Processos de Ministério Público Federal (103 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5002130-47.2026.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002130-46.2026.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002133-66.2025.4.02.5106
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5002133-59.2026.4.04.7116
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 22/10/2026
• 5002133-41.2026.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 17/09/2026
• 5002134-62.2025.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 16/09/2026
• 5002134-92.2026.4.04.7100
  TRF4 · Remessa necessária cível · 15/10/2026
• 5002134-68.2026.4.04.7108
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5002134-26.2026.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5002135-69.2026.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002136-91.2025.4.02.5115
  TRF2 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5002136-14.2026.4.04.7116
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 09/10/2026
• 5002137-40.2023.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5002137-42.2025.4.04.7016
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026
• 5002137-38.2026.4.04.7103
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5002137-45.2026.4.04.7133
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5002138-24.2025.4.04.7114
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5002138-63.2026.4.02.5006
  TRF2 · Remessa necessária cível · 28/10/2026
• 5002139-64.2025.4.02.5109
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
• 5002139-17.2026.4.04.7003
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5002141-34.2025.4.02.5109
  TRF2 · Embargos à execução · 27/10/2026
• 5002141-03.2025.4.04.7009
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5002141-97.2026.4.02.5109
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5002141-76.2026.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026
• 5002142-79.2025.4.04.7011
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5002143-36.2022.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002143-10.2024.4.04.7008
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5002143-76.2025.4.04.7104
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5002143-97.2026.4.02.5002
  TRF2 · Apelação cível · 14/09/2026
• 5002143-46.2026.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002143-60.2026.4.04.7001
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5002143-51.2026.4.04.7004
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5002144-68.2024.4.04.7210
  TRF4 · Petição cível · 22/10/2026
• 5002144-76.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5002145-20.2024.4.02.5105
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5002145-16.2026.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5002146-28.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/09/2026
• 5002147-67.2026.4.04.7205
  TRF4 · Remessa necessária cível · 20/10/2026
• 5002147-49.2026.4.04.7211
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026
• 5002149-39.2023.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5002149-78.2024.4.04.7214
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/10/2026
• 5002149-89.2026.4.02.5104
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5002149-71.2026.4.04.7129
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5002150-93.2010.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5002150-19.2022.4.02.5103
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5002151-33.2024.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5002151-60.2025.4.02.5115
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5002151-65.2025.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5002151-11.2025.4.04.7215
  TRF4 · Recurso inominado cível · 11/09/2026
• 5002151-28.2026.4.04.7004
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5002152-44.2025.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 06/10/2026
• 5002152-16.2026.4.04.7003
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5002153-09.2020.4.02.5114
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5002153-88.2023.4.04.7008
  TRF4 · Petição cível · 28/10/2026
• 5002153-11.2025.4.04.7011
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5002153-17.2026.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · ré · 08/09/2026
• 5002154-64.2023.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5002154-34.2024.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026
• 5002154-67.2024.4.04.7031
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5002154-53.2026.4.04.7207
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5002155-04.2023.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5002155-87.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5002155-72.2025.4.04.7207
  TRF4 · Recurso inominado cível · 29/10/2026
• 5002155-65.2026.4.04.7101
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5002158-39.2026.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 09/09/2026
• 5002158-15.2026.4.02.5116
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5002158-09.2026.4.02.5118
  TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5002159-47.2023.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5002159-72.2026.4.04.7111
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5002160-77.2024.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5002160-60.2026.4.04.7207
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026
• 5002161-82.2026.4.02.5111
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 01/10/2026
• 5002161-09.2026.4.04.7122
  TRF4 · Remessa necessária cível · 02/10/2026
• 5002162-71.2024.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · 29/09/2026
• 5002162-37.2025.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5002162-54.2026.4.04.7005
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5002162-09.2026.4.04.7117
  TRF4 · Apelação cível · 21/10/2026
• 5002163-67.2025.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002164-45.2023.4.04.7129
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5002164-74.2025.4.04.7032
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5002166-87.2020.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5002166-13.2021.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5002166-19.2025.4.04.7008
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5002166-16.2025.4.04.7106
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/10/2026
• 5002167-26.2024.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5002167-62.2025.4.04.7118
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5002167-61.2026.4.04.7204
  TRF4 · Remessa necessária cível · 21/10/2026
• 5002168-89.2022.4.02.5119
  TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026
• 5002168-23.2024.4.04.7008
  TRF4 · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 23/10/2026
• 5002169-23.2021.4.02.5115
  TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026
• 5002169-06.2023.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 03/09/2026
• 5002169-57.2024.4.04.7121
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002169-43.2026.4.04.7103
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5002170-25.2026.4.04.7201
  TRF4 · Recurso inominado cível · 07/10/2026
• 5002171-59.2016.4.04.7104
  TRF4 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5002171-40.2023.4.02.5109
  TRF2 · Remessa necessária cível · 27/10/2026
• 5002171-34.2023.4.02.5111
  TRF2 · Recurso inominado cível · 06/10/2026
• 5002171-35.2026.4.04.7031
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026
• 5002171-10.2026.4.04.7104
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5002172-07.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo