Processos de Ministério Público Federal (112 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5002446-70.2024.4.02.5103
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5002446-02.2026.4.02.5006
  TRF2 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5002446-47.2026.4.04.7107
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5002446-29.2026.4.04.7113
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5002447-96.2022.4.02.5112
  TRF2 · Apelação cível · ré · 19/10/2026
• 5002448-09.2025.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5002448-15.2025.4.04.7119
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5002448-24.2026.4.02.5118
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5002448-21.2026.4.02.5119
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 21/10/2026
• 5002448-51.2026.4.04.7031
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5002448-02.2026.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5002449-17.2026.4.04.7005
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5002449-02.2026.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5002449-72.2026.4.04.7116
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5002449-11.2026.4.04.7201
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026
• 5002450-46.2024.4.04.7013
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5002450-82.2025.4.04.7119
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5002451-70.2025.4.02.5002
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5002451-25.2025.4.02.5114
  TRF2 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5002451-22.2025.4.02.5115
  TRF2 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026
• 5002451-82.2026.4.02.5116
  TRF2 · Remessa necessária cível · 29/10/2026
• 5002451-66.2026.4.04.7108
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5002451-33.2026.4.04.7216
  TRF4 · Remessa necessária cível · 21/10/2026
• 5002454-09.2026.4.04.7209
  TRF4 · Apelação cível · ré · 25/09/2026
• 5002455-36.2023.4.02.5113
  TRF2 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5002455-46.2026.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002456-91.2022.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5002456-66.2023.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5002456-07.2026.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 21/10/2026
• 5002456-12.2026.4.04.7101
  TRF4 · Recurso inominado cível · 17/09/2026
• 5002457-92.2025.4.04.7016
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5002457-46.2026.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 15/09/2026
• 5002457-13.2026.4.02.5109
  TRF2 · Ação civil pública cível · 19/10/2026
• 5002457-34.2026.4.04.7121
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 18/09/2026
• 5002458-95.2026.4.02.5109
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 20/10/2026
• 5002458-65.2026.4.02.5119
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 11/09/2026
• 5002458-25.2026.4.04.7216
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5002459-50.2026.4.02.5119
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 30/09/2026
• 5002459-40.2026.4.04.7109
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/10/2026
• 5002460-74.2026.4.04.7028
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 13/10/2026
• 5002460-31.2026.4.04.7204
  TRF4 · Remessa necessária cível · 08/10/2026
• 5002460-07.2026.4.04.7212
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5002461-05.2025.4.02.5103
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5002461-71.2025.4.04.7003
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5002461-65.2026.4.02.5104
  TRF2 · Remessa necessária cível · 25/09/2026
• 5002462-56.2026.4.02.5005
  TRF2 · Remessa necessária cível · 21/10/2026
• 5002462-05.2026.4.02.5119
  TRF2 · Embargos de terceiro cível · ré · 05/11/2026
• 5002462-98.2026.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5002462-71.2026.4.04.7116
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5002463-72.2025.4.02.5103
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5002464-96.2026.4.02.5111
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5002464-74.2026.4.04.7105
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5002465-91.2024.4.04.7214
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/10/2026
• 5002465-90.2025.4.04.7009
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026
• 5002465-72.2025.4.04.7112
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/09/2026
• 5002465-32.2026.4.04.7017
  TRF4 · Processo administrativo · ré · 14/09/2026
• 5002466-06.2024.4.04.7108
  TRF4 · Petição cível · 02/10/2026
• 5002466-75.2025.4.04.7203
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5002466-87.2026.4.02.5104
  TRF2 · Remessa necessária cível · 20/10/2026
• 5002466-72.2026.4.04.7031
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5002466-20.2026.4.04.7113
  TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5002467-51.2025.4.04.7206
  TRF4 · Recurso inominado cível · 01/10/2026
• 5002467-05.2026.4.04.7016
  TRF4 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5002467-93.2026.4.04.7116
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026
• 5002468-75.2026.4.04.7117
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5002469-27.2026.4.04.7031
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5002469-84.2026.4.04.7109
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/10/2026
• 5002469-54.2026.4.04.7216
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5002470-97.2025.4.04.7208
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5002470-39.2026.4.02.5003
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/09/2026
• 5002470-82.2026.4.02.5118
  TRF2 · Remessa necessária cível · 19/10/2026
• 5002470-45.2026.4.04.7117
  TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5002471-74.2024.4.02.5106
  TRF2 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5002471-12.2026.4.02.5104
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026
• 5002472-80.2023.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5002472-79.2026.4.02.5109
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5002472-79.2026.4.04.7031
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 08/10/2026
• 5002474-50.2025.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 09/09/2026
• 5002474-70.2026.4.04.7121
  TRF4 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5002475-64.2026.4.02.5002
  TRF2 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5002475-94.2026.4.04.7205
  TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026
• 5002476-49.2026.4.02.5002
  TRF2 · Remessa necessária cível · 14/10/2026
• 5002476-06.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5002476-46.2026.4.04.7216
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 14/10/2026
• 5002477-13.2025.4.04.7007
  TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5002477-28.2026.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 18/09/2026
• 5002478-92.2025.4.04.7008
  TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5002478-86.2025.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5002478-80.2026.4.02.5111
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5002478-83.2026.4.04.7129
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5002479-45.2019.4.04.7216
  TRF4 · Apelação cível · autora · 25/09/2026
• 5002479-11.2025.4.04.7127
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026
• 5002479-64.2026.4.04.7001
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5002480-30.2019.4.04.7216
  TRF4 · Apelação cível · autora · 22/10/2026
• 5002480-23.2025.4.02.5002
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5002480-46.2026.4.04.7002
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5002480-40.2026.4.04.7101
  TRF4 · Recurso inominado cível · 18/09/2026
• 5002481-44.2026.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 25/09/2026
• 5002482-78.2025.4.02.5103
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5002482-08.2025.4.04.7016
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/09/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo