Processos de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (36 de 210)
20.931 processos em que Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0802136-75.2023.8.19.0211
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0802139-25.2023.8.19.0051
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0802139-04.2025.8.19.0003
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0802139-81.2025.8.19.0042
TJRJ · Apelação cível · 20/10/2026 - 0802140-42.2025.8.19.0050
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0802149-58.2023.8.19.0087
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0802150-72.2025.8.19.0087
TJRJ · Apelação cível · 06/11/2026 - 0802153-58.2025.8.19.0012
TJRJ · Apelação cível · 08/10/2026 - 0802155-11.2024.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026 - 0802156-65.2022.8.19.0061
TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026 - 0802159-77.2025.8.19.0202
TJRJ · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 0802160-21.2024.8.19.0033
TJRJ · Apelação cível · 27/10/2026 - 0802161-53.2023.8.19.0061
TJRJ · Apelação cível · 27/10/2026 - 0802166-34.2023.8.19.0010
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026 - 0802167-19.2023.8.19.0010
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 02/10/2026 - 0802167-82.2024.8.19.0204
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0802167-45.2025.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0802169-86.2023.8.19.0010
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 02/10/2026 - 0802170-14.2022.8.19.0202
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0802181-75.2024.8.19.0007
TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026 - 0802185-29.2023.8.19.0046
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 04/11/2026 - 0802185-18.2024.8.19.0006
TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026 - 0802188-76.2025.8.19.0025
TJRJ · Apelação cível · 13/10/2026 - 0802192-07.2024.8.19.0007
TJRJ · Apelação cível · 06/11/2026 - 0802192-62.2025.8.19.0042
TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026 - 0802202-84.2025.8.19.0017
TJRJ · Apelação cível · 06/11/2026 - 0802204-83.2024.8.19.0051
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0802207-58.2024.8.19.0012
TJRJ · Apelação cível · 25/09/2026 - 0802209-28.2024.8.19.0012
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0802210-29.2023.8.19.0212
TJRJ · Apelação cível · 27/10/2026 - 0802212-65.2024.8.19.0017
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0802215-04.2025.8.19.0205
TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026 - 0802218-28.2024.8.19.0064
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026 - 0802220-32.2025.8.19.0203
TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026 - 0802223-10.2023.8.19.0024
TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026 - 0802226-67.2024.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · 20/10/2026 - 0802228-32.2025.8.19.0066
TJRJ · Apelação cível · 19/10/2026 - 0802229-24.2024.8.19.0075
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0802231-50.2023.8.19.0003
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0802232-56.2024.8.19.0017
TJRJ · Apelação cível · 09/10/2026 - 0802234-87.2025.8.19.0050
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0802237-68.2023.8.19.0064
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026 - 0802239-54.2025.8.19.0036
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/09/2026 - 0802240-75.2024.8.19.0003
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0802253-80.2024.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0802258-52.2022.8.19.0202
TJRJ · Apelação cível · 05/10/2026 - 0802263-84.2024.8.19.0079
TJRJ · Apelação cível · 09/10/2026 - 0802266-72.2022.8.19.0026
TJRJ · Apelação cível · 08/10/2026 - 0802266-13.2024.8.19.0023
TJRJ · Apelação cível · 21/10/2026 - 0802267-07.2022.8.19.0075
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0802267-30.2024.8.19.0077
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 29/09/2026 - 0802269-85.2025.8.19.0005
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0802270-30.2025.8.19.0083
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0802271-95.2025.8.19.0024
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0802273-83.2022.8.19.0052
TJRJ · Apelação cível · 25/09/2026 - 0802274-52.2024.8.19.0067
TJRJ · Apelação cível · 09/10/2026 - 0802275-51.2025.8.19.0051
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0802275-83.2025.8.19.0202
TJRJ · Apelação cível · 27/10/2026 - 0802279-91.2025.8.19.0050
TJRJ · Apelação cível · 21/10/2026 - 0802284-82.2025.8.19.0028
TJRJ · Apelação cível · 21/10/2026 - 0802285-28.2022.8.19.0075
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026 - 0802285-18.2025.8.19.0012
TJRJ · Apelação cível · 02/10/2026 - 0802286-82.2022.8.19.0052
TJRJ · Apelação cível · 29/09/2026 - 0802286-49.2024.8.19.0008
TJRJ · Apelação cível · 06/11/2026 - 0802288-66.2025.8.19.0078
TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026 - 0802292-65.2024.8.19.0005
TJRJ · Apelação cível · 06/11/2026 - 0802293-84.2024.8.19.0026
TJRJ · Apelação cível · 06/11/2026 - 0802295-81.2024.8.19.0017
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0802297-98.2025.8.19.0087
TJRJ · Apelação cível · 06/10/2026 - 0802299-16.2024.8.19.0051
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026 - 0802300-09.2024.8.19.0210
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0802302-53.2022.8.19.0208
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0802303-92.2024.8.19.0038
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0802306-39.2023.8.19.0052
TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026 - 0802306-68.2025.8.19.0052
TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026 - 0802309-60.2022.8.19.0203
TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026 - 0802311-46.2025.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0802317-89.2022.8.19.0024
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026 - 0802318-38.2023.8.19.0057
TJRJ · Apelação cível · 06/11/2026 - 0802318-22.2024.8.19.0051
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0802322-94.2025.8.19.0028
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0802323-32.2024.8.19.0055
TJRJ · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 0802327-91.2025.8.19.0004
TJRJ · Apelação cível · 27/10/2026 - 0802330-85.2023.8.19.0046
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0802340-15.2024.8.19.0008
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0802342-19.2025.8.19.0050
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0802343-80.2024.8.19.0036
TJRJ · Apelação cível · 06/11/2026 - 0802344-39.2025.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 21/10/2026 - 0802347-12.2023.8.19.0050
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0802350-12.2025.8.19.0077
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026 - 0802351-12.2023.8.19.0030
TJRJ · Apelação cível · 17/09/2026 - 0802355-33.2024.8.19.0024
TJRJ · Apelação / remessa necessária · 21/10/2026 - 0802356-13.2023.8.19.0037
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0802359-75.2025.8.19.0205
TJRJ · Apelação cível · 27/10/2026 - 0802361-77.2024.8.19.0044
TJRJ · Apelação cível · 19/10/2026 - 0802365-71.2023.8.19.0005
TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026 - 0802370-18.2024.8.19.0051
TJRJ · Apelação cível · 13/10/2026 - 0802371-28.2024.8.19.0075
TJRJ · Apelação cível · 11/09/2026 - 0802381-16.2025.8.19.0050
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0802388-97.2024.8.19.0064
TJRJ · Procedimento comum cível · 13/10/2026
Números de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: tribunais e tipos de processo