Processos de Ministério Público Federal (93 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5001786-41.2026.4.04.7111
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5001787-91.2025.4.04.7133
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5001788-60.2025.4.04.7106
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5001788-24.2026.4.02.5120
  TRF2 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5001788-08.2026.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5001788-05.2026.4.04.7113
  TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5001789-51.2025.4.04.7007
  TRF4 · Petição cível · 05/11/2026
• 5001790-48.2026.4.02.5005
  TRF2 · Remessa necessária cível · 29/10/2026
• 5001790-30.2026.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5001790-08.2026.4.04.7102
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5001790-87.2026.4.04.7108
  TRF4 · Apelação cível · 10/09/2026
• 5001791-55.2025.4.02.5106
  TRF2 · Apelação cível · 22/09/2026
• 5001791-34.2025.4.02.5113
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5001791-90.2026.4.04.7005
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5001791-66.2026.4.04.7110
  TRF4 · Apelação cível · 07/10/2026
• 5001791-03.2026.4.04.7131
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026
• 5001792-97.2025.4.04.7106
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5001793-81.2023.4.02.5110
  TRF2 · Remessa necessária cível · 23/09/2026
• 5001793-61.2025.4.04.7113
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5001793-09.2026.4.04.7216
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 02/10/2026
• 5001794-45.2023.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5001794-56.2023.4.04.7100
  TRF4 · Petição cível · 13/10/2026
• 5001794-82.2026.4.04.7122
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 23/10/2026
• 5001795-88.2022.4.02.5109
  TRF2 · Apelação cível · 06/10/2026
• 5001795-39.2022.4.04.7209
  TRF4 · Petição cível · 03/11/2026
• 5001795-93.2024.4.02.5117
  TRF2 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5001797-02.2024.4.02.5105
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5001797-50.2025.4.04.7129
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5001797-98.2025.4.04.7210
  TRF4 · Petição cível · 22/10/2026
• 5001797-43.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5001797-85.2026.4.04.7009
  TRF4 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5001798-78.2023.4.04.7202
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5001798-38.2024.4.04.7204
  TRF4 · Recurso inominado cível · 09/10/2026
• 5001798-67.2026.4.04.7204
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5001799-84.2024.4.02.5003
  TRF2 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026
• 5001799-44.2025.4.04.7121
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5001799-35.2025.4.04.7124
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5001799-43.2026.4.04.7110
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5001799-07.2026.4.04.7122
  TRF4 · Remessa necessária cível · 30/09/2026
• 5001800-02.2024.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5001800-23.2025.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001800-95.2026.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 20/10/2026
• 5001801-72.2022.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5001801-62.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001801-80.2026.4.02.5101
  TRF2 · Cumprimento de sentença · 05/11/2026
• 5001801-37.2026.4.04.7102
  TRF4 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5001801-68.2026.4.04.7124
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5001802-16.2026.4.04.7007
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5001803-78.2025.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5001803-10.2026.4.04.7101
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5001803-86.2026.4.04.7205
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5001804-38.2026.4.04.7216
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5001805-17.2025.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001805-14.2026.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5001805-08.2026.4.04.7124
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 13/10/2026
• 5001806-02.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5001807-66.2025.4.04.7106
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 22/09/2026
• 5001807-84.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001807-75.2026.4.04.7124
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 5001807-54.2026.4.04.7131
  TRF4 · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 5001808-67.2025.4.04.7133
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001808-35.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5001809-88.2025.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5001809-09.2025.4.04.7115
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/09/2026
• 5001809-51.2026.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001809-02.2026.4.04.7203
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001810-07.2024.4.04.7122
  TRF4 · Petição cível · 13/10/2026
• 5001810-69.2026.4.04.7208
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5001811-22.2020.4.02.5106
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5001811-37.2024.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001811-30.2026.4.04.7216
  TRF4 · Remessa necessária cível · 22/09/2026
• 5001812-97.2025.4.04.7103
  TRF4 · Apelação cível · 07/10/2026
• 5001812-97.2026.4.02.5105
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001812-51.2026.4.04.7107
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001812-39.2026.4.04.7208
  TRF4 · Remessa necessária cível · 23/10/2026
• 5001813-53.2023.4.04.7200
  TRF4 · Procedimento comum cível · 13/10/2026
• 5001813-19.2024.4.04.7103
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001813-82.2025.4.04.7103
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/10/2026
• 5001813-24.2026.4.04.7111
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001814-67.2026.4.04.7124
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 08/10/2026
• 5001815-69.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5001815-98.2025.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5001815-12.2026.4.04.7008
  TRF4 · Remessa necessária cível · 21/10/2026
• 5001815-67.2026.4.04.7216
  TRF4 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5001816-31.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5001816-68.2025.4.04.7028
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5001816-88.2026.4.04.7107
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5001816-43.2026.4.04.7122
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 23/10/2026
• 5001816-64.2026.4.04.7212
  TRF4 · Apelação cível · 03/09/2026
• 5001817-04.2025.4.04.7109
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5001817-28.2026.4.02.5006
  TRF2 · Remessa necessária cível · 17/09/2026
• 5001817-64.2026.4.04.7110
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001818-21.2023.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5001818-81.2024.4.02.5103
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001818-56.2025.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5001818-13.2026.4.02.5103
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5001818-83.2026.4.04.7131
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 27/10/2026
• 5001819-04.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001819-40.2026.4.04.7108
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5001820-68.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo