Processos de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (32 de 210)
20.931 processos em que Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0801238-24.2024.8.19.0083
TJRJ · Apelação cível · 19/10/2026 - 0801239-96.2022.8.19.0012
TJRJ · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · autora · 23/10/2026 - 0801241-47.2024.8.19.0028
TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026 - 0801243-93.2023.8.19.0014
TJRJ · Apelação cível · 02/10/2026 - 0801244-16.2023.8.19.0067
TJRJ · Apelação cível · 09/10/2026 - 0801251-39.2024.8.19.0013
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0801251-59.2024.8.19.0071
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026 - 0801252-52.2025.8.19.0057
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 03/09/2026 - 0801254-55.2024.8.19.0025
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 18/09/2026 - 0801255-57.2025.8.19.0008
TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026 - 0801256-25.2024.8.19.0025
TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026 - 0801258-23.2022.8.19.0006
TJRJ · Apelação cível · 13/10/2026 - 0801259-22.2024.8.19.0011
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026 - 0801261-44.2024.8.19.0026
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0801266-70.2024.8.19.0057
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026 - 0801269-25.2024.8.19.0057
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0801270-10.2024.8.19.0057
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0801271-40.2025.8.19.0063
TJRJ · Apelação cível · 23/09/2026 - 0801272-60.2025.8.19.0019
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0801274-79.2022.8.19.0069
TJRJ · Apelação cível · 06/10/2026 - 0801280-71.2025.8.19.0040
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0801285-72.2026.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 21/10/2026 - 0801288-09.2023.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0801291-81.2023.8.19.0069
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0801293-58.2022.8.19.0078
TJRJ · Apelação cível · 02/10/2026 - 0801295-17.2023.8.19.0038
TJRJ · Apelação cível · 20/10/2026 - 0801296-20.2024.8.19.0053
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0801302-80.2023.8.19.0079
TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026 - 0801305-72.2025.8.19.0044
TJRJ · Apelação cível · 06/11/2026 - 0801308-60.2025.8.19.0033
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0801311-92.2023.8.19.0030
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 02/10/2026 - 0801313-25.2025.8.19.0052
TJRJ · Apelação cível · 06/11/2026 - 0801319-23.2024.8.19.0034
TJRJ · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 0801322-18.2024.8.19.0053
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0801323-17.2025.8.19.0037
TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026 - 0801323-83.2025.8.19.0209
TJRJ · Apelação cível · 09/10/2026 - 0801328-49.2024.8.19.0045
TJRJ · Apelação cível · autora · 08/10/2026 - 0801332-95.2024.8.19.0042
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0801334-82.2025.8.19.0025
TJRJ · Apelação cível · 15/09/2026 - 0801335-23.2024.8.19.0051
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026 - 0801339-30.2024.8.19.0061
TJRJ · Apelação cível · 06/11/2026 - 0801339-46.2025.8.19.0012
TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026 - 0801340-59.2022.8.19.0069
TJRJ · Remessa necessária cível · 13/10/2026 - 0801340-80.2025.8.19.0028
TJRJ · Apelação cível · 03/09/2026 - 0801342-72.2023.8.19.0205
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0801342-42.2024.8.19.0042
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0801342-14.2025.8.19.0040
TJRJ · Apelação cível · 13/10/2026 - 0801343-79.2024.8.19.0057
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0801345-61.2024.8.19.0053
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0801346-38.2025.8.19.0012
TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026 - 0801354-18.2025.8.19.0205
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026 - 0801355-23.2022.8.19.0006
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 0801358-79.2023.8.19.0058
TJRJ · Apelação cível · 27/10/2026 - 0801365-42.2025.8.19.0045
TJRJ · Apelação cível · 15/09/2026 - 0801368-23.2025.8.19.0004
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0801370-94.2024.8.19.0208
TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026 - 0801372-91.2024.8.19.0005
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 08/09/2026 - 0801373-76.2024.8.19.0005
TJRJ · Apelação cível · 20/10/2026 - 0801374-12.2025.8.19.0010
TJRJ · Apelação cível · 19/10/2026 - 0801374-97.2025.8.19.0208
TJRJ · Apelação cível · 13/10/2026 - 0801375-90.2023.8.19.0034
TJRJ · Remessa necessária cível · 13/10/2026 - 0801375-50.2025.8.19.0057
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0801378-65.2024.8.19.0210
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0801379-64.2024.8.19.0076
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026 - 0801382-28.2024.8.19.0073
TJRJ · Remessa necessária cível · 19/10/2026 - 0801384-50.2025.8.19.0206
TJRJ · Apelação cível · 20/10/2026 - 0801385-84.2024.8.19.0007
TJRJ · Apelação cível · 24/09/2026 - 0801390-19.2023.8.19.0209
TJRJ · Apelação cível · 19/10/2026 - 0801391-57.2025.8.19.0007
TJRJ · Apelação cível · 30/09/2026 - 0801401-18.2025.8.19.0067
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0801405-16.2023.8.19.0038
TJRJ · Apelação cível · 13/10/2026 - 0801406-60.2023.8.19.0083
TJRJ · Apelação cível · 21/10/2026 - 0801406-64.2023.8.19.0211
TJRJ · Apelação cível · 06/10/2026 - 0801408-46.2024.8.19.0034
TJRJ · Apelação cível · 24/09/2026 - 0801410-83.2023.8.19.0023
TJRJ · Apelação cível · 27/10/2026 - 0801410-66.2024.8.19.0082
TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026 - 0801413-78.2023.8.19.0042
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0801414-22.2024.8.19.0206
TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026 - 0801415-12.2024.8.19.0075
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0801416-77.2025.8.19.0037
TJRJ · Apelação cível · 13/10/2026 - 0801421-75.2023.8.19.0003
TJRJ · Apelação cível · 08/10/2026 - 0801422-23.2025.8.19.0025
TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026 - 0801423-74.2023.8.19.0058
TJRJ · Apelação cível · ré · 16/10/2026 - 0801429-40.2023.8.19.0007
TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026 - 0801429-25.2024.8.19.0033
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 08/10/2026 - 0801430-54.2025.8.19.0007
TJRJ · Apelação cível · 01/10/2026 - 0801435-29.2024.8.19.0034
TJRJ · Apelação cível · 06/11/2026 - 0801436-07.2025.8.19.0025
TJRJ · Apelação cível · 25/09/2026 - 0801439-12.2024.8.19.0052
TJRJ · Apelação cível · ré · 03/09/2026 - 0801441-05.2024.8.19.0206
TJRJ · Apelação cível · 19/10/2026 - 0801441-30.2025.8.19.0057
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 10/09/2026 - 0801442-31.2023.8.19.0042
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/11/2026 - 0801442-24.2025.8.19.0054
TJRJ · Apelação cível · 09/10/2026 - 0801443-25.2023.8.19.0039
TJRJ · Apelação cível · 13/10/2026 - 0801443-66.2024.8.19.0014
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0801443-96.2025.8.19.0025
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0801445-02.2025.8.19.0014
TJRJ · Apelação cível · 29/09/2026 - 0801448-60.2025.8.19.0012
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0801449-14.2024.8.19.0066
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0801452-03.2025.8.19.0205
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026
Números de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: tribunais e tipos de processo