Processo 5002024-03.2026.4.02.5111

Envolve Ministério Público Federal (destinatária de publicação), Estado do Rio de Janeiro (parte ré) e Municipio de Paraty (parte autora), entre outras 3.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 1ª Vara Federal de Angra dos Reis (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 27/10/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Angra dos Reis
Tribunal da publicação: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 27/10/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 2, de 21/09/2026 a 27/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público Federal
destinatária de publicação
Estado do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
Municipio de Paraty
parte autora (polo ativo)
Funai - Fundação Nacional do Índio
parte ré (polo passivo)
Associacao de Defesa do Povo Tradicional Caicaras do Rio Pequeno e Naturais de Paraty -RJ
parte autora (polo ativo)
Associacao de Moradores e Produtores Rurais da Comunidade Tradicional Caicara do Rio Pequeno
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 5111
Número sem pontuação: 50020240320264025111

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 1ª Vara Federal de Angra dos Reis

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.785 processos neste órgão, a mais recente em 27/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 1ª Vara Federal de Angra dos Reis · Órgãos do TRF2

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