Processos de Ministério Público Federal (105 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5002208-26.2025.4.04.7119
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5002208-62.2026.4.02.5109
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 24/09/2026
• 5002208-55.2026.4.04.7001
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002208-07.2026.4.04.7211
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/09/2026
• 5002209-39.2024.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5002210-44.2025.4.04.7006
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026
• 5002210-29.2025.4.04.7011
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026
• 5002210-23.2025.4.04.7013
  TRF4 · Recurso inominado cível · 01/09/2026
• 5002210-63.2025.4.04.7032
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5002210-32.2026.4.04.7031
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 22/09/2026
• 5002210-10.2026.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5002212-66.2026.4.02.5120
  TRF2 · Remessa necessária cível · 15/10/2026
• 5002212-96.2026.4.04.7129
  TRF4 · Remessa necessária cível · 23/10/2026
• 5002213-50.2022.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5002213-88.2024.4.04.7214
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/10/2026
• 5002213-08.2026.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5002214-27.2025.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5002214-75.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5002215-09.2025.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026
• 5002215-54.2026.4.02.5109
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 5002215-27.2026.4.02.5118
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5002216-94.2025.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5002216-69.2026.4.02.5002
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5002217-18.2026.4.02.5111
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 07/10/2026
• 5002218-46.2025.4.04.7127
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5002218-63.2026.4.04.7013
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5002219-51.2026.4.04.7109
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/09/2026
• 5002219-88.2026.4.04.7129
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5002220-23.2024.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002220-82.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5002220-36.2026.4.04.7012
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/09/2026
• 5002221-24.2026.4.04.7108
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 22/10/2026
• 5002222-70.2026.4.02.5004
  TRF2 · Remessa necessária cível · 13/10/2026
• 5002222-82.2026.4.04.7116
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026
• 5002223-25.2025.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5002223-25.2026.4.02.5111
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5002223-03.2026.4.04.7202
  TRF4 · Remessa necessária cível · 20/10/2026
• 5002224-83.2025.4.04.7117
  TRF4 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5002225-51.2024.4.02.5115
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5002225-53.2024.4.04.7004
  TRF4 · Petição cível · 04/09/2026
• 5002225-47.2024.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5002225-92.2026.4.02.5111
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
• 5002225-64.2026.4.04.7107
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5002225-73.2026.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 17/09/2026
• 5002227-55.2026.4.04.7003
  TRF4 · Remessa necessária cível · 08/10/2026
• 5002227-07.2026.4.04.7116
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 5002227-43.2026.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5002229-56.2026.4.02.5103
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5002229-16.2026.4.04.7006
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5002229-98.2026.4.04.7108
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5002229-95.2026.4.04.7109
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 25/09/2026
• 5002229-80.2026.4.04.7211
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 30/09/2026
• 5002229-58.2026.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5002230-19.2026.4.04.7000
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5002231-97.2024.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5002231-77.2026.4.04.7105
  TRF4 · Apelação cível · 17/09/2026
• 5002231-50.2026.4.04.7211
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5002232-60.2025.4.04.7117
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002232-90.2026.4.02.5109
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 06/10/2026
• 5002233-36.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026
• 5002233-02.2026.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 21/10/2026
• 5002233-35.2026.4.04.7109
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5002233-26.2026.4.04.7209
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5002234-02.2026.4.04.7115
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5002237-03.2025.4.04.7208
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5002237-91.2026.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5002237-08.2026.4.04.7001
  TRF4 · Apelação cível · 21/09/2026
• 5002237-84.2026.4.04.7202
  TRF4 · Recurso inominado cível · 29/10/2026
• 5002238-36.2022.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026
• 5002238-15.2022.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5002238-05.2023.4.02.5109
  TRF2 · Procedimento comum cível · 28/09/2026
• 5002238-40.2024.4.04.7105
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002239-81.2023.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002239-21.2026.4.04.7116
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026
• 5002240-61.2026.4.02.5111
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5002240-46.2026.4.02.5116
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
• 5002240-18.2026.4.04.7112
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 23/09/2026
• 5002240-94.2026.4.04.7216
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5002241-49.2025.4.04.7011
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5002241-34.2025.4.04.7210
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/10/2026
• 5002242-80.2020.4.04.7117
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5002242-20.2023.4.04.7103
  TRF4 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5002242-31.2026.4.02.5111
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
• 5002242-12.2026.4.04.7007
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002243-17.2024.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5002243-94.2026.4.04.7201
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5002243-49.2026.4.04.7216
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5002244-41.2020.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5002244-25.2026.4.02.5103
  TRF2 · Remessa necessária cível · 19/10/2026
• 5002245-48.2024.4.02.5113
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5002245-49.2026.4.04.7109
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5002246-80.2025.4.04.7008
  TRF4 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5002246-95.2025.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5002247-59.2026.4.02.5109
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5002247-56.2026.4.04.7032
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 08/09/2026
• 5002247-37.2026.4.04.7103
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5002247-22.2026.4.04.7108
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5002247-16.2026.4.04.7207
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5002248-71.2012.4.04.7116
  TRF4 · Apelação cível · ré · 05/11/2026
• 5002248-56.2022.4.02.5118
  TRF2 · Procedimento comum cível · 24/09/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo