Processos de Ministério Público Federal (109 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5002343-40.2026.4.04.7107
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5002343-34.2026.4.04.7206
  TRF4 · Remessa necessária cível · 15/10/2026
• 5002343-19.2026.4.04.7211
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5002344-51.2024.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5002344-46.2026.4.04.7100
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
• 5002344-19.2026.4.04.7109
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5002345-69.2024.4.04.7013
  TRF4 · Recurso inominado cível · 01/09/2026
• 5002345-02.2025.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 15/09/2026
• 5002345-22.2026.4.04.7200
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5002346-18.2024.4.04.7122
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5002346-35.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5002346-16.2026.4.04.7003
  TRF4 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5002346-86.2026.4.04.7109
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 13/10/2026
• 5002347-20.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5002347-05.2025.4.04.7013
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/10/2026
• 5002347-08.2026.4.02.5111
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5002347-74.2026.4.04.7108
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5002348-34.2025.4.03.6005
  TRF3 · Remessa necessária cível · autora · 12/10/2026
• 5002348-20.2026.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5002348-44.2026.4.04.7113
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5002349-21.2025.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5002349-39.2025.4.04.7121
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026
• 5002350-21.2025.4.04.7122
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 27/10/2026
• 5002350-47.2026.4.04.7005
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5002351-25.2023.4.04.7009
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5002351-75.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5002351-66.2026.4.02.5104
  TRF2 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5002351-96.2026.4.04.7113
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5002351-93.2026.4.04.7211
  TRF4 · Procedimento comum cível · 15/10/2026
• 5002352-91.2021.4.02.5115
  TRF2 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5002352-54.2026.4.02.5006
  TRF2 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5002352-36.2026.4.04.7031
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 07/10/2026
• 5002353-06.2025.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5002354-75.2022.4.02.5002
  TRF2 · Embargos de terceiro cível · 28/09/2026
• 5002354-22.2025.4.02.5115
  TRF2 · Recurso inominado cível · 06/10/2026
• 5002354-70.2025.4.04.7215
  TRF4 · Recurso inominado cível · 07/10/2026
• 5002354-26.2026.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5002355-41.2024.4.02.5115
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5002355-40.2024.4.04.7005
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5002355-04.2025.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5002355-58.2026.4.02.5119
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 07/10/2026
• 5002355-81.2026.4.04.7001
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5002355-39.2026.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5002356-98.2024.4.04.7207
  TRF4 · Apelação cível · autora · 22/10/2026
• 5002356-57.2026.4.04.7101
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5002357-92.2024.4.04.7107
  TRF4 · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 23/10/2026
• 5002357-95.2025.4.04.7127
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5002357-94.2026.4.04.7116
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 21/10/2026
• 5002358-50.2019.4.04.7011
  TRF4 · Apelação cível · ré · 06/11/2026
• 5002358-46.2026.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 18/09/2026
• 5002359-73.2026.4.04.7113
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5002359-97.2026.4.04.7202
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5002360-20.2019.4.04.7011
  TRF4 · Apelação cível · ré · 06/11/2026
• 5002360-38.2024.4.04.7013
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026
• 5002360-29.2024.4.04.7016
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026
• 5002360-81.2024.4.04.7031
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026
• 5002360-65.2024.4.04.7101
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026
• 5002360-95.2025.4.04.7112
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5002360-07.2026.4.02.5111
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026
• 5002360-61.2026.4.04.7209
  TRF4 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5002361-19.2026.4.02.5005
  TRF2 · Remessa necessária cível · 04/11/2026
• 5002361-16.2026.4.04.7122
  TRF4 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5002362-21.2023.4.04.7214
  TRF4 · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 21/10/2026
• 5002362-61.2026.4.04.7005
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5002362-80.2026.4.04.7031
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 07/10/2026
• 5002362-67.2026.4.04.7100
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 25/09/2026
• 5002363-44.2021.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5002363-14.2025.4.02.5105
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026
• 5002363-83.2025.4.04.7004
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026
• 5002363-62.2025.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5002363-59.2026.4.02.5111
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 27/10/2026
• 5002364-44.2026.4.02.5111
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026
• 5002365-60.2024.4.04.7013
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5002365-90.2025.4.02.5102
  TRF2 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5002365-23.2025.4.04.7208
  TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5002365-62.2026.4.02.5003
  TRF2 · Remessa necessária cível · 24/09/2026
• 5002365-95.2026.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5002366-86.2022.4.04.7119
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5002366-41.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5002367-69.2026.4.02.5120
  TRF2 · Remessa necessária cível · 18/09/2026
• 5002367-89.2026.4.04.7003
  TRF4 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5002368-27.2024.4.04.7203
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/10/2026
• 5002368-78.2025.4.04.7207
  TRF4 · Cumprimento de sentença · 15/10/2026
• 5002368-96.2026.4.04.7028
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/09/2026
• 5002368-71.2026.4.04.7101
  TRF4 · Apelação cível · 04/09/2026
• 5002368-68.2026.4.04.7102
  TRF4 · Remessa necessária cível · 08/09/2026
• 5002369-72.2026.4.04.7031
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 08/10/2026
• 5002370-64.2025.4.02.5118
  TRF2 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5002371-33.2025.4.04.7013
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5002371-39.2026.4.04.7032
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 02/10/2026
• 5002371-05.2026.4.04.7108
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5002373-60.2026.4.04.7209
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5002374-14.2022.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5002374-64.2025.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5002374-75.2026.4.04.7102
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5002374-18.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5002375-03.2025.4.04.7100
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 13/10/2026
• 5002375-49.2026.4.02.5119
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 20/10/2026
• 5002376-36.2022.4.04.7215
  TRF4 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5002376-58.2025.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo