Processos de Ministério Público Federal (95 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5001849-42.2026.4.02.5003
  TRF2 · Remessa necessária cível · 18/09/2026
• 5001850-08.2023.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001850-71.2023.4.04.7009
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5001850-12.2026.4.04.7124
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026
• 5001850-94.2026.4.04.7129
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5001851-46.2025.4.04.7119
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5001852-32.2014.4.04.7211
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001852-60.2022.4.04.7014
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026
• 5001852-71.2024.4.02.5001
  TRF2 · Agravo interno cível · 21/09/2026
• 5001852-86.2025.4.04.7133
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001852-42.2026.4.04.7104
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026
• 5001852-97.2026.4.04.7215
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5001853-03.2021.4.04.7007
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5001853-58.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5001853-15.2026.4.04.7011
  TRF4 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5001854-22.2025.4.04.7015
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5001854-88.2026.4.04.7111
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5001854-82.2026.4.04.7113
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 23/10/2026
• 5001854-64.2026.4.04.7216
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5001855-37.2025.4.04.7005
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5001855-82.2026.4.04.7108
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5001856-13.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001856-34.2026.4.04.7216
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 30/09/2026
• 5001857-73.2026.4.04.7101
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5001858-68.2025.4.04.7109
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 07/10/2026
• 5001858-92.2026.4.02.5006
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 13/10/2026
• 5001858-55.2026.4.04.7005
  TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5001859-44.2025.4.04.7112
  TRF4 · Apelação cível · 02/09/2026
• 5001859-89.2026.4.02.5002
  TRF2 · Remessa necessária cível · 04/11/2026
• 5001859-80.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001859-62.2026.4.04.7127
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5001860-63.2025.4.04.7133
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5001860-37.2026.4.04.7001
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001861-64.2024.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5001861-77.2026.4.04.7112
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001861-56.2026.4.04.7216
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5001862-72.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001862-41.2026.4.04.7216
  TRF4 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5001863-11.2025.4.04.7006
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5001863-77.2026.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5001863-11.2026.4.04.7124
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
• 5001864-13.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001865-03.2025.4.02.5109
  TRF2 · Procedimento comum cível · 22/10/2026
• 5001865-50.2026.4.04.7101
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5001865-96.2026.4.04.7118
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5001866-45.2025.4.04.7109
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5001866-45.2026.4.02.5111
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 03/09/2026
• 5001866-42.2026.4.04.7131
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5001866-14.2026.4.04.7205
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5001867-51.2025.4.04.7102
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/10/2026
• 5001867-39.2025.4.04.7106
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5001867-48.2026.4.04.7124
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
• 5001868-08.2026.4.04.7100
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 11/09/2026
• 5001869-36.2026.4.02.5002
  TRF2 · Remessa necessária cível · 21/09/2026
• 5001869-66.2026.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001870-52.2021.4.02.5113
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001870-60.2023.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5001870-59.2024.4.02.5109
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001870-94.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5001870-51.2026.4.04.7108
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5001872-98.2020.4.04.7215
  TRF4 · Recurso inominado cível · 01/10/2026
• 5001872-54.2022.4.04.7013
  TRF4 · Petição cível · 05/10/2026
• 5001872-17.2024.4.02.5113
  TRF2 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5001872-15.2026.4.04.7207
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5001873-10.2025.4.04.7215
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001874-09.2026.4.04.7102
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/09/2026
• 5001874-40.2026.4.04.7124
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5001875-80.2025.4.04.7214
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5001875-09.2026.4.04.7000
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5001876-68.2025.4.04.7213
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5001876-52.2026.4.04.7207
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 14/10/2026
• 5001879-84.2024.4.04.7010
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001879-02.2025.4.02.5104
  TRF2 · Procedimento comum cível · 06/11/2026
• 5001880-54.2025.4.04.7133
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 22/10/2026
• 5001880-98.2026.4.04.7204
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5001881-96.2026.4.02.5116
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 22/10/2026
• 5001881-68.2026.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001882-38.2026.4.04.7117
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5001883-53.2026.4.04.7107
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001884-72.2021.4.04.7120
  TRF4 · Apelação cível · 17/09/2026
• 5001884-30.2025.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5001884-42.2025.4.04.7214
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/10/2026
• 5001885-44.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001886-63.2026.4.02.5005
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5001886-23.2026.4.04.7005
  TRF4 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5001886-02.2026.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001887-24.2025.4.04.7108
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026
• 5001887-81.2026.4.04.7207
  TRF4 · Remessa necessária cível · 08/10/2026
• 5001888-18.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5001888-42.2026.4.02.5002
  TRF2 · Remessa necessária cível · 28/10/2026
• 5001888-78.2026.4.04.7106
  TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5001888-84.2026.4.04.7201
  TRF4 · Recurso inominado cível · 11/09/2026
• 5001889-91.2021.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5001889-68.2023.4.04.7009
  TRF4 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5001889-02.2023.4.04.7031
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026
• 5001889-30.2026.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001889-75.2026.4.04.7102
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5001889-60.2026.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001890-19.2025.4.04.7127
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5001891-45.2026.4.04.7005
  TRF4 · Apelação cível · 17/09/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo