Processos de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (21 de 205)
20.461 processos em que Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0068849-10.2010.8.19.0021
TJRJ · Apelação cível · 21/10/2026 - 0068900-76.2013.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026 - 0069454-25.2024.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · autora · 10/09/2026 - 0069569-90.2017.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 30/09/2026 - 0069835-73.2000.8.19.0001
TJRJ · Usucapião · 26/10/2026 - 0070109-94.2024.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · ré · 08/10/2026 - 0072182-57.2016.8.19.0021
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026 - 0073622-63.2007.8.19.0002
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 09/09/2026 - 0073987-81.2011.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 24/09/2026 - 0075281-64.2018.8.19.0021
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0075892-84.2012.8.19.0002
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 28/09/2026 - 0075915-60.2018.8.19.0021
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0076813-80.2011.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 0076835-04.2012.8.19.0002
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 08/10/2026 - 0076892-59.2011.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026 - 0076978-10.2023.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0077023-94.2012.8.19.0002
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026 - 0077028-19.2012.8.19.0002
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026 - 0077038-63.2012.8.19.0002
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 0077062-55.2016.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · autora · 28/10/2026 - 0077193-06.2011.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026 - 0077240-77.2011.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026 - 0077284-96.2011.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 24/09/2026 - 0077365-70.2013.8.19.0067
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026 - 0077381-96.2011.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026 - 0077401-87.2011.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 0077410-30.2014.8.19.0038
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 15/09/2026 - 0077446-91.2011.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026 - 0078703-54.2011.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026 - 0078838-66.2011.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026 - 0078856-87.2011.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026 - 0078878-57.2025.8.19.0001
TJRJ · Embargos de terceiro cível · ré · 01/10/2026 - 0078892-32.2011.8.19.0001
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 02/11/2026 - 0078951-34.2022.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · autora · 16/10/2026 - 0078989-25.2018.8.19.0021
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0079699-77.2013.8.19.0067
TJRJ · Apelação cível · 09/10/2026 - 0079824-13.2018.8.19.0021
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0079908-79.2015.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 06/10/2026 - 0079987-63.2012.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · ré · 13/10/2026 - 0081598-85.2011.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 06/10/2026 - 0082229-29.2011.8.19.0001
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026 - 0083492-24.2013.8.19.0067
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/09/2026 - 0083493-09.2013.8.19.0067
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/09/2026 - 0083500-98.2013.8.19.0067
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 13/10/2026 - 0083535-81.2021.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026 - 0084773-73.2000.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026 - 0085381-94.2025.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 09/10/2026 - 0085424-88.2013.8.19.0021
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/10/2026 - 0085445-64.2013.8.19.0021
TJRJ · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 0085675-45.2019.8.19.0038
TJRJ · Apelação cível · 14/10/2026 - 0085983-60.2009.8.19.0029
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026 - 0085985-30.2009.8.19.0029
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/10/2026 - 0085986-15.2009.8.19.0029
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 15/10/2026 - 0086909-69.2025.8.19.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 20/10/2026 - 0087186-36.2012.8.19.0002
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026 - 0087329-04.2007.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 0088768-23.2025.8.19.0000
TJRJ · Conflito de competência cível · ré · 21/09/2026 - 0088796-40.2016.8.19.0021
TJRJ · Apelação cível · 01/09/2026 - 0089402-28.2016.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026 - 0090366-05.2022.8.19.0004
TJRJ · Apelação cível · autora · 09/09/2026 - 0090576-65.2022.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 04/09/2026 - 0090791-59.2014.8.19.0021
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 06/10/2026 - 0090856-75.2018.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · autora · 02/10/2026 - 0091128-25.2025.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · ré · 03/11/2026 - 0091138-74.2022.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 0091649-19.2015.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 0093085-15.2012.8.19.0002
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 0093280-74.2012.8.19.0042
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 12/10/2026 - 0094162-42.2024.8.19.0001
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 26/10/2026 - 0096679-16.2007.8.19.0001
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 02/11/2026 - 0096693-97.2007.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 0096695-67.2007.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 0096707-81.2007.8.19.0001
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/09/2026 - 0096717-28.2007.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026 - 0096722-50.2007.8.19.0001
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 19/10/2026 - 0096788-05.2022.8.19.0001
TJRJ · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 0096804-81.2007.8.19.0001
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/09/2026 - 0096829-94.2007.8.19.0001
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 03/11/2026 - 0096886-15.2007.8.19.0001
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 22/10/2026 - 0096900-96.2007.8.19.0001
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026 - 0096920-87.2007.8.19.0001
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 04/11/2026 - 0096924-27.2007.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 0096926-94.2007.8.19.0001
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 02/11/2026 - 0096991-89.2007.8.19.0001
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 06/10/2026 - 0097038-63.2007.8.19.0001
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 03/11/2026 - 0098765-66.2021.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 05/10/2026 - 0098883-76.2020.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 0100391-84.2025.8.19.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 26/10/2026 - 0100817-47.2012.8.19.0002
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 07/10/2026 - 0101025-63.2014.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026 - 0101345-55.2010.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026 - 0101426-76.2025.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0103302-37.2023.8.19.0001
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 13/10/2026 - 0104188-95.2018.8.19.0038
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0105380-77.2018.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026 - 0105543-34.1993.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 0106697-57.2011.8.19.0001
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 29/09/2026 - 0107889-34.2025.8.19.0001
TJRJ · Embargos de terceiro cível · ré · 05/11/2026 - 0109021-88.2009.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · autora · 05/11/2026 - 0109971-98.1989.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 01/09/2026
Números de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: tribunais e tipos de processo