Processos de Ministério Público Federal (100 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5002024-03.2026.4.02.5111
  TRF2 · Ação civil pública cível · 27/10/2026
• 5002025-95.2024.4.04.7214
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5002025-15.2026.4.02.5102
  TRF2 · Remessa necessária cível · 07/10/2026
• 5002025-54.2026.4.04.7108
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 13/10/2026
• 5002026-19.2025.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5002027-65.2024.4.04.7214
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5002027-34.2025.4.04.7116
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5002027-39.2026.4.04.7103
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5002027-46.2026.4.04.7133
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5002028-36.2023.4.02.5114
  TRF2 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5002028-13.2024.4.04.7000
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5002028-83.2025.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 20/10/2026
• 5002028-13.2026.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5002029-25.2026.4.02.5111
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 21/09/2026
• 5002030-84.2024.4.02.5109
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5002030-04.2025.4.04.7208
  TRF4 · Petição cível · 22/10/2026
• 5002030-13.2026.4.04.7129
  TRF4 · Remessa necessária cível · 23/10/2026
• 5002031-14.2024.4.04.7114
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026
• 5002031-37.2026.4.04.7116
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 08/10/2026
• 5002032-79.2026.4.04.7000
  TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026
• 5002032-61.2026.4.04.7103
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5002032-07.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5002033-05.2025.4.02.5109
  TRF2 · Apelação cível · ré · 28/09/2026
• 5002034-87.2025.4.02.5109
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5002034-47.2026.4.02.5111
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026
• 5002034-04.2026.4.04.7112
  TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026
• 5002034-95.2026.4.04.7114
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002035-69.2024.4.04.7205
  TRF4 · Petição cível · 03/11/2026
• 5002035-11.2025.4.04.7116
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5002035-14.2025.4.04.7212
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 15/10/2026
• 5002035-13.2026.4.04.7201
  TRF4 · Recurso inominado cível · 07/10/2026
• 5002036-20.2025.4.04.7011
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5002036-86.2026.4.04.7010
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5002036-77.2026.4.04.7207
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5002037-58.2024.4.02.5115
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5002037-27.2025.4.02.5114
  TRF2 · Apelação cível · 02/09/2026
• 5002038-19.2023.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026
• 5002039-87.2021.4.04.7213
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5002039-58.2024.4.02.5105
  TRF2 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026
• 5002039-33.2025.4.04.7121
  TRF4 · Petição cível · 03/11/2026
• 5002040-30.2021.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · ré · 24/09/2026
• 5002040-48.2025.4.04.7014
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5002040-30.2025.4.04.7214
  TRF4 · Recurso inominado cível · 30/09/2026
• 5002040-63.2026.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5002040-78.2026.4.04.7122
  TRF4 · Remessa necessária cível · 30/09/2026
• 5002042-35.2023.4.04.7031
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5002042-70.2025.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · autora · 17/09/2026
• 5002042-24.2025.4.04.7012
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5002043-04.2019.4.04.7211
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5002043-19.2024.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5002045-86.2024.4.04.7214
  TRF4 · Recurso inominado cível · 09/10/2026
• 5002045-85.2025.4.04.7009
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5002045-70.2025.4.04.7208
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5002048-20.2023.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002048-95.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5002048-24.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/10/2026
• 5002048-15.2026.4.04.7103
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5002048-34.2026.4.04.7129
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5002049-85.2026.4.04.7010
  TRF4 · Remessa necessária cível · 19/10/2026
• 5002050-47.2025.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5002050-98.2025.4.04.7012
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5002050-38.2025.4.04.7129
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5002050-49.2026.4.04.7114
  TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5002050-28.2026.4.04.7121
  TRF4 · Apelação cível · 21/10/2026
• 5002051-81.2023.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002051-90.2024.4.04.7118
  TRF4 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5002051-67.2026.4.04.7103
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5002051-13.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5002052-18.2024.4.02.5118
  TRF2 · Procedimento comum cível · 19/10/2026
• 5002052-95.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5002052-07.2026.4.04.7215
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5002053-63.2025.4.02.5119
  TRF2 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5002053-89.2026.4.04.7215
  TRF4 · Remessa necessária cível · 28/10/2026
• 5002054-82.2023.4.04.7214
  TRF4 · Recurso inominado cível · 09/10/2026
• 5002054-84.2024.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5002054-74.2025.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5002054-50.2025.4.04.7105
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5002055-12.2024.4.02.5105
  TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026
• 5002055-11.2025.4.04.7113
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026
• 5002055-16.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/10/2026
• 5002056-45.2024.4.04.7011
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5002056-81.2025.4.04.7214
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/10/2026
• 5002056-32.2026.4.02.5103
  TRF2 · Remessa necessária cível · 09/10/2026
• 5002056-74.2026.4.04.7108
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5002057-67.2024.4.04.7031
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5002057-62.2026.4.04.7010
  TRF4 · Remessa necessária cível · 11/09/2026
• 5002058-51.2011.4.04.7017
  TRF4 · Apelação cível · autora · 26/10/2026
• 5002058-63.2025.4.04.7210
  TRF4 · Petição cível · 22/10/2026
• 5002058-68.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/10/2026
• 5002058-65.2026.4.04.7101
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5002059-39.2025.4.04.7116
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5002060-57.2021.4.02.5002
  TRF2 · Apelação cível · 03/09/2026
• 5002060-41.2023.4.02.5114
  TRF2 · Apelação cível · 21/09/2026
• 5002060-16.2023.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002060-30.2026.4.02.5116
  TRF2 · Remessa necessária cível · 20/10/2026
• 5002061-34.2024.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5002061-79.2025.4.02.5106
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5002061-46.2025.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 23/09/2026
• 5002061-33.2026.4.02.5110
  TRF2 · Remessa necessária cível · 04/11/2026
• 5002061-11.2026.4.04.7104
  TRF4 · Apelação cível · 30/09/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo