Processos de Ministério Público Federal (104 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5002172-71.2026.4.04.7111
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5002173-72.2021.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5002173-93.2026.4.02.5112
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5002173-69.2026.4.02.5120
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5002173-44.2026.4.04.7115
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5002174-27.2020.4.04.7216
  TRF4 · Apelação cível · ré · 24/09/2026
• 5002174-11.2022.4.02.5115
  TRF2 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5002174-74.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5002174-50.2026.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5002175-21.2025.4.02.5105
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5002175-50.2026.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5002176-29.2026.4.04.7202
  TRF4 · Apelação cível · 04/09/2026
• 5002177-80.2023.4.04.7214
  TRF4 · Petição cível · 02/10/2026
• 5002177-42.2026.4.04.7031
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 01/10/2026
• 5002177-78.2026.4.04.7116
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/10/2026
• 5002179-30.2026.4.02.5006
  TRF2 · Remessa necessária cível · 04/11/2026
• 5002179-54.2026.4.04.7211
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5002180-18.2025.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5002180-34.2025.4.04.7127
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5002180-88.2026.4.02.5111
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 08/10/2026
• 5002180-18.2026.4.04.7121
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5002180-51.2026.4.04.7207
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/10/2026
• 5002181-23.2024.4.02.5118
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5002181-45.2026.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5002182-04.2025.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 20/10/2026
• 5002182-64.2025.4.04.7204
  TRF4 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5002182-43.2026.4.02.5116
  TRF2 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5002182-03.2026.4.04.7116
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 20/10/2026
• 5002183-93.2024.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 23/09/2026
• 5002183-74.2024.4.04.7013
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5002183-40.2024.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5002183-95.2025.4.02.5105
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002183-16.2025.4.04.7118
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5002183-91.2026.4.04.7211
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 25/09/2026
• 5002184-34.2026.4.04.7031
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/10/2026
• 5002184-76.2026.4.04.7114
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5002186-24.2022.4.04.7005
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002186-41.2024.4.04.7009
  TRF4 · Recurso inominado cível · 09/09/2026
• 5002186-19.2026.4.02.5104
  TRF2 · Remessa necessária cível · 18/09/2026
• 5002186-85.2026.4.04.7004
  TRF4 · Remessa necessária cível · 16/10/2026
• 5002187-26.2025.4.02.5108
  TRF2 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5002187-23.2025.4.04.7031
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5002187-40.2026.4.04.7111
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5002187-09.2026.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5002188-37.2026.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5002189-89.2026.4.04.7117
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5002190-72.2024.4.04.7011
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5002190-84.2025.4.02.5106
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002190-13.2026.4.04.7105
  TRF4 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5002191-24.2024.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002191-42.2025.4.02.5115
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5002191-83.2026.4.04.7109
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026
• 5002191-50.2026.4.04.7217
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5002192-80.2026.4.04.7202
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5002193-14.2026.4.02.5006
  TRF2 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5002193-38.2026.4.04.7211
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5002196-35.2022.4.04.7113
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5002196-88.2025.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5002196-70.2025.4.02.5113
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5002196-54.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5002196-75.2026.4.02.5003
  TRF2 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5002197-85.2025.4.02.5103
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5002197-96.2026.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5002198-65.2024.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5002198-18.2026.4.02.5109
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 23/10/2026
• 5002198-78.2026.4.04.7108
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5002198-69.2026.4.04.7208
  TRF4 · Remessa necessária cível · 04/09/2026
• 5002199-97.2025.4.04.7011
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026
• 5002199-45.2026.4.04.7211
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/09/2026
• 5002200-43.2025.4.04.7121
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/09/2026
• 5002200-30.2026.4.04.7211
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 5002201-65.2024.4.02.5004
  TRF2 · Recurso inominado cível · 15/09/2026
• 5002201-80.2025.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5002201-76.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5002202-23.2019.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5002202-80.2024.4.04.7013
  TRF4 · Recurso inominado cível · autora · 04/09/2026
• 5002202-73.2026.4.02.5103
  TRF2 · Remessa necessária cível · 27/10/2026
• 5002202-55.2026.4.02.5109
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5002203-64.2025.4.04.7002
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5002203-52.2025.4.04.7006
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5002203-34.2026.4.02.5111
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 15/10/2026
• 5002203-91.2026.4.04.7111
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 23/10/2026
• 5002203-37.2026.4.04.7129
  TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5002204-42.2022.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5002204-31.2026.4.02.5107
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5002204-76.2026.4.04.7111
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5002204-85.2026.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5002206-26.2020.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5002206-90.2024.4.04.7119
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5002206-11.2025.4.02.5115
  TRF2 · Apelação cível · 11/09/2026
• 5002206-89.2025.4.04.7108
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5002206-62.2025.4.04.7214
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5002206-43.2026.4.04.7112
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5002206-67.2026.4.04.7201
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/10/2026
• 5002207-06.2023.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5002207-69.2024.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002207-11.2025.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5002207-80.2025.4.04.7009
  TRF4 · Recurso inominado cível · 01/09/2026
• 5002207-71.2026.4.02.5111
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 07/10/2026
• 5002208-14.2025.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo