Processos de Ministério Público Federal (94 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5001820-32.2025.4.04.7117
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5001821-47.2021.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5001821-21.2024.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001821-72.2024.4.04.7013
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5001821-48.2025.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 21/09/2026
• 5001821-98.2026.4.04.7111
  TRF4 · Remessa necessária cível · 30/09/2026
• 5001821-07.2026.4.04.7206
  TRF4 · Remessa necessária cível · 28/10/2026
• 5001822-38.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5001822-44.2026.4.04.7124
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 5001823-23.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 01/09/2026
• 5001823-14.2025.4.04.7011
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5001823-41.2026.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001823-35.2026.4.02.5006
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5001823-23.2026.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5001823-80.2026.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001823-89.2026.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001824-27.2024.4.04.7207
  TRF4 · Petição cível · 14/09/2026
• 5001824-86.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5001824-53.2026.4.04.7111
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5001825-50.2022.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5001825-80.2026.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001825-69.2026.4.04.7133
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026
• 5001826-72.2026.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5001826-29.2026.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5001827-09.2025.4.02.5103
  TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5001827-48.2025.4.04.7109
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001828-69.2026.4.02.5002
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001828-51.2026.4.04.7124
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 5001829-55.2025.4.02.5110
  TRF2 · Remessa necessária cível · 02/10/2026
• 5001830-63.2025.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001830-72.2026.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 21/10/2026
• 5001830-30.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001831-49.2025.4.02.5005
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 29/10/2026
• 5001831-22.2025.4.02.5111
  TRF2 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5001831-04.2025.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001831-82.2025.4.04.7013
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5001831-57.2026.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001832-20.2023.4.04.7213
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001832-79.2025.4.04.7106
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5001832-39.2026.4.04.7205
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/09/2026
• 5001833-66.2023.4.04.7031
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5001833-39.2026.4.04.7006
  TRF4 · Apelação cível · 22/09/2026
• 5001833-82.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001833-36.2026.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5001833-88.2026.4.04.7216
  TRF4 · Remessa necessária cível · 22/09/2026
• 5001834-10.2025.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5001834-52.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/09/2026
• 5001834-73.2026.4.04.7216
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5001835-92.2025.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5001835-49.2026.4.02.5006
  TRF2 · Remessa necessária cível · 13/10/2026
• 5001835-49.2026.4.02.5103
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001837-93.2024.4.04.7217
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001837-49.2026.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001837-22.2026.4.04.7121
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001838-41.2015.4.04.7008
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001838-16.2026.4.02.5002
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 22/10/2026
• 5001838-55.2026.4.04.7105
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5001838-37.2026.4.04.7111
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001838-34.2026.4.04.7112
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 22/09/2026
• 5001838-68.2026.4.04.7133
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 5001838-34.2026.4.04.7209
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5001838-13.2026.4.04.7216
  TRF4 · Remessa necessária cível · 16/09/2026
• 5001839-50.2025.4.04.7210
  TRF4 · Petição cível · 22/10/2026
• 5001839-16.2026.4.04.7113
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001839-95.2026.4.04.7216
  TRF4 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5001839-54.2026.8.01.0003
  TJAC · Carta precatória cível · autora · 14/09/2026
• 5001840-72.2024.4.04.7209
  TRF4 · Petição cível · 28/10/2026
• 5001840-23.2025.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001840-84.2025.4.04.7032
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5001840-53.2026.4.02.5109
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5001841-98.2022.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5001841-60.2024.4.04.7014
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5001841-96.2025.4.02.5004
  TRF2 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5001841-38.2025.4.04.7204
  TRF4 · Remessa necessária cível · 28/09/2026
• 5001841-89.2026.4.04.7111
  TRF4 · Remessa necessária cível · 28/10/2026
• 5001842-45.2025.4.02.5113
  TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5001842-41.2026.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5001843-18.2024.4.04.7115
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5001843-05.2025.4.04.7011
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5001843-02.2025.4.04.7109
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001843-04.2026.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001843-29.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5001843-65.2026.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 01/10/2026
• 5001844-57.2025.4.02.5002
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001844-51.2025.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 14/09/2026
• 5001844-12.2025.4.04.7133
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5001845-70.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5001846-82.2024.4.04.7014
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5001846-29.2026.4.04.7106
  TRF4 · Remessa necessária cível · 23/10/2026
• 5001846-23.2026.4.04.7108
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/10/2026
• 5001846-11.2026.4.04.7112
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001846-35.2026.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001846-14.2026.4.04.7208
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5001847-67.2024.4.04.7014
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5001847-15.2025.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5001847-24.2026.4.02.5116
  TRF2 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5001847-20.2026.4.04.7104
  TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5001848-36.2021.4.02.5002
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001849-61.2025.4.02.5105
  TRF2 · Recurso inominado cível · 06/10/2026
• 5001849-49.2025.4.04.7031
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo