Processo 0802167-19.2023.8.19.0010
Envolve Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (parte autora), Fundacao Departamento de Estradas de Rodagen-rj Funderj (parte ré) e Construtora Macadame LTDA - EPP (parte ré), entre outras 2.
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Ação civil pública cível na 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 02/10/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital
- Tribunal da publicação
- TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Classe
- Ação civil pública cível
- Publicação mais recente
- 02/10/2026 · Intimação · Decisão
- Publicações lidas
- 1, em 02/10/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
parte autora (polo ativo) - Fundacao Departamento de Estradas de Rodagen-rj Funderj
parte ré (polo passivo) - Construtora Macadame LTDA - EPP
parte ré (polo passivo) - Consórcio Delta Oriente
parte ré (polo passivo) - Engemar Projetos e Construções LTDA.
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Ano de ajuizamento
- 2023
- Unidade de origem
- 0010
- Número sem pontuação
- 08021671920238190010
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é ação civil pública cível
Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)
Outros processos na 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2 processos neste órgão, a mais recente em 08/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, ação civil pública cível.
Ver todos os processos na 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital · Órgãos do TJRJ
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