Processo 0349048-80.2019.8.19.0001

Envolve Municipio do Rio de Janeiro (parte autora) e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na Secretaria da 3ª Câmara de Direito Público (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 04/09/2026, é do tipo Ata de sessão (ata de sessão de julgamento).

Órgão julgador: Secretaria da 3ª Câmara de Direito Público
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 04/09/2026 · Ata de sessão · Ata de sessão de julgamento
Publicações lidas: 1, em 04/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2019
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 03490488020198190001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na Secretaria da 3ª Câmara de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 214 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos na Secretaria da 3ª Câmara de Direito Público · Órgãos do TJRJ

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