Processos de Ministério Público Federal (101 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5002061-08.2026.4.04.7202
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5002061-60.2026.4.04.7217
  TRF4 · Remessa necessária cível · 08/10/2026
• 5002062-42.2022.4.02.5115
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5002062-63.2026.4.04.7211
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5002063-78.2026.4.04.7104
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5002064-56.2024.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026
• 5002064-42.2026.4.04.7111
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5002064-33.2026.4.04.7114
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5002065-82.2021.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5002065-13.2025.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002065-82.2025.4.04.7104
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5002065-79.2025.4.04.7105
  TRF4 · Apelação cível · 07/10/2026
• 5002065-51.2026.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5002066-26.2024.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5002066-27.2026.4.04.7106
  TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026
• 5002067-38.2024.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5002067-46.2025.4.04.7009
  TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5002067-24.2026.4.04.7005
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002067-30.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5002068-85.2012.4.04.7203
  TRF4 · Reintegração / manutenção de posse · 13/10/2026
• 5002068-31.2025.4.04.7203
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5002068-22.2026.4.02.5111
  TRF2 · Ação civil pública cível · autora · 24/09/2026
• 5002068-73.2026.4.04.7113
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5002068-03.2026.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5002068-79.2026.4.04.7208
  TRF4 · Remessa necessária cível · 25/09/2026
• 5002069-44.2025.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · 08/09/2026
• 5002069-50.2025.4.04.7127
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5002069-85.2026.4.04.7104
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5002070-15.2022.4.04.7200
  TRF4 · Remessa necessária cível · autora · 20/10/2026
• 5002070-32.2025.4.02.5109
  TRF2 · Remessa necessária cível · 02/10/2026
• 5002071-23.2025.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5002071-44.2025.4.04.7119
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5002072-21.2023.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5002072-23.2025.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 17/09/2026
• 5002072-52.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5002073-69.2020.4.02.5106
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002073-14.2025.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026
• 5002073-53.2026.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 18/09/2026
• 5002074-02.2026.4.02.5120
  TRF2 · Remessa necessária cível · 18/09/2026
• 5002074-31.2026.4.04.7000
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 5002074-65.2026.4.04.7118
  TRF4 · Remessa necessária cível · 15/09/2026
• 5002075-80.2026.4.04.7011
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5002075-92.2026.4.04.7104
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5002075-77.2026.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002076-58.2024.4.02.5114
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5002076-89.2026.4.04.7003
  TRF4 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5002077-64.2018.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5002077-21.2025.4.04.7032
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5002077-27.2025.4.04.7127
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 11/09/2026
• 5002077-47.2026.4.04.7109
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5002077-62.2026.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5002078-50.2018.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5002078-12.2025.4.04.7127
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026
• 5002078-72.2026.4.02.5109
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 01/10/2026
• 5002078-93.2026.4.04.7121
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026
• 5002079-60.2025.4.04.7106
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/09/2026
• 5002079-08.2026.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5002079-26.2026.4.04.7203
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5002080-42.2021.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5002080-97.2024.4.04.7003
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5002080-48.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5002080-79.2025.4.04.7127
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5002080-17.2026.4.04.7201
  TRF4 · Recurso inominado cível · 07/10/2026
• 5002081-85.2025.4.02.5004
  TRF2 · Recurso inominado cível · 20/10/2026
• 5002081-49.2025.4.02.5113
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5002081-11.2026.4.04.7101
  TRF4 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5002082-29.2022.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · autora · 22/10/2026
• 5002082-73.2025.4.04.7216
  TRF4 · Recurso inominado cível · 30/09/2026
• 5002082-84.2026.4.04.7201
  TRF4 · Recurso inominado cível · 11/09/2026
• 5002083-95.2025.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5002083-75.2026.4.04.7005
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5002084-12.2021.4.04.7110
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002084-96.2022.4.04.7200
  TRF4 · Remessa necessária cível · autora · 22/10/2026
• 5002084-30.2026.4.04.7112
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 5002084-27.2026.4.04.7113
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5002084-36.2026.4.04.7207
  TRF4 · Apelação cível · 04/09/2026
• 5002085-55.2025.4.04.7013
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5002085-27.2026.4.04.7205
  TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5002086-67.2026.4.02.5006
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5002087-71.2024.4.04.7106
  TRF4 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5002088-25.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5002089-22.2026.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/09/2026
• 5002090-68.2025.4.04.7210
  TRF4 · Petição cível · 22/10/2026
• 5002090-61.2026.4.04.7104
  TRF4 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5002090-52.2026.4.04.7204
  TRF4 · Apelação cível · 17/09/2026
• 5002090-13.2026.4.04.7217
  TRF4 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5002091-27.2019.4.02.5106
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002091-95.2026.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5002091-16.2026.4.04.7211
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5002092-38.2025.4.04.7016
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026
• 5002092-44.2025.4.04.7208
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5002094-21.2024.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5002094-68.2026.4.04.7114
  TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026
• 5002095-98.2022.4.04.7112
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5002095-10.2023.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · ré · 30/09/2026
• 5002095-81.2026.4.02.5118
  TRF2 · Remessa necessária cível · 05/10/2026
• 5002095-08.2026.4.04.7129
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5002096-42.2025.4.02.5105
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 05/10/2026
• 5002096-74.2026.4.04.7102
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5002097-84.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo