Processos de Ministério Público Federal (98 de 574)
57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5001958-59.2026.4.02.5002
TRF2 · Remessa necessária cível · 21/09/2026 - 5001958-71.2026.4.04.7211
TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 5001960-21.2025.4.02.5113
TRF2 · Recurso inominado cível · 05/10/2026 - 5001960-66.2025.4.04.7214
TRF4 · Recurso inominado cível · 16/10/2026 - 5001961-28.2023.4.04.7212
TRF4 · Apelação cível · 21/10/2026 - 5001961-90.2026.4.02.5106
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5001961-02.2026.4.04.7122
TRF4 · Apelação cível · 24/09/2026 - 5001962-05.2021.4.04.7108
TRF4 · Petição cível · 21/10/2026 - 5001962-08.2022.4.02.5109
TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5001962-62.2026.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · 16/10/2026 - 5001962-93.2026.4.04.7216
TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026 - 5001963-07.2024.4.02.5114
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5001963-30.2025.4.04.7211
TRF4 · Apelação cível · 11/09/2026 - 5001963-47.2026.4.04.7000
TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 5001964-75.2022.4.02.5109
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5001964-51.2025.4.04.7005
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5001964-30.2026.4.02.5111
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 21/09/2026 - 5001964-54.2026.4.04.7122
TRF4 · Remessa necessária cível · 17/09/2026 - 5001965-17.2026.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · 22/09/2026 - 5001966-88.2026.4.04.7133
TRF4 · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 5001966-48.2026.4.04.7211
TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 5001967-29.2024.4.02.5119
TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026 - 5001967-28.2025.4.02.5108
TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026 - 5001968-92.2024.4.04.7209
TRF4 · Apelação cível · 20/10/2026 - 5001968-66.2026.4.04.7001
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5001969-83.2024.4.04.7110
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5001969-40.2025.4.04.7016
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/09/2026 - 5001969-76.2026.4.02.5006
TRF2 · Remessa necessária cível · 08/09/2026 - 5001970-66.2022.4.04.7101
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026 - 5001970-04.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5001970-39.2026.4.04.7000
TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026 - 5001970-30.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · 01/10/2026 - 5001970-55.2026.4.04.7124
TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 5001970-85.2026.4.04.7211
TRF4 · Mandado de segurança cível · 10/09/2026 - 5001971-18.2023.4.02.5114
TRF2 · Recurso inominado cível · 06/10/2026 - 5001971-11.2024.4.02.5105
TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026 - 5001971-69.2024.4.02.5118
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5001971-41.2025.4.02.5116
TRF2 · Apelação cível · 21/09/2026 - 5001971-59.2025.4.04.7129
TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026 - 5001971-40.2025.4.04.7200
TRF4 · Petição cível · 28/09/2026 - 5001971-15.2026.4.04.7003
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5001971-40.2026.4.04.7124
TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 5001971-55.2026.4.04.7216
TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5001972-13.2021.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026 - 5001972-52.2022.4.02.5109
TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5001972-09.2022.4.04.7013
TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026 - 5001972-09.2026.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5001972-25.2026.4.04.7124
TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 5001972-95.2026.4.04.7133
TRF4 · Mandado de segurança cível · 08/10/2026 - 5001973-39.2024.4.02.5118
TRF2 · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5001973-10.2025.4.04.7006
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026 - 5001973-89.2025.4.04.7109
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5001973-07.2025.4.04.7201
TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026 - 5001973-16.2026.4.02.5103
TRF2 · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 5001973-89.2026.4.02.5111
TRF2 · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026 - 5001973-28.2026.4.04.7118
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5001973-10.2026.4.04.7124
TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 5001973-58.2026.4.04.7205
TRF4 · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 5001974-17.2024.4.04.7010
TRF4 · Recurso inominado cível · 01/09/2026 - 5001974-04.2026.4.04.7121
TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026 - 5001974-46.2026.4.04.7204
TRF4 · Remessa necessária cível · 22/10/2026 - 5001975-26.2025.4.02.5004
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5001975-17.2025.4.02.5104
TRF2 · Recurso inominado cível · 09/09/2026 - 5001975-04.2026.4.04.7116
TRF4 · Mandado de segurança cível · 11/09/2026 - 5001975-86.2026.4.04.7121
TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026 - 5001975-77.2026.4.04.7124
TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5001976-44.2026.4.02.5111
TRF2 · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 5001977-77.2026.4.04.7114
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5001977-47.2026.4.04.7124
TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 5001978-08.2025.4.04.7111
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5001978-84.2025.4.04.7215
TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026 - 5001978-38.2026.4.04.7122
TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026 - 5001979-55.2021.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · 22/09/2026 - 5001979-18.2024.4.04.7114
TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 - 5001979-11.2025.4.04.7008
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5001980-58.2019.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5001980-84.2025.4.04.7205
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5001980-83.2026.4.04.7000
TRF4 · Recurso inominado cível · 16/09/2026 - 5001981-68.2018.4.02.5104
TRF2 · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 5001981-13.2023.4.04.7214
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026 - 5001981-66.2026.4.02.5111
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026 - 5001982-23.2026.4.04.7204
TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026 - 5001983-24.2025.4.04.7016
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026 - 5001983-42.2026.4.02.5109
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 02/09/2026 - 5001983-72.2026.4.04.7215
TRF4 · Recurso inominado cível · 16/10/2026 - 5001985-04.2024.4.02.5102
TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026 - 5001985-58.2024.4.04.7103
TRF4 · Petição cível · 02/10/2026 - 5001986-98.2019.4.04.7012
TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5001986-89.2024.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5001986-03.2025.4.04.7008
TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026 - 5001986-12.2026.4.02.5104
TRF2 · Remessa necessária cível · 06/11/2026 - 5001986-88.2026.4.02.5111
TRF2 · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 5001986-78.2026.4.04.7101
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026 - 5001987-49.2025.4.02.5001
TRF2 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 - 5001987-97.2025.4.04.7004
TRF4 · Recurso inominado cível · 16/09/2026 - 5001988-58.2025.4.04.7012
TRF4 · Recurso inominado cível · 01/09/2026 - 5001989-76.2026.4.04.7216
TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026 - 5001989-46.2026.8.24.0051
TJSC · Carta precatória cível · autora · 16/09/2026 - 5001990-43.2025.4.04.7104
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5001990-52.2026.4.02.5103
TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo