Processos de Ministério Público Federal (114 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5002518-58.2026.4.04.7002
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5002519-44.2025.4.04.7013
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5002519-65.2025.4.04.7200
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026
• 5002519-77.2026.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 24/09/2026
• 5002519-23.2026.4.02.5119
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5002520-66.2019.4.04.7004
  TRF4 · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 5002521-75.2021.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5002521-78.2025.4.04.7121
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026
• 5002521-10.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002521-80.2026.4.04.7206
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5002522-30.2025.4.02.5113
  TRF2 · Remessa necessária cível · 29/10/2026
• 5002523-26.2021.4.04.7109
  TRF4 · Apelação cível · autora · 07/10/2026
• 5002523-62.2026.4.04.7008
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 20/10/2026
• 5002525-69.2021.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5002525-30.2026.4.02.5119
  TRF2 · Procedimento comum cível · 04/11/2026
• 5002525-47.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5002527-55.2023.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5002527-85.2025.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5002527-60.2026.4.02.5002
  TRF2 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5002528-50.2023.4.04.7118
  TRF4 · Apelação cível · 24/09/2026
• 5002529-46.2025.4.02.5105
  TRF2 · Recurso inominado cível · 06/10/2026
• 5002529-63.2026.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 17/09/2026
• 5002530-67.2021.4.02.5106
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5002530-42.2022.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 05/10/2026
• 5002530-77.2024.4.02.5004
  TRF2 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5002530-70.2025.4.04.7111
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5002530-40.2025.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5002530-33.2026.4.04.7209
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002531-92.2024.4.04.7207
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5002531-71.2025.4.02.5119
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5002531-04.2025.4.04.7031
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5002531-12.2026.4.04.7017
  TRF4 · Processo administrativo · ré · 17/09/2026
• 5002532-95.2024.4.04.7201
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5002532-58.2025.4.04.7008
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5002532-76.2026.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 23/09/2026
• 5002532-94.2026.4.04.7017
  TRF4 · Embargos de terceiro cível · ré · 26/10/2026
• 5002532-39.2026.4.04.7100
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026
• 5002533-97.2022.4.04.7121
  TRF4 · Apelação cível · ré · 17/09/2026
• 5002533-19.2025.4.04.7210
  TRF4 · Apelação cível · 18/09/2026
• 5002533-79.2026.4.04.7017
  TRF4 · Processo administrativo · ré · 17/09/2026
• 5002535-85.2026.4.04.7005
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002535-64.2026.4.04.7109
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
• 5002536-53.2025.4.04.7119
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5002536-10.2026.4.02.5103
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5002536-89.2026.4.04.7031
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5002536-67.2026.4.04.7103
  TRF4 · Apelação cível · 18/09/2026
• 5002536-12.2026.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5002537-26.2024.4.04.7005
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026
• 5002537-78.2024.4.04.7214
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5002537-43.2026.4.04.7203
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5002538-69.2025.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5002538-62.2026.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 24/09/2026
• 5002538-59.2026.4.02.5109
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026
• 5002538-29.2026.4.02.5119
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 24/09/2026
• 5002538-26.2026.4.02.5120
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5002538-40.2026.4.04.7005
  TRF4 · Apelação cível · 17/09/2026
• 5002538-31.2026.4.04.7008
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 20/10/2026
• 5002538-56.2026.4.04.7129
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5002538-37.2026.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5002539-47.2020.4.04.7001
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002539-39.2024.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5002539-05.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026
• 5002539-45.2025.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026
• 5002539-28.2026.4.04.7101
  TRF4 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5002540-35.2025.4.04.7008
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5002540-86.2026.4.04.7109
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5002540-32.2026.4.04.7127
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 5002541-75.2025.4.04.7119
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5002541-81.2026.4.02.5119
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026
• 5002541-71.2026.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002541-41.2026.4.04.7216
  TRF4 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5002542-42.2024.4.04.7104
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5002542-49.2026.8.24.0001
  TJSC · Carta precatória cível · autora · 18/09/2026
• 5002543-55.2023.4.04.7203
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5002543-42.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5002543-78.2025.4.04.7011
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5002543-51.2026.4.02.5119
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 25/09/2026
• 5002543-05.2026.4.04.7121
  TRF4 · Apelação cível · 05/10/2026
• 5002544-41.2023.4.02.5119
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5002545-36.2025.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5002545-84.2026.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5002545-24.2026.4.02.5118
  TRF2 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5002545-20.2026.4.04.7009
  TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5002546-23.2023.4.02.5115
  TRF2 · Apelação cível · 05/10/2026
• 5002546-03.2026.4.02.5120
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 16/10/2026
• 5002546-75.2026.4.04.7212
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5002547-07.2024.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5002547-27.2025.4.04.7202
  TRF4 · Apelação cível · autora · 23/10/2026
• 5002547-24.2026.4.04.7127
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 22/10/2026
• 5002548-78.2026.4.04.7007
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5002548-27.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5002549-21.2025.4.04.7000
  TRF4 · Remessa necessária cível · autora · 13/10/2026
• 5002549-52.2025.4.04.7119
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5002549-09.2026.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 17/09/2026
• 5002549-91.2026.4.04.7127
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5002549-66.2026.4.04.7200
  TRF4 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5002549-63.2026.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5002550-11.2023.4.02.5002
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5002550-22.2025.4.02.5105
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5002551-40.2025.4.04.7113
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo