Processos de Ministério Público Federal (113 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5002482-59.2026.4.02.5001
  TRF2 · Procedimento comum cível · 22/10/2026
• 5002482-65.2026.4.04.7115
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5002483-20.2021.4.04.7214
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5002483-66.2025.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002483-05.2026.4.02.5111
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5002483-87.2026.4.02.5116
  TRF2 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5002484-67.2019.4.04.7216
  TRF4 · Apelação cível · autora · 08/10/2026
• 5002484-39.2020.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5002484-77.2026.4.04.7101
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5002485-52.2019.4.04.7216
  TRF4 · Apelação cível · autora · 08/10/2026
• 5002485-42.2025.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5002485-90.2025.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5002485-48.2025.4.04.7214
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/10/2026
• 5002486-50.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5002486-02.2026.4.04.7116
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5002487-42.2026.4.02.5111
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5002487-75.2026.4.04.7216
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 15/10/2026
• 5002488-61.2020.4.02.5103
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002488-84.2022.4.02.5105
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002488-94.2025.4.04.7119
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5002488-12.2026.4.02.5116
  TRF2 · Remessa necessária cível · 01/10/2026
• 5002488-17.2026.4.04.7101
  TRF4 · Recurso inominado cível · 30/09/2026
• 5002489-20.2023.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5002489-83.2023.4.04.7205
  TRF4 · Procedimento comum cível · 08/10/2026
• 5002490-28.2024.4.04.7013
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026
• 5002490-34.2025.4.04.7129
  TRF4 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5002490-36.2026.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 05/10/2026
• 5002490-70.2026.4.02.5119
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 15/09/2026
• 5002490-21.2026.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5002491-51.2026.4.04.7010
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 01/10/2026
• 5002491-36.2026.4.04.7112
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
• 5002492-68.2024.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5002493-97.2022.4.02.5108
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 15/09/2026
• 5002493-16.2025.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5002493-61.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5002493-12.2026.4.04.7207
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002494-65.2024.4.04.7207
  TRF4 · Apelação cível · ré · 08/10/2026
• 5002494-04.2025.4.04.7119
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5002494-10.2026.4.02.5119
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026
• 5002495-62.2025.4.04.7127
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5002495-43.2026.4.02.5006
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 5002497-92.2026.4.04.7031
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 09/10/2026
• 5002497-52.2026.4.04.7109
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5002497-55.2026.4.04.7205
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/10/2026
• 5002498-95.2026.4.02.5103
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5002499-62.2021.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5002499-02.2024.4.04.7106
  TRF4 · Cumprimento de sentença · 03/11/2026
• 5002499-17.2025.4.04.7122
  TRF4 · Petição cível · 16/10/2026
• 5002499-56.2026.4.02.5111
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026
• 5002500-05.2025.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002500-47.2026.4.02.5109
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026
• 5002501-09.2023.4.04.7202
  TRF4 · Apelação cível · autora · 23/10/2026
• 5002501-23.2025.4.04.7207
  TRF4 · Cumprimento de sentença · 13/10/2026
• 5002502-29.2025.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5002502-37.2026.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5002503-78.2020.4.04.7203
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5002503-88.2024.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5002503-08.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5002503-69.2026.4.02.5119
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 17/09/2026
• 5002503-11.2026.4.04.7028
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 15/10/2026
• 5002504-17.2026.4.02.5002
  TRF2 · Remessa necessária cível · 16/10/2026
• 5002504-87.2026.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 18/09/2026
• 5002504-47.2026.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5002505-81.2025.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5002505-69.2026.4.02.5109
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 22/10/2026
• 5002506-24.2025.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 01/09/2026
• 5002506-81.2026.4.04.7216
  TRF4 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5002507-73.2020.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5002507-67.2024.4.04.7012
  TRF4 · Recurso inominado cível · 29/09/2026
• 5002507-58.2024.4.04.7015
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5002507-69.2026.4.02.5002
  TRF2 · Remessa necessária cível · 08/09/2026
• 5002507-93.2026.4.04.7207
  TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026
• 5002507-63.2026.4.04.7217
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5002508-78.2021.4.04.7005
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5002508-93.2023.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5002509-19.2025.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5002509-69.2026.4.04.7108
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 5002510-94.2026.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 29/10/2026
• 5002510-91.2026.4.04.7031
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 13/10/2026
• 5002510-75.2026.4.04.7101
  TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5002511-43.2025.4.04.7118
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5002511-09.2026.4.04.7118
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5002512-65.2025.4.02.5119
  TRF2 · Remessa necessária cível · 21/10/2026
• 5002512-70.2026.4.02.5106
  TRF2 · Remessa necessária cível · 17/09/2026
• 5002512-51.2026.4.04.7002
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002512-48.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5002513-46.2025.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002513-30.2026.4.04.7101
  TRF4 · Remessa necessária cível · 30/09/2026
• 5002513-12.2026.4.04.7107
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5002514-68.2025.4.04.7127
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002514-03.2026.4.04.7105
  TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5002515-06.2022.4.04.7015
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 09/10/2026
• 5002515-20.2025.4.02.5119
  TRF2 · Remessa necessária cível · 06/10/2026
• 5002515-98.2025.4.04.7015
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5002515-95.2025.4.04.7113
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026
• 5002515-34.2026.4.02.5103
  TRF2 · Remessa necessária cível · 21/10/2026
• 5002515-19.2026.4.04.7127
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/10/2026
• 5002517-83.2026.4.04.7031
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 16/10/2026
• 5002518-80.2025.4.04.7006
  TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5002518-86.2026.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo