Processos de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (31 de 210)
20.931 processos em que Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0801070-53.2024.8.19.0008
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0801070-48.2024.8.19.0042
TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026 - 0801070-29.2024.8.19.0210
TJRJ · Apelação cível · 01/10/2026 - 0801071-34.2023.8.19.0053
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0801072-22.2023.8.19.0052
TJRJ · Apelação cível · 02/10/2026 - 0801073-38.2022.8.19.0053
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0801074-79.2023.8.19.0023
TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026 - 0801076-37.2022.8.19.0006
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0801078-46.2024.8.19.0035
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0801078-89.2024.8.19.0053
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0801081-75.2024.8.19.0075
TJRJ · Apelação cível · 11/09/2026 - 0801082-70.2025.8.19.0028
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0801086-82.2024.8.19.0080
TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026 - 0801090-81.2024.8.19.0028
TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026 - 0801092-24.2023.8.19.0016
TJRJ · Apelação cível · 13/10/2026 - 0801093-35.2025.8.19.0017
TJRJ · Apelação cível · 19/10/2026 - 0801094-37.2023.8.19.0034
TJRJ · Apelação cível · 09/10/2026 - 0801095-26.2025.8.19.0010
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0801095-79.2025.8.19.0057
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0801096-75.2025.8.19.0021
TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026 - 0801097-49.2025.8.19.0057
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0801098-89.2022.8.19.0202
TJRJ · Apelação cível · 20/10/2026 - 0801101-57.2023.8.19.0057
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0801102-97.2023.8.19.0071
TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026 - 0801102-12.2025.8.19.0206
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0801103-14.2024.8.19.0050
TJRJ · Apelação cível · 06/11/2026 - 0801106-79.2023.8.19.0057
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0801107-61.2023.8.19.0058
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0801108-56.2024.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · 21/10/2026 - 0801111-55.2024.8.19.0061
TJRJ · Apelação cível · 05/10/2026 - 0801112-33.2023.8.19.0010
TJRJ · Apelação cível · autora · 15/10/2026 - 0801112-08.2024.8.19.0007
TJRJ · Apelação cível · 02/10/2026 - 0801112-52.2024.8.19.0057
TJRJ · Apelação cível · 06/11/2026 - 0801114-14.2022.8.19.0050
TJRJ · Remessa necessária cível · 21/10/2026 - 0801114-67.2024.8.19.0042
TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026 - 0801115-22.2023.8.19.0031
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0801115-08.2025.8.19.0207
TJRJ · Apelação cível · 30/09/2026 - 0801120-08.2023.8.19.0043
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0801121-48.2023.8.19.0057
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 02/10/2026 - 0801121-07.2024.8.19.0027
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 01/09/2026 - 0801121-32.2024.8.19.0051
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0801121-86.2025.8.19.0054
TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026 - 0801124-61.2023.8.19.0070
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0801124-04.2025.8.19.0034
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026 - 0801126-36.2024.8.19.0057
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0801129-70.2024.8.19.0063
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0801134-46.2025.8.19.0067
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0801135-67.2024.8.19.0034
TJRJ · Apelação cível · 19/10/2026 - 0801136-64.2025.8.19.0051
TJRJ · Apelação cível · 14/10/2026 - 0801138-88.2022.8.19.0067
TJRJ · Apelação cível · 14/10/2026 - 0801142-33.2024.8.19.0075
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0801143-54.2023.8.19.0042
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0801143-95.2024.8.19.0017
TJRJ · Apelação cível · 18/09/2026 - 0801144-22.2023.8.19.0080
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0801144-64.2025.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · 20/10/2026 - 0801150-79.2022.8.19.0010
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 0801150-54.2023.8.19.0007
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0801151-83.2023.8.19.0057
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0801153-50.2025.8.19.0003
TJRJ · Apelação cível · 06/11/2026 - 0801154-38.2023.8.19.0057
TJRJ · Apelação cível · 29/09/2026 - 0801155-04.2025.8.19.0073
TJRJ · Apelação cível · 14/10/2026 - 0801156-80.2022.8.19.0012
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 11/09/2026 - 0801158-75.2024.8.19.0078
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0801159-60.2023.8.19.0057
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0801160-47.2022.8.19.0003
TJRJ · Apelação cível · 25/09/2026 - 0801162-81.2022.8.19.0208
TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026 - 0801163-26.2023.8.19.0016
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 08/09/2026 - 0801163-18.2023.8.19.0051
TJRJ · Apelação cível · 21/10/2026 - 0801164-14.2023.8.19.0209
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0801167-07.2023.8.19.0067
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0801169-85.2022.8.19.0204
TJRJ · Apelação cível · 06/11/2026 - 0801170-63.2023.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 30/09/2026 - 0801172-23.2025.8.19.0208
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0801175-27.2024.8.19.0203
TJRJ · Apelação cível · 06/11/2026 - 0801176-86.2025.8.19.0070
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0801176-80.2025.8.19.0072
TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026 - 0801188-13.2023.8.19.0057
TJRJ · Apelação cível · 06/11/2026 - 0801189-27.2024.8.19.0036
TJRJ · Apelação cível · 04/09/2026 - 0801190-05.2024.8.19.0006
TJRJ · Apelação cível · 09/10/2026 - 0801192-97.2025.8.19.0051
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 0801197-10.2023.8.19.0013
TJRJ · Apelação cível · 06/11/2026 - 0801200-94.2025.8.19.0012
TJRJ · Apelação cível · 29/09/2026 - 0801204-20.2024.8.19.0028
TJRJ · Apelação cível · 01/10/2026 - 0801204-24.2024.8.19.0059
TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026 - 0801207-34.2024.8.19.0073
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0801209-34.2023.8.19.0042
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0801209-78.2024.8.19.0016
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 08/09/2026 - 0801211-29.2025.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · 20/10/2026 - 0801213-08.2023.8.19.0063
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0801213-89.2024.8.19.0057
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0801214-47.2025.8.19.0087
TJRJ · Apelação cível · 27/10/2026 - 0801218-30.2025.8.19.0202
TJRJ · Apelação cível · 23/09/2026 - 0801221-84.2024.8.19.0051
TJRJ · Apelação cível · 28/09/2026 - 0801222-69.2024.8.19.0051
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0801226-43.2023.8.19.0051
TJRJ · Apelação cível · 21/10/2026 - 0801228-13.2022.8.19.0030
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0801230-87.2024.8.19.0005
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 08/09/2026 - 0801231-72.2023.8.19.0081
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026 - 0801231-48.2025.8.19.0034
TJRJ · Apelação cível · 20/10/2026 - 0801238-83.2023.8.19.0010
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 15/10/2026
Números de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: tribunais e tipos de processo