Processos de Ministério Público Federal (99 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5001991-47.2024.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001991-23.2024.4.04.7214
  TRF4 · Recurso inominado cível · 30/09/2026
• 5001991-29.2025.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001991-16.2025.4.04.7011
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5001991-43.2026.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 16/10/2026
• 5001991-79.2026.4.04.7108
  TRF4 · Remessa necessária cível · 08/09/2026
• 5001992-19.2026.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001993-65.2026.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5001993-31.2026.4.04.7211
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 13/10/2026
• 5001994-83.2026.4.02.5105
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001995-14.2025.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001995-29.2025.4.04.7213
  TRF4 · Recurso inominado cível · 30/09/2026
• 5001995-25.2026.4.04.7106
  TRF4 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5001996-85.2023.4.04.7115
  TRF4 · Procedimento comum cível · 28/10/2026
• 5001996-72.2024.4.04.7011
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5001996-32.2025.4.04.7013
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001996-35.2025.4.04.7109
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5001996-78.2025.4.04.7127
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 01/10/2026
• 5001996-59.2026.4.02.5006
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 5001996-28.2026.4.04.7100
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/10/2026
• 5001997-63.2025.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5001998-70.2023.4.04.7013
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026
• 5001998-61.2024.4.02.5115
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5002000-72.2026.4.02.5111
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 22/09/2026
• 5002000-51.2026.4.02.5118
  TRF2 · Remessa necessária cível · 05/10/2026
• 5002001-60.2025.4.04.7011
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026
• 5002001-57.2026.4.02.5111
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 21/09/2026
• 5002001-60.2026.4.04.7129
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5002002-04.2024.4.02.5114
  TRF2 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5002002-85.2024.4.04.7009
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5002002-48.2025.4.04.7010
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5002002-11.2026.4.04.7108
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5002002-60.2026.4.04.7124
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5002002-45.2026.4.04.7129
  TRF4 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5002003-27.2025.4.04.7109
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5002003-93.2026.4.04.7108
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5002004-27.2025.4.04.7007
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5002004-42.2026.4.02.5004
  TRF2 · Remessa necessária cível · 04/11/2026
• 5002004-12.2026.4.02.5111
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026
• 5002004-84.2026.4.04.7009
  TRF4 · Apelação cível · 01/09/2026
• 5002004-60.2026.4.04.7114
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5002005-09.2025.4.04.7202
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026
• 5002005-48.2026.4.04.7210
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5002007-32.2022.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 10/09/2026
• 5002007-10.2025.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026
• 5002007-55.2025.4.04.7112
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026
• 5002007-10.2025.4.04.7127
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5002007-66.2026.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5002007-57.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5002007-21.2026.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5002008-28.2025.4.04.7116
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5002009-35.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5002009-83.2025.4.02.5106
  TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026
• 5002009-46.2026.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002009-21.2026.4.04.7005
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5002009-91.2026.4.04.7111
  TRF4 · Remessa necessária cível · 30/09/2026
• 5002010-10.2016.4.04.7214
  TRF4 · Apelação cível · 21/10/2026
• 5002010-68.2025.4.02.5106
  TRF2 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026
• 5002010-95.2025.4.04.7116
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5002010-19.2026.4.02.5111
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 30/09/2026
• 5002011-81.2023.4.04.7106
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5002011-11.2026.4.02.0000
  TRF2 · Conflito de competência cível · 24/09/2026
• 5002011-40.2026.4.02.5002
  TRF2 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5002011-28.2026.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5002011-94.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002011-92.2026.4.04.7133
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5002012-86.2021.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5002012-73.2026.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5002013-58.2026.4.04.7102
  TRF4 · Remessa necessária cível · 25/09/2026
• 5002014-66.2024.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5002014-68.2025.4.04.7105
  TRF4 · Apelação cível · 06/10/2026
• 5002014-20.2025.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5002014-17.2025.4.04.7122
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5002014-98.2026.4.04.7116
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
• 5002015-47.2021.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5002015-84.2024.4.04.7009
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5002015-41.2025.4.04.7109
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5002016-05.2026.4.02.5118
  TRF2 · Remessa necessária cível · 05/10/2026
• 5002017-29.2025.4.04.7103
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5002017-93.2025.4.04.7211
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5002017-32.2026.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 16/09/2026
• 5002017-17.2026.4.02.5109
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5002018-20.2026.4.04.7122
  TRF4 · Apelação cível · 08/09/2026
• 5002019-08.2026.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026
• 5002019-78.2026.4.02.5111
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 28/09/2026
• 5002020-27.2024.4.04.7003
  TRF4 · Recurso inominado cível · 01/10/2026
• 5002020-66.2025.4.04.7011
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5002020-48.2025.4.04.7114
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026
• 5002020-60.2026.4.02.5112
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5002021-17.2022.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5002021-63.2026.4.02.5106
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5002021-48.2026.4.02.5111
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 22/09/2026
• 5002023-16.2024.4.04.7121
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5002023-42.2026.4.02.5006
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 5002023-66.2026.4.04.7211
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5002024-61.2010.4.04.7001
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5002024-93.2017.4.04.7202
  TRF4 · Apelação cível · ré · 23/10/2026
• 5002024-49.2021.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5002024-98.2024.4.04.7121
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5002024-27.2026.4.02.5103
  TRF2 · Remessa necessária cível · 21/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo