Processo 0109971-98.1989.8.19.0001

Envolve Amil (parte ré), Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (parte autora) e Adresse Administracao Representacao Sistemas Saude LTDA (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na Comarca da Capital- Divisão de Cálculo de Custas Finais (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 01/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório praticado): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Comarca da Capital- Divisão de Cálculo de Custas Finais
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 01/09/2026 · Intimação · Ato Ordinatório Praticado
Publicações lidas: 1, em 01/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Amil
parte ré (polo passivo)
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
parte autora (polo ativo)
Adresse Administracao Representacao Sistemas Saude LTDA
parte ré (polo passivo)
Semeg Servicos Medicos Guanabara LTDA e Outra
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 1989
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 01099719819898190001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na Comarca da Capital- Divisão de Cálculo de Custas Finais

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 904 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na Comarca da Capital- Divisão de Cálculo de Custas Finais · Órgãos do TJRJ

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