Processos de Ministério Público Federal (97 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5001925-79.2025.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001925-33.2025.4.04.7109
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5001925-87.2026.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5001926-30.2022.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001926-09.2025.4.04.7112
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/09/2026
• 5001926-96.2026.4.04.7007
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001927-12.2026.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 24/09/2026
• 5001927-72.2026.4.04.7107
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 25/09/2026
• 5001928-77.2019.4.04.7212
  TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001928-49.2025.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5001928-12.2026.4.02.5006
  TRF2 · Procedimento comum cível · 03/11/2026
• 5001928-30.2026.4.04.7116
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5001929-34.2025.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5001929-72.2026.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 16/09/2026
• 5001929-21.2026.4.04.7114
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
• 5001930-10.2024.4.04.7103
  TRF4 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5001930-40.2025.4.04.7114
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5001930-48.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5001931-31.2020.4.04.7201
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026
• 5001931-24.2026.4.04.7103
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5001932-68.2025.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5001932-68.2025.4.04.7127
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026
• 5001932-82.2026.4.04.7111
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5001932-03.2026.4.04.7202
  TRF4 · Recurso inominado cível · 01/10/2026
• 5001933-19.2025.4.04.7106
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5001933-82.2026.4.04.7009
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001933-34.2026.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001934-44.2025.4.02.5106
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001934-13.2025.4.04.7103
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001935-10.2026.4.02.5101
  TRF2 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5001935-95.2026.4.04.7124
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
• 5001936-77.2026.4.02.5106
  TRF2 · Remessa necessária cível · 24/09/2026
• 5001936-41.2026.4.02.5118
  TRF2 · Remessa necessária cível · 08/09/2026
• 5001937-03.2018.4.04.7203
  TRF4 · Apelação cível · autora · 28/10/2026
• 5001937-47.2026.4.02.5111
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 14/10/2026
• 5001937-74.2026.4.04.7121
  TRF4 · Remessa necessária cível · 30/09/2026
• 5001938-56.2025.4.04.7004
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001938-19.2026.4.04.7005
  TRF4 · Apelação cível · 17/09/2026
• 5001939-93.2026.4.02.5118
  TRF2 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5001939-83.2026.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 14/09/2026
• 5001940-03.2024.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001940-17.2025.4.04.7007
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5001940-75.2025.4.04.7117
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5001940-50.2026.4.04.7114
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001941-75.2025.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5001941-74.2026.4.04.7101
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001941-56.2026.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001942-42.2026.4.02.5120
  TRF2 · Remessa necessária cível · 28/10/2026
• 5001942-02.2026.4.04.7217
  TRF4 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5001943-06.2025.4.04.7028
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001943-33.2026.4.02.5118
  TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5001944-32.2020.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001944-39.2025.4.04.7012
  TRF4 · Recurso inominado cível · 01/09/2026
• 5001944-08.2026.4.04.7011
  TRF4 · Apelação cível · 04/09/2026
• 5001945-59.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001945-18.2025.4.04.7014
  TRF4 · Recurso inominado cível · 01/09/2026
• 5001945-12.2025.4.04.7113
  TRF4 · Apelação cível · 24/09/2026
• 5001945-66.2026.4.04.7116
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/09/2026
• 5001946-34.2025.4.02.5114
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5001947-91.2025.4.04.7109
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5001947-60.2026.4.04.7011
  TRF4 · Apelação cível · 04/09/2026
• 5001947-63.2026.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001948-07.2024.4.04.7208
  TRF4 · Procedimento comum cível · 04/11/2026
• 5001948-46.2025.4.04.7119
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5001948-12.2026.4.02.5003
  TRF2 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5001948-88.2026.4.02.5107
  TRF2 · Remessa necessária cível · 19/10/2026
• 5001948-45.2026.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001948-42.2026.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5001949-59.2024.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 05/10/2026
• 5001950-08.2024.4.02.5114
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001950-22.2025.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5001950-48.2026.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5001950-18.2026.4.04.7204
  TRF4 · Remessa necessária cível · 25/09/2026
• 5001951-38.2024.4.04.7215
  TRF4 · Recurso inominado cível · 09/10/2026
• 5001951-59.2025.4.02.5113
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5001951-95.2025.4.04.7217
  TRF4 · Recurso inominado cível · 11/09/2026
• 5001951-79.2026.4.04.7114
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5001951-55.2026.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5001952-56.2024.4.04.7010
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5001953-96.2024.4.02.5102
  TRF2 · Cumprimento de sentença · 06/10/2026
• 5001953-63.2024.4.02.5113
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001953-67.2026.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001954-35.2025.4.02.5106
  TRF2 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5001954-85.2026.4.04.7000
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5001954-52.2026.4.04.7108
  TRF4 · Apelação cível · 04/09/2026
• 5001954-61.2026.4.04.7202
  TRF4 · Remessa necessária cível · 08/10/2026
• 5001955-14.2025.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 15/09/2026
• 5001955-74.2025.4.04.7010
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5001955-40.2026.4.04.7107
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 23/09/2026
• 5001955-59.2026.4.04.7133
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/10/2026
• 5001956-50.2020.4.04.7005
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5001956-32.2025.4.04.7116
  TRF4 · Apelação cível · 08/09/2026
• 5001956-71.2025.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5001956-26.2026.4.02.5120
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5001957-59.2026.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5001957-38.2026.4.02.5111
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 13/10/2026
• 5001957-25.2026.4.04.7005
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001957-22.2026.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001957-06.2026.8.01.0011
  TJAC · Carta precatória cível · autora · 11/09/2026
• 5001958-72.2020.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo