026 - 0188849-07.2007.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 0189089-25.2009.8.19.0001
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/09/2026 - 0189501-72.2017.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026 - 0190055-85.2009.8.19.0001
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 24/09/2026 - 0190385-14.2011.8.19.0001
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 27/10/2026 - 0190722-51.2021.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0191983-46.2024.8.19.0001
TJRJ · Cumprimento provisório de sentença · 27/10/2026 - 0192494-06.2008.8.19.0001
TJRJ · Ação civil coletiva · autora · 02/09/2026 - 0197177-18.2010.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 07/09/2026 - 0197344-15.2022.8.19.0001
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 29/10/2026
Números de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: tribunais e tipos de processo