Processos de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (35 de 210)
20.931 processos em que Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0801887-91.2025.8.19.0070
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0801889-45.2023.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 28/09/2026 - 0801889-27.2024.8.19.0028
TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026 - 0801890-56.2025.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · 09/10/2026 - 0801891-58.2023.8.19.0019
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0801897-38.2025.8.19.0070
TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026 - 0801898-94.2025.8.19.0014
TJRJ · Apelação cível · 27/10/2026 - 0801900-06.2024.8.19.0077
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 0801901-23.2024.8.19.0034
TJRJ · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 0801901-07.2025.8.19.0028
TJRJ · Apelação cível · 25/09/2026 - 0801902-70.2023.8.19.0057
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0801904-38.2024.8.19.0014
TJRJ · Apelação cível · 05/10/2026 - 0801907-80.2023.8.19.0061
TJRJ · Apelação cível · 06/11/2026 - 0801912-35.2023.8.19.0051
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0801914-84.2023.8.19.0057
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0801915-69.2023.8.19.0057
TJRJ · Apelação cível · 09/10/2026 - 0801916-72.2022.8.19.0030
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 06/10/2026 - 0801917-39.2023.8.19.0057
TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026 - 0801917-43.2024.8.19.0012
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026 - 0801919-11.2024.8.19.0045
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0801920-54.2024.8.19.0058
TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026 - 0801920-11.2025.8.19.0061
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 25/09/2026 - 0801925-18.2023.8.19.0024
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0801931-39.2024.8.19.0008
TJRJ · Apelação cível · 08/10/2026 - 0801932-42.2025.8.19.0023
TJRJ · Cumprimento de sentença · 14/10/2026 - 0801939-65.2024.8.19.0024
TJRJ · Apelação cível · 11/09/2026 - 0801948-55.2025.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0801952-68.2024.8.19.0055
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0801957-25.2024.8.19.0012
TJRJ · Apelação cível · 09/10/2026 - 0801958-85.2025.8.19.0202
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0801961-40.2025.8.19.0202
TJRJ · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 0801964-91.2024.8.19.0052
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026 - 0801967-46.2024.8.19.0052
TJRJ · Apelação cível · 25/09/2026 - 0801969-36.2025.8.19.0034
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 08/09/2026 - 0801970-81.2025.8.19.0014
TJRJ · Apelação cível · 06/11/2026 - 0801970-83.2025.8.19.0078
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 03/11/2026 - 0801971-07.2023.8.19.0024
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026 - 0801972-62.2022.8.19.0206
TJRJ · Apelação cível · 19/10/2026 - 0801974-36.2023.8.19.0064
TJRJ · Apelação cível · 27/10/2026 - 0801974-38.2024.8.19.0052
TJRJ · Remessa necessária cível · 15/10/2026 - 0801978-79.2025.8.19.0007
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0801979-65.2024.8.19.0212
TJRJ · Apelação cível · 06/11/2026 - 0801988-05.2025.8.19.0014
TJRJ · Apelação cível · 05/10/2026 - 0801990-47.2023.8.19.0045
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026 - 0801995-64.2025.8.19.0024
TJRJ · Apelação cível · 13/10/2026 - 0801997-18.2023.8.19.0052
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0801998-86.2024.8.19.0207
TJRJ · Apelação cível · 06/10/2026 - 0801999-95.2025.8.19.0026
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0802000-25.2025.8.19.0012
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0802001-08.2025.8.19.0045
TJRJ · Apelação cível · 29/09/2026 - 0802004-63.2024.8.19.0023
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0802006-13.2023.8.19.0041
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026 - 0802006-17.2025.8.19.0211
TJRJ · Apelação cível · 06/11/2026 - 0802008-48.2024.8.19.0008
TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026 - 0802012-07.2024.8.19.0034
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026 - 0802022-35.2024.8.19.0007
TJRJ · Apelação cível · 29/09/2026 - 0802023-04.2025.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 06/11/2026 - 0802028-10.2024.8.19.0050
TJRJ · Apelação cível · 20/10/2026 - 0802030-60.2025.8.19.0012
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0802032-73.2024.8.19.0203
TJRJ · Apelação cível · 19/10/2026 - 0802033-15.2025.8.19.0012
TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026 - 0802033-64.2025.8.19.0028
TJRJ · Apelação cível · 21/10/2026 - 0802034-54.2022.8.19.0028
TJRJ · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 0802036-67.2025.8.19.0012
TJRJ · Apelação cível · 25/09/2026 - 0802037-52.2025.8.19.0012
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 27/10/2026 - 0802040-73.2024.8.19.0066
TJRJ · Apelação cível · 21/10/2026 - 0802044-55.2025.8.19.0073
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0802048-31.2025.8.19.0061
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026 - 0802053-52.2022.8.19.0063
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026 - 0802054-68.2024.8.19.0030
TJRJ · Apelação cível · 21/10/2026 - 0802056-47.2023.8.19.0006
TJRJ · Apelação cível · 06/11/2026 - 0802058-24.2024.8.19.0057
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0802061-72.2024.8.19.0026
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0802065-06.2023.8.19.0007
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 06/11/2026 - 0802068-66.2025.8.19.0014
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0802077-14.2025.8.19.0051
TJRJ · Apelação cível · 30/09/2026 - 0802081-74.2023.8.19.0066
TJRJ · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 0802082-45.2023.8.19.0006
TJRJ · Apelação cível · 06/11/2026 - 0802090-81.2023.8.19.0051
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0802092-49.2022.8.19.0063
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026 - 0802092-17.2024.8.19.0051
TJRJ · Apelação cível · 14/10/2026 - 0802095-43.2023.8.19.0071
TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026 - 0802097-81.2024.8.19.0037
TJRJ · Apelação cível · 09/10/2026 - 0802098-92.2025.8.19.0017
TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026 - 0802104-86.2022.8.19.0023
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0802105-41.2024.8.19.0075
TJRJ · Apelação cível · 08/10/2026 - 0802107-15.2024.8.19.0203
TJRJ · Apelação cível · 01/10/2026 - 0802107-91.2025.8.19.0037
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0802111-73.2023.8.19.0078
TJRJ · Apelação cível · 24/09/2026 - 0802113-87.2025.8.19.0073
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0802116-10.2025.8.19.0019
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0802117-48.2022.8.19.0003
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0802118-79.2023.8.19.0041
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0802120-39.2024.8.19.0033
TJRJ · Apelação cível · 27/10/2026 - 0802123-50.2022.8.19.0037
TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026 - 0802125-90.2025.8.19.0012
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026 - 0802127-15.2022.8.19.0061
TJRJ · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 0802128-55.2025.8.19.0041
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0802130-71.2023.8.19.0210
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0802130-37.2025.8.19.0037
TJRJ · Apelação cível · 19/10/2026
Números de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: tribunais e tipos de processo