Processos de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (34 de 210)

20.931 processos em que Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0801636-53.2023.8.19.0067
  TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026
• 0801636-82.2024.8.19.0046
  TJRJ · Apelação cível · 30/09/2026
• 0801637-17.2025.8.19.0019
  TJRJ · Apelação cível · 09/10/2026
• 0801639-53.2021.8.19.0204
  TJRJ · Apelação cível · 30/09/2026
• 0801639-13.2024.8.19.0054
  TJRJ · Apelação cível · 09/10/2026
• 0801641-47.2024.8.19.0065
  TJRJ · Apelação cível · 27/10/2026
• 0801642-15.2022.8.19.0061
  TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026
• 0801642-78.2023.8.19.0255
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 01/10/2026
• 0801645-92.2025.8.19.0051
  TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026
• 0801654-70.2024.8.19.0057
  TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026
• 0801654-09.2025.8.19.0066
  TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026
• 0801659-18.2025.8.19.0038
  TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026
• 0801660-07.2022.8.19.0006
  TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026
• 0801660-52.2023.8.19.0206
  TJRJ · Apelação cível · 20/10/2026
• 0801663-44.2024.8.19.0053
  TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026
• 0801665-55.2024.8.19.0007
  TJRJ · Apelação cível · 14/10/2026
• 0801668-65.2025.8.19.0042
  TJRJ · Procedimento comum cível · 05/11/2026
• 0801668-87.2025.8.19.0067
  TJRJ · Apelação cível · 06/11/2026
• 0801678-10.2023.8.19.0033
  TJRJ · Apelação cível · autora · 21/10/2026
• 0801680-10.2023.8.19.0023
  TJRJ · Apelação cível · 13/10/2026
• 0801686-62.2025.8.19.0050
  TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026
• 0801689-83.2025.8.19.0028
  TJRJ · Procedimento comum cível · 05/11/2026
• 0801689-35.2025.8.19.0044
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 03/09/2026
• 0801695-44.2025.8.19.0205
  TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026
• 0801696-23.2023.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026
• 0801699-18.2023.8.19.0087
  TJRJ · Apelação cível · 20/10/2026
• 0801700-91.2024.8.19.0208
  TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026
• 0801703-48.2024.8.19.0078
  TJRJ · Apelação cível · 08/10/2026
• 0801704-30.2025.8.19.0003
  TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026
• 0801705-43.2024.8.19.0005
  TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026
• 0801707-56.2024.8.19.0023
  TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026
• 0801714-54.2025.8.19.0042
  TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026
• 0801715-05.2022.8.19.0055
  TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026
• 0801718-51.2025.8.19.0023
  TJRJ · Apelação cível · 18/09/2026
• 0801720-46.2023.8.19.0005
  TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026
• 0801720-57.2025.8.19.0205
  TJRJ · Apelação cível · 20/10/2026
• 0801723-17.2022.8.19.0205
  TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026
• 0801723-52.2024.8.19.0203
  TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026
• 0801723-16.2025.8.19.0042
  TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026
• 0801725-59.2023.8.19.0008
  TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026
• 0801739-24.2023.8.19.0079
  TJRJ · Procedimento comum cível · 02/10/2026
• 0801740-70.2025.8.19.0036
  TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026
• 0801749-13.2025.8.19.0204
  TJRJ · Apelação cível · 06/10/2026
• 0801751-41.2023.8.19.0078
  TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026
• 0801755-02.2023.8.19.0071
  TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026
• 0801758-14.2023.8.19.0052
  TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026
• 0801759-45.2023.8.19.0069
  TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026
• 0801761-09.2022.8.19.0050
  TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026
• 0801764-68.2025.8.19.0046
  TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026
• 0801767-62.2025.8.19.0033
  TJRJ · Apelação cível · 06/11/2026
• 0801776-65.2024.8.19.0063
  TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026
• 0801777-36.2024.8.19.0003
  TJRJ · Apelação cível · autora · 06/11/2026
• 0801790-53.2023.8.19.0073
  TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026
• 0801791-98.2023.8.19.0053
  TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026
• 0801791-31.2024.8.19.0064
  TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026
• 0801793-48.2024.8.19.0210
  TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026
• 0801797-11.2023.8.19.0052
  TJRJ · Apelação cível · 19/10/2026
• 0801797-08.2023.8.19.0053
  TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026
• 0801797-85.2025.8.19.0037
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 24/09/2026
• 0801800-83.2024.8.19.0034
  TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026
• 0801803-35.2023.8.19.0014
  TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026
• 0801803-51.2023.8.19.0041
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 06/11/2026
• 0801805-10.2024.8.19.0001
  TJRJ · Apelação cível · 06/11/2026
• 0801808-92.2023.8.19.0067
  TJRJ · Apelação cível · 25/09/2026
• 0801810-96.2024.8.19.0012
  TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026
• 0801813-12.2024.8.19.0025
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 06/10/2026
• 0801813-46.2025.8.19.0067
  TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026
• 0801815-87.2025.8.19.0205
  TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026
• 0801818-32.2024.8.19.0058
  TJRJ · Apelação cível · 14/10/2026
• 0801821-65.2023.8.19.0011
  TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026
• 0801824-37.2023.8.19.0070
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 13/10/2026
• 0801825-86.2024.8.19.0005
  TJRJ · Apelação cível · 06/11/2026
• 0801826-04.2023.8.19.0071
  TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026
• 0801832-65.2023.8.19.0053
  TJRJ · Apelação cível · autora · 22/10/2026
• 0801834-62.2023.8.19.0044
  TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026
• 0801835-92.2024.8.19.0050
  TJRJ · Apelação cível · 09/10/2026
• 0801835-12.2025.8.19.0033
  TJRJ · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 0801836-24.2023.8.19.0079
  TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026
• 0801839-35.2023.8.19.0028
  TJRJ · Apelação cível · ré · 05/11/2026
• 0801841-23.2024.8.19.0043
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 24/09/2026
• 0801842-25.2025.8.19.0026
  TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026
• 0801845-03.2023.8.19.0041
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026
• 0801848-22.2024.8.19.0073
  TJRJ · Apelação cível · 27/10/2026
• 0801852-54.2025.8.19.0031
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 10/09/2026
• 0801854-44.2022.8.19.0026
  TJRJ · Apelação cível · 20/10/2026
• 0801860-98.2022.8.19.0075
  TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026
• 0801860-94.2023.8.19.0065
  TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026
• 0801860-93.2024.8.19.0054
  TJRJ · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 0801862-04.2022.8.19.0064
  TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026
• 0801862-56.2024.8.19.0024
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026
• 0801862-55.2025.8.19.0207
  TJRJ · Apelação cível · 27/10/2026
• 0801863-57.2024.8.19.0051
  TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026
• 0801866-38.2024.8.19.0010
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 29/09/2026
• 0801866-30.2025.8.19.0066
  TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026
• 0801867-15.2023.8.19.0024
  TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026
• 0801867-92.2026.8.19.0029
  TJRJ · Apelação cível · autora · 22/10/2026
• 0801868-26.2025.8.19.0025
  TJRJ · Apelação cível · 25/09/2026
• 0801880-15.2025.8.19.0001
  TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026
• 0801881-51.2023.8.19.0039
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 08/09/2026
• 0801886-34.2023.8.19.0052
  TJRJ · Apelação cível · 19/10/2026

Números de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: tribunais e tipos de processo