Processos de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (33 de 210)
20.931 processos em que Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0801455-79.2023.8.19.0058
TJRJ · Apelação cível · 25/09/2026 - 0801455-26.2025.8.19.0053
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0801456-15.2023.8.19.0042
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0801456-55.2023.8.19.0255
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 01/10/2026 - 0801458-90.2023.8.19.0007
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0801460-86.2024.8.19.0084
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026 - 0801461-63.2022.8.19.0077
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 16/10/2026 - 0801461-62.2025.8.19.0205
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026 - 0801466-16.2024.8.19.0045
TJRJ · Cumprimento de sentença · 05/11/2026 - 0801466-59.2025.8.19.0084
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 22/09/2026 - 0801467-49.2024.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · 13/10/2026 - 0801472-46.2024.8.19.0005
TJRJ · Apelação cível · 21/10/2026 - 0801474-25.2025.8.19.0023
TJRJ · Apelação cível · 28/09/2026 - 0801474-56.2025.8.19.0045
TJRJ · Apelação cível · 02/10/2026 - 0801475-80.2023.8.19.0087
TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026 - 0801476-29.2025.8.19.0044
TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026 - 0801479-17.2025.8.19.0033
TJRJ · Apelação cível · 06/10/2026 - 0801482-45.2025.8.19.0041
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026 - 0801486-65.2023.8.19.0037
TJRJ · Apelação cível · 19/10/2026 - 0801486-50.2023.8.19.0042
TJRJ · Apelação cível · 06/11/2026 - 0801486-67.2024.8.19.0025
TJRJ · Apelação cível · 08/10/2026 - 0801486-86.2024.8.19.0051
TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026 - 0801486-49.2025.8.19.0052
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0801487-92.2024.8.19.0044
TJRJ · Apelação cível · 10/09/2026 - 0801487-37.2025.8.19.0051
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0801489-51.2025.8.19.0004
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0801498-78.2024.8.19.0026
TJRJ · Apelação cível · 06/11/2026 - 0801503-30.2024.8.19.0211
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0801505-69.2025.8.19.0209
TJRJ · Apelação cível · 13/10/2026 - 0801508-79.2024.8.19.0202
TJRJ · Apelação cível · 27/10/2026 - 0801511-85.2025.8.19.0012
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0801516-22.2024.8.19.0084
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0801519-62.2025.8.19.0012
TJRJ · Apelação cível · 08/10/2026 - 0801522-78.2024.8.19.0003
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0801524-33.2022.8.19.0063
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026 - 0801526-03.2024.8.19.0008
TJRJ · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 0801526-19.2024.8.19.0035
TJRJ · Apelação cível · 06/11/2026 - 0801527-85.2024.8.19.0202
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026 - 0801530-17.2022.8.19.0006
TJRJ · Apelação cível · 21/09/2026 - 0801532-89.2024.8.19.0014
TJRJ · Apelação cível · 13/10/2026 - 0801532-83.2025.8.19.0037
TJRJ · Apelação cível · 21/10/2026 - 0801533-68.2025.8.19.0037
TJRJ · Apelação cível · 19/10/2026 - 0801533-75.2025.8.19.0067
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0801538-98.2023.8.19.0057
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0801538-83.2025.8.19.0007
TJRJ · Apelação cível · 13/10/2026 - 0801538-51.2025.8.19.0050
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026 - 0801539-65.2025.8.19.0202
TJRJ · Apelação cível · 09/10/2026 - 0801542-43.2025.8.19.0065
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0801545-92.2023.8.19.0024
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 0801546-12.2025.8.19.0023
TJRJ · Apelação cível · 19/10/2026 - 0801553-83.2022.8.19.0063
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026 - 0801553-21.2024.8.19.0061
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0801556-48.2023.8.19.0210
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0801557-47.2022.8.19.0055
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026 - 0801557-73.2023.8.19.0035
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0801559-74.2023.8.19.0057
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0801561-80.2022.8.19.0024
TJRJ · Apelação cível · 08/10/2026 - 0801561-41.2024.8.19.0079
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0801561-88.2025.8.19.0052
TJRJ · Apelação cível · 06/11/2026 - 0801562-39.2024.8.19.0204
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0801565-88.2023.8.19.0087
TJRJ · Apelação cível · 11/09/2026 - 0801565-54.2025.8.19.0205
TJRJ · Apelação cível · 02/10/2026 - 0801566-14.2023.8.19.0042
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0801566-50.2024.8.19.0051
TJRJ · Apelação cível · 24/09/2026 - 0801567-05.2024.8.19.0061
TJRJ · Apelação cível · 01/10/2026 - 0801568-45.2024.8.19.0075
TJRJ · Apelação cível · 19/10/2026 - 0801571-27.2023.8.19.0045
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 04/11/2026 - 0801574-34.2025.8.19.0005
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 0801575-97.2025.8.19.0076
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 0801577-11.2022.8.19.0064
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026 - 0801578-05.2023.8.19.0082
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0801578-72.2025.8.19.0037
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0801580-50.2023.8.19.0057
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0801580-82.2024.8.19.0035
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0801583-15.2025.8.19.0031
TJRJ · Apelação cível · 03/09/2026 - 0801584-06.2022.8.19.0063
TJRJ · Apelação cível · 13/10/2026 - 0801586-62.2023.8.19.0023
TJRJ · Apelação cível · 19/10/2026 - 0801586-42.2025.8.19.0007
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0801587-23.2024.8.19.0052
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0801589-90.2025.8.19.0073
TJRJ · Apelação cível · 14/10/2026 - 0801594-33.2023.8.19.0025
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026 - 0801594-56.2024.8.19.0006
TJRJ · Apelação cível · 09/10/2026 - 0801594-48.2024.8.19.0041
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 11/09/2026 - 0801595-68.2022.8.19.0052
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0801595-23.2024.8.19.0012
TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026 - 0801598-90.2023.8.19.0083
TJRJ · Apelação cível · 19/10/2026 - 0801608-91.2025.8.19.0010
TJRJ · Apelação cível · 08/10/2026 - 0801609-87.2024.8.19.0050
TJRJ · Apelação cível · 21/10/2026 - 0801617-09.2023.8.19.0209
TJRJ · Apelação cível · 20/10/2026 - 0801618-97.2024.8.19.0034
TJRJ · Apelação cível · 09/10/2026 - 0801621-62.2023.8.19.0042
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0801622-69.2025.8.19.0012
TJRJ · Apelação cível · 09/10/2026 - 0801624-54.2024.8.19.0083
TJRJ · Apelação cível · 13/10/2026 - 0801625-74.2024.8.19.0039
TJRJ · Remessa necessária cível · 08/09/2026 - 0801628-46.2024.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0801628-83.2024.8.19.0021
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0801628-45.2024.8.19.0066
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0801634-19.2025.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 01/10/2026 - 0801634-77.2025.8.19.0014
TJRJ · Apelação cível · 14/09/2026 - 0801635-30.2025.8.19.0057
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 08/09/2026
Números de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: tribunais e tipos de processo