Processos de Ministério Público Federal (106 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5002248-08.2025.4.04.7119
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5002248-02.2025.4.04.7121
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026
• 5002248-38.2026.4.02.5111
  TRF2 · Petição cível · 14/10/2026
• 5002248-89.2026.4.04.7113
  TRF4 · Remessa necessária cível · 23/10/2026
• 5002248-65.2026.4.04.7121
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5002249-48.2024.4.04.7015
  TRF4 · Petição cível · 02/10/2026
• 5002249-26.2025.4.04.7011
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026
• 5002249-13.2026.4.04.7004
  TRF4 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5002249-86.2026.4.04.7109
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 25/09/2026
• 5002249-26.2026.4.04.7129
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5002250-48.2024.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5002250-05.2025.4.04.7207
  TRF4 · Recurso inominado cível · 29/10/2026
• 5002250-71.2026.4.04.7109
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 5002250-71.2026.4.04.7206
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5002251-76.2024.4.02.5106
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5002251-87.2025.4.04.7013
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026
• 5002251-11.2025.4.04.7103
  TRF4 · Remessa necessária cível · autora · 07/10/2026
• 5002251-51.2025.4.04.7122
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5002251-41.2026.4.04.7211
  TRF4 · Procedimento comum cível · 06/10/2026
• 5002252-03.2025.4.02.5114
  TRF2 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5002252-17.2026.4.02.5001
  TRF2 · Remessa necessária cível · 07/10/2026
• 5002252-81.2026.4.04.7031
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/10/2026
• 5002253-95.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5002253-64.2024.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5002253-66.2026.4.04.7031
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/10/2026
• 5002254-51.2026.4.04.7031
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/09/2026
• 5002255-38.2023.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5002255-14.2026.4.04.7006
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5002256-94.2025.4.04.7115
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5002256-85.2026.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026
• 5002256-18.2026.4.04.7129
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 24/09/2026
• 5002256-78.2026.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5002257-21.2026.4.02.5104
  TRF2 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5002257-57.2026.4.04.7208
  TRF4 · Procedimento comum cível · 14/10/2026
• 5002258-55.2026.4.02.5120
  TRF2 · Remessa necessária cível · 16/10/2026
• 5002258-66.2026.4.04.7103
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5002258-33.2026.4.04.7211
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 23/10/2026
• 5002259-14.2024.4.02.5119
  TRF2 · Apelação cível · 08/09/2026
• 5002259-73.2026.4.02.5109
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
• 5002259-69.2026.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 16/09/2026
• 5002260-29.2023.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5002260-28.2025.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 03/09/2026
• 5002260-89.2025.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5002260-46.2025.4.04.7111
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5002260-58.2026.4.04.7031
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 24/09/2026
• 5002260-91.2026.4.04.7117
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5002261-80.2024.4.04.7009
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5002261-74.2024.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5002261-07.2025.4.04.7216
  TRF4 · Recurso inominado cível · 07/10/2026
• 5002261-24.2026.4.04.7005
  TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5002262-39.2022.4.04.7202
  TRF4 · Recurso inominado cível · 29/10/2026
• 5002262-68.2025.4.02.5107
  TRF2 · Recurso inominado cível · 19/10/2026
• 5002262-82.2026.4.04.7110
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5002263-92.2025.4.04.7210
  TRF4 · Recurso inominado cível · 07/10/2026
• 5002263-31.2026.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5002263-16.2026.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 16/10/2026
• 5002263-04.2026.4.02.5112
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 5002263-67.2026.4.04.7207
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/10/2026
• 5002264-05.2024.4.04.7213
  TRF4 · Petição cível · 28/09/2026
• 5002264-86.2025.4.04.7207
  TRF4 · Recurso inominado cível · 01/10/2026
• 5002264-07.2026.4.02.5106
  TRF2 · Remessa necessária cível · 14/09/2026
• 5002264-91.2026.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5002264-19.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5002265-77.2021.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5002265-53.2026.4.02.5118
  TRF2 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5002265-40.2026.4.04.7109
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 25/09/2026
• 5002265-10.2026.4.04.7216
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5002266-41.2026.4.02.5117
  TRF2 · Remessa necessária cível · 14/10/2026
• 5002267-05.2025.4.02.5006
  TRF2 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5002267-50.2026.4.02.5109
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5002267-17.2026.4.02.5120
  TRF2 · Remessa necessária cível · 15/09/2026
• 5002267-50.2026.4.04.7031
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 18/09/2026
• 5002268-15.2024.4.02.5106
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002268-66.2024.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 01/09/2026
• 5002268-16.2026.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 14/09/2026
• 5002269-72.2025.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5002269-14.2025.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5002269-35.2026.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5002270-08.2026.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 13/10/2026
• 5002270-65.2026.4.04.7205
  TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026
• 5002271-42.2025.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5002271-54.2025.4.04.7118
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5002271-05.2026.4.02.5104
  TRF2 · Remessa necessária cível · 19/10/2026
• 5002271-93.2026.4.02.5107
  TRF2 · Remessa necessária cível · 27/10/2026
• 5002271-87.2026.4.02.5109
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 5002271-62.2026.4.04.7201
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5002272-88.2024.4.04.7210
  TRF4 · Petição cível · 01/10/2026
• 5002272-81.2025.4.04.7104
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5002272-78.2026.4.02.5107
  TRF2 · Remessa necessária cível · 21/09/2026
• 5002272-56.2026.4.04.7004
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5002272-72.2026.4.04.7031
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 14/10/2026
• 5002272-92.2026.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5002273-90.2026.4.04.7117
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5002274-42.2016.4.04.7112
  TRF4 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5002274-63.2022.4.02.5115
  TRF2 · Apelação cível · 03/09/2026
• 5002274-45.2026.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5002274-90.2026.4.04.7209
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5002275-54.2026.4.02.5003
  TRF2 · Remessa necessária cível · 20/10/2026
• 5002275-63.2026.4.04.7116
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026
• 5002277-15.2026.4.02.5103
  TRF2 · Recurso inominado cível · 09/09/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo