Processos de Ministério Público Federal (96 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5001891-85.2026.4.04.7121
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026
• 5001892-83.2024.4.04.7107
  TRF4 · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 21/09/2026
• 5001892-15.2026.4.04.7107
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/09/2026
• 5001892-06.2026.4.04.7110
  TRF4 · Remessa necessária cível · 30/09/2026
• 5001893-05.2023.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001894-06.2020.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5001894-89.2025.4.04.7116
  TRF4 · Recurso inominado cível · autora · 27/10/2026
• 5001895-68.2025.4.04.7118
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5001895-88.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5001895-92.2026.4.04.7131
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026
• 5001897-29.2025.4.02.5102
  TRF2 · Remessa necessária cível · 09/09/2026
• 5001898-81.2020.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5001898-07.2022.4.04.7028
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001898-51.2024.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5001898-87.2025.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5001898-56.2025.4.04.7010
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001898-52.2026.4.04.7000
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5001898-68.2026.4.04.7124
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5001898-10.2026.4.04.7208
  TRF4 · Remessa necessária cível · 23/10/2026
• 5001899-35.2025.4.04.7109
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5001899-11.2025.4.04.7214
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5001899-65.2026.4.02.5101
  TRF2 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5001899-16.2026.4.04.7104
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001900-98.2022.4.04.7214
  TRF4 · Petição cível · 18/09/2026
• 5001900-29.2025.4.04.7106
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5001900-62.2026.4.04.7116
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 01/10/2026
• 5001900-59.2026.4.04.7117
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001900-11.2026.4.04.7133
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5001901-15.2024.4.04.7214
  TRF4 · Petição cível · 22/10/2026
• 5001902-85.2024.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001902-33.2025.4.04.7127
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/10/2026
• 5001902-84.2026.4.04.7131
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5001903-12.2020.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001903-61.2024.4.02.5105
  TRF2 · Apelação cível · 21/10/2026
• 5001903-36.2025.4.04.7121
  TRF4 · Petição cível · 16/10/2026
• 5001903-60.2025.4.04.7210
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001903-69.2026.4.04.7131
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026
• 5001904-86.2022.4.04.7004
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5001904-06.2024.4.04.7008
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5001904-02.2026.4.04.7116
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 08/10/2026
• 5001904-81.2026.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001905-42.2025.4.04.7109
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5001906-63.2026.4.02.5002
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5001907-67.2024.4.04.7005
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001907-05.2026.4.04.7100
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/10/2026
• 5001908-02.2023.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5001908-71.2024.4.04.7031
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001908-73.2025.4.04.7116
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026
• 5001908-15.2026.4.04.7124
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5001908-33.2026.4.04.7215
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5001909-43.2024.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001909-97.2026.4.02.5105
  TRF2 · Remessa necessária cível · 28/09/2026
• 5001909-30.2026.4.04.7114
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5001910-23.2024.4.02.5115
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001910-82.2025.4.04.7006
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001910-85.2026.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5001910-55.2026.4.04.7133
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5001911-54.2023.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5001911-53.2024.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5001911-55.2025.4.04.7010
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/09/2026
• 5001912-25.2026.4.04.7133
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5001913-85.2022.4.04.7121
  TRF4 · Procedimento comum cível · 16/10/2026
• 5001913-84.2023.4.04.7110
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5001913-04.2025.4.04.7114
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5001913-43.2026.4.02.5103
  TRF2 · Remessa necessária cível · 28/09/2026
• 5001913-28.2026.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 18/09/2026
• 5001913-85.2026.4.04.7108
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5001913-61.2026.4.04.7116
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5001914-77.2025.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5001914-41.2025.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001914-32.2025.4.02.5113
  TRF2 · Recurso inominado cível · 06/10/2026
• 5001914-31.2026.4.02.5005
  TRF2 · Remessa necessária cível · 23/10/2026
• 5001914-98.2026.4.02.5112
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001914-31.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5001915-08.2025.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001916-74.2021.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001916-19.2022.4.02.5109
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001916-41.2025.4.04.7119
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5001916-80.2026.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5001916-49.2026.4.04.7008
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001916-98.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5001917-26.2025.4.04.7216
  TRF4 · Recurso inominado cível · 07/10/2026
• 5001917-16.2026.4.04.7111
  TRF4 · Apelação cível · 14/09/2026
• 5001917-98.2026.4.04.7116
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5001917-37.2026.4.04.7201
  TRF4 · Recurso inominado cível · 11/09/2026
• 5001919-69.2025.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5001919-35.2026.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5001920-27.2025.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001921-26.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5001921-93.2026.4.02.5111
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 28/09/2026
• 5001922-94.2025.4.02.5117
  TRF2 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5001922-68.2026.4.04.7004
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001922-38.2026.4.04.7208
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5001923-88.2024.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5001923-79.2025.4.02.5117
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 05/10/2026
• 5001924-35.2026.4.04.7005
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5001924-81.2026.8.24.0235
  TJSC · Carta precatória cível · autora · 18/09/2026
• 5001925-86.2018.4.04.7203
  TRF4 · Apelação cível · autora · 23/10/2026
• 5001925-52.2024.4.04.7211
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001925-37.2024.4.04.7216
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo