Processos de Ministério Público Federal (107 de 574)
57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5002278-64.2025.4.04.7209
TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026 - 5002278-15.2026.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026 - 5002278-97.2026.4.02.5103
TRF2 · Recurso inominado cível · 06/10/2026 - 5002278-03.2026.4.04.7121
TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026 - 5002279-71.2025.4.02.5118
TRF2 · Mandado de segurança cível · 22/09/2026 - 5002279-85.2026.4.04.7121
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026 - 5002280-54.2022.4.04.7107
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 27/10/2026 - 5002280-50.2024.4.04.7215
TRF4 · Petição cível · 17/09/2026 - 5002280-49.2025.4.04.7204
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 27/10/2026 - 5002280-15.2026.4.04.7107
TRF4 · Remessa necessária cível · 08/09/2026 - 5002280-09.2026.4.04.7206
TRF4 · Apelação cível · 07/10/2026 - 5002281-20.2024.4.02.5104
TRF2 · Recurso inominado cível · 09/09/2026 - 5002281-34.2025.4.04.7010
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5002282-23.2024.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5002283-21.2023.4.02.5105
TRF2 · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 5002283-82.2026.4.04.7102
TRF4 · Apelação cível · 07/10/2026 - 5002283-64.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026 - 5002283-46.2026.4.04.7211
TRF4 · Mandado de segurança cível · 08/10/2026 - 5002284-90.2024.4.04.7214
TRF4 · Petição cível · 28/09/2026 - 5002284-53.2025.4.04.7118
TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 - 5002284-56.2025.4.04.7214
TRF4 · Recurso inominado cível · 30/09/2026 - 5002285-81.2025.4.02.5117
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5002285-89.2026.4.02.5006
TRF2 · Recurso inominado cível · 03/11/2026 - 5002285-43.2026.4.04.7105
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5002286-24.2019.4.02.5005
TRF2 · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 5002286-53.2026.4.04.7129
TRF4 · Remessa necessária cível · 21/10/2026 - 5002286-34.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 13/10/2026 - 5002286-19.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026 - 5002287-43.2022.4.04.7205
TRF4 · Petição cível · 20/10/2026 - 5002287-85.2024.4.02.5117
TRF2 · Apelação cível · 22/09/2026 - 5002287-81.2024.4.04.7008
TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5002287-07.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 5002288-38.2025.4.04.7006
TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026 - 5002289-42.2024.4.04.7011
TRF4 · Recurso inominado cível · 01/10/2026 - 5002289-59.2026.4.04.7112
TRF4 · Recurso inominado cível · 18/09/2026 - 5002290-14.2025.4.04.7004
TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5002290-90.2026.4.02.5110
TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026 - 5002290-72.2026.4.02.5116
TRF2 · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5002290-41.2026.4.04.7113
TRF4 · Remessa necessária cível · 23/10/2026 - 5002290-14.2026.4.04.7122
TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026 - 5002290-38.2026.4.04.7211
TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 5002291-50.2022.4.04.7118
TRF4 · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 05/11/2026 - 5002291-87.2025.4.04.7104
TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026 - 5002291-78.2025.4.04.7204
TRF4 · Recurso inominado cível · 01/10/2026 - 5002291-54.2026.4.02.5117
TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5002291-78.2026.4.04.7031
TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 5002291-59.2026.4.04.7102
TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026 - 5002291-17.2026.4.04.7116
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 14/10/2026 - 5002292-26.2022.4.02.5102
TRF2 · Cumprimento de sentença · 29/10/2026 - 5002294-31.2024.4.02.5003
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5002294-64.2024.4.04.7011
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/10/2026 - 5002294-36.2025.4.04.7009
TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026 - 5002294-97.2025.4.04.7118
TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026 - 5002294-54.2026.4.04.7121
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5002295-24.2025.4.04.7008
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5002296-48.2021.4.04.7008
TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5002296-43.2025.4.02.5107
TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5002296-94.2026.4.02.5111
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026 - 5002296-66.2026.4.04.7107
TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026 - 5002296-72.2026.4.04.7202
TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026 - 5002297-60.2022.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5002297-92.2025.4.02.5118
TRF2 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 5002298-74.2024.4.04.7214
TRF4 · Recurso inominado cível · 11/09/2026 - 5002298-10.2025.4.04.7127
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 22/10/2026 - 5002298-40.2025.4.04.7214
TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026 - 5002298-49.2026.4.02.5116
TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026 - 5002298-30.2026.4.04.7109
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026 - 5002298-33.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5002299-02.2024.4.02.5117
TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5002299-16.2025.4.04.7217
TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026 - 5002300-34.2026.4.02.5111
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 16/10/2026 - 5002300-15.2026.4.04.7201
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5002301-82.2026.4.04.7206
TRF4 · Apelação cível · 15/09/2026 - 5002302-16.2025.4.04.7008
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5002303-19.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 5002303-86.2026.4.02.5111
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026 - 5002304-83.2025.4.04.7202
TRF4 · Recurso inominado cível · 06/10/2026 - 5002304-77.2026.4.02.5109
TRF2 · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 5002304-58.2026.4.04.7102
TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 - 5002305-25.2022.4.02.5102
TRF2 · Cumprimento de sentença · 29/10/2026 - 5002305-41.2026.4.02.5116
TRF2 · Apelação cível · 21/10/2026 - 5002305-16.2026.4.04.7111
TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026 - 5002305-13.2026.4.04.7112
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5002306-41.2026.4.02.5111
TRF2 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 5002306-22.2026.4.04.7007
TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5002306-10.2026.4.04.7108
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5002307-59.2025.4.04.7001
TRF4 · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5002307-69.2025.4.04.7127
TRF4 · Apelação cível · 02/10/2026 - 5002307-08.2026.4.02.5117
TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5002307-29.2026.4.04.7032
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 14/09/2026 - 5002307-04.2026.4.04.7105
TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026 - 5002308-94.2019.4.04.7214
TRF4 · Apelação cível · ré · 03/11/2026 - 5002308-67.2024.4.02.5115
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5002308-17.2026.4.04.7031
TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 5002309-89.2022.4.04.7112
TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026 - 5002309-90.2025.4.04.7110
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5002309-56.2026.4.04.7110
TRF4 · Remessa necessária cível · 30/09/2026 - 5002309-38.2026.4.04.7116
TRF4 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 5002309-44.2026.4.04.7211
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 08/10/2026 - 5002310-03.2024.4.04.7016
TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo