Processos de Ministério Público Federal (110 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5002376-09.2026.4.04.7211
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5002377-80.2024.4.04.7011
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5002377-83.2025.4.04.7031
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5002377-67.2026.4.02.5103
  TRF2 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5002379-46.2026.4.04.7216
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5002380-44.2025.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5002380-65.2025.4.04.7119
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5002380-65.2025.4.04.7216
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/10/2026
• 5002380-76.2026.4.04.7201
  TRF4 · Recurso inominado cível · 11/09/2026
• 5002381-29.2020.4.02.5002
  TRF2 · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 5002381-86.2026.4.04.7031
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5002383-17.2021.4.02.5114
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5002383-50.2025.4.04.7012
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5002383-47.2025.4.04.7013
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026
• 5002383-65.2026.4.02.5106
  TRF2 · Remessa necessária cível · 16/10/2026
• 5002383-92.2026.4.04.7116
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5002383-19.2026.4.04.7205
  TRF4 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5002384-66.2024.4.04.7110
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/09/2026
• 5002384-38.2025.4.04.7108
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5002384-41.2026.4.02.5109
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5002384-50.2026.4.04.7028
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 18/09/2026
• 5002384-98.2026.4.04.7109
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 16/10/2026
• 5002385-55.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5002385-05.2026.4.02.5116
  TRF2 · Remessa necessária cível · 18/09/2026
• 5002385-07.2026.4.04.7102
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5002387-32.2026.4.04.7116
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 27/10/2026
• 5002387-65.2026.4.04.7202
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5002388-31.2024.4.02.5115
  TRF2 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026
• 5002388-21.2024.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5002388-72.2026.4.02.5111
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5002388-41.2026.4.04.7108
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5002389-04.2023.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5002389-98.2023.4.04.7215
  TRF4 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5002390-94.2025.4.02.5105
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5002390-18.2026.4.02.5119
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 16/09/2026
• 5002390-15.2026.4.02.5120
  TRF2 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5002390-90.2026.4.04.7017
  TRF4 · Embargos de terceiro cível · ré · 28/10/2026
• 5002391-30.2025.4.04.7205
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5002391-91.2025.4.04.7217
  TRF4 · Recurso inominado cível · 11/09/2026
• 5002392-66.2021.4.04.7104
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002393-40.2024.4.04.7203
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5002393-42.2026.4.04.7212
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5002394-18.2025.4.04.7000
  TRF4 · Recurso inominado cível · 10/09/2026
• 5002395-82.2025.4.04.7103
  TRF4 · Petição cível · 16/10/2026
• 5002395-67.2025.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5002395-36.2026.4.04.7107
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5002396-64.2025.4.04.7007
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5002396-46.2025.4.04.7110
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5002397-32.2023.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002397-67.2025.4.04.7001
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/09/2026
• 5002397-73.2026.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026
• 5002398-68.2020.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5002398-28.2026.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 10/09/2026
• 5002398-82.2026.4.04.7109
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 14/10/2026
• 5002398-58.2026.4.04.7117
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5002399-07.2026.4.02.5110
  TRF2 · Remessa necessária cível · 24/09/2026
• 5002399-46.2026.4.04.7116
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
• 5002400-53.2024.4.04.7002
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5002400-17.2025.4.02.5113
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5002400-13.2026.4.02.5103
  TRF2 · Remessa necessária cível · 07/10/2026
• 5002400-92.2026.4.04.7031
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/09/2026
• 5002401-59.2025.4.04.7210
  TRF4 · Recurso inominado cível · 11/09/2026
• 5002401-86.2026.4.04.7028
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 22/09/2026
• 5002402-09.2024.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5002402-05.2025.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5002402-77.2026.4.02.5104
  TRF2 · Remessa necessária cível · 18/09/2026
• 5002403-38.2026.4.02.5112
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5002403-17.2026.4.02.5119
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 16/10/2026
• 5002403-47.2026.4.04.7031
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 30/09/2026
• 5002404-51.2024.4.04.7209
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026
• 5002404-41.2026.4.04.7028
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 5002404-29.2026.4.04.7032
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 14/10/2026
• 5002405-36.2024.4.04.7112
  TRF4 · Petição cível · 13/10/2026
• 5002405-11.2026.4.02.5111
  TRF2 · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 5002406-71.2026.4.04.7105
  TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5002406-32.2026.4.04.7215
  TRF4 · Remessa necessária cível · 07/10/2026
• 5002407-12.2024.4.04.7207
  TRF4 · Petição cível · 29/09/2026
• 5002407-75.2025.4.04.7207
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5002407-11.2026.4.04.7217
  TRF4 · Remessa necessária cível · 22/09/2026
• 5002408-90.2025.4.04.7003
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5002409-45.2025.4.04.7207
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5002409-48.2026.4.02.5111
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 29/10/2026
• 5002409-30.2026.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026
• 5002409-11.2026.4.04.7110
  TRF4 · Remessa necessária cível · 23/10/2026
• 5002410-83.2023.4.04.7212
  TRF4 · Petição cível · 23/10/2026
• 5002410-43.2024.4.04.7214
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/10/2026
• 5002410-55.2025.4.02.5115
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5002410-69.2025.4.04.7000
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5002410-75.2026.4.04.7116
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/10/2026
• 5002411-07.2024.4.02.5105
  TRF2 · Apelação cível · 21/10/2026
• 5002411-63.2026.4.04.7212
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5002412-72.2026.4.04.7107
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5002413-91.2025.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 05/10/2026
• 5002413-55.2025.4.04.7119
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5002413-64.2026.4.02.5118
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5002413-61.2026.4.02.5119
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 5002414-43.2026.4.02.5120
  TRF2 · Remessa necessária cível · 14/10/2026
• 5002414-15.2026.4.04.7116
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5002414-97.2026.4.04.7121
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5002414-18.2026.4.04.7212
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 15/09/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo