Processos de Ministério Público Federal (111 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5002415-87.2023.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5002415-28.2026.4.02.5120
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5002415-79.2026.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5002416-86.2020.4.02.5002
  TRF2 · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 5002416-47.2025.4.02.5120
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 14/09/2026
• 5002416-52.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5002416-13.2025.4.04.7118
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5002416-16.2026.4.02.5119
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 30/09/2026
• 5002417-71.2020.4.02.5002
  TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026
• 5002418-16.2026.4.02.5109
  TRF2 · Procedimento comum cível · 27/10/2026
• 5002419-87.2019.4.04.7211
  TRF4 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5002419-08.2025.4.02.5118
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 15/10/2026
• 5002419-25.2026.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5002419-98.2026.4.02.5109
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 13/10/2026
• 5002419-37.2026.4.04.7116
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5002420-65.2025.4.04.7210
  TRF4 · Petição cível · 23/10/2026
• 5002420-49.2026.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002420-16.2026.4.04.7215
  TRF4 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5002421-05.2025.4.04.7031
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5002421-34.2026.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5002422-59.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5002422-19.2026.4.04.7107
  TRF4 · Remessa necessária cível · 08/09/2026
• 5002422-77.2026.4.04.7217
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5002423-04.2026.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5002423-92.2026.4.04.7110
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5002424-62.2026.4.04.7212
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 08/10/2026
• 5002425-94.2019.4.04.7211
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5002425-02.2026.4.02.5111
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5002425-65.2026.4.04.7109
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 14/10/2026
• 5002425-62.2026.4.04.7110
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5002425-28.2026.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5002426-52.2019.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5002426-47.2026.4.04.7207
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5002427-64.2019.4.04.7211
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5002427-94.2025.4.02.5114
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 28/09/2026
• 5002428-03.2024.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 01/09/2026
• 5002428-66.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5002428-08.2026.4.04.7016
  TRF4 · Remessa necessária cível · 04/11/2026
• 5002428-81.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5002430-28.2024.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5002430-12.2025.4.04.7016
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5002430-30.2026.4.02.5109
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 16/10/2026
• 5002430-24.2026.4.02.5111
  TRF2 · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026
• 5002430-87.2026.4.04.7206
  TRF4 · Remessa necessária cível · 20/10/2026
• 5002431-14.2023.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5002431-34.2024.4.04.7015
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5002431-52.2025.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 22/09/2026
• 5002431-06.2025.4.04.7013
  TRF4 · Petição cível · 29/10/2026
• 5002432-86.2024.4.02.5103
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002432-60.2026.4.04.7108
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5002433-19.2020.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 08/09/2026
• 5002433-85.2021.4.04.7119
  TRF4 · Petição cível · 13/10/2026
• 5002433-47.2023.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002433-25.2024.4.04.7202
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5002433-83.2025.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5002434-64.2025.4.04.7011
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5002434-37.2025.4.04.7214
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/10/2026
• 5002434-24.2026.4.04.7110
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 5002435-47.2024.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 01/10/2026
• 5002435-31.2025.4.04.7114
  TRF4 · Petição cível · 13/10/2026
• 5002435-22.2026.4.02.5119
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 11/09/2026
• 5002435-88.2026.4.04.7116
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026
• 5002438-91.2023.4.02.5115
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5002438-28.2025.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5002438-10.2026.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002438-74.2026.4.02.5119
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 13/10/2026
• 5002438-55.2026.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5002439-60.2023.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5002439-47.2024.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5002439-44.2025.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026
• 5002439-07.2026.4.02.5104
  TRF2 · Remessa necessária cível · 02/10/2026
• 5002440-62.2025.4.04.7208
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5002440-52.2026.4.04.7006
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5002440-34.2026.4.04.7206
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026
• 5002441-25.2022.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5002441-93.2024.4.04.7010
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026
• 5002441-04.2026.4.04.7017
  TRF4 · Processo administrativo · ré · 10/09/2026
• 5002442-96.2025.4.04.7122
  TRF4 · Petição cível · 19/10/2026
• 5002442-65.2026.4.02.5102
  TRF2 · Remessa necessária cível · 13/10/2026
• 5002442-28.2026.4.04.7004
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5002442-53.2026.4.04.7028
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 14/10/2026
• 5002442-83.2026.4.04.7115
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5002443-23.2025.4.04.7012
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5002443-66.2025.4.04.7127
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026
• 5002443-47.2026.4.02.5103
  TRF2 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5002443-83.2026.4.04.7110
  TRF4 · Remessa necessária cível · 09/10/2026
• 5002443-92.2026.4.04.7204
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5002444-11.2025.4.04.7011
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5002444-78.2025.4.04.7118
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5002444-04.2026.4.04.7002
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5002444-77.2026.4.04.7107
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5002445-23.2021.4.04.7015
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5002445-82.2023.4.04.7005
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5002445-82.2024.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5002445-57.2025.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5002445-08.2025.4.04.7104
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5002445-41.2026.4.04.7114
  TRF4 · Remessa necessária cível · 16/10/2026
• 5002445-17.2026.4.04.7122
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5002446-90.2022.4.02.5119
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5002446-98.2022.4.04.7103
  TRF4 · Apelação cível · 25/09/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo