Processo 0171892-86.2011.8.19.0001

Envolve Estado do Rio de Janeiro (parte autora), Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (parte autora) e Alimenge Comercial de Generos Alimenticios LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na Comarca da Capital- Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 10/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório praticado): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Comarca da Capital- Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 10/09/2026 · Intimação · Ato Ordinatório Praticado
Publicações lidas: 2, de 08/09/2026 a 10/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Rio de Janeiro
parte autora (polo ativo)
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
parte autora (polo ativo)
Alimenge Comercial de Generos Alimenticios LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2011
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 01718928620118190001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na Comarca da Capital- Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 372 processos neste órgão, a mais recente em 07/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na Comarca da Capital- Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública · Órgãos do TJRJ

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