Processo 5002523-26.2021.4.04.7109

Envolve Ministério Público Federal (parte autora), Estado do Rio Grande do Sul (destinatária de publicação) e Aguia Fertilizantes S.A. (parte autora), entre outras 8.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na SECRETARIA DA 3a. TURMA (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 07/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: SECRETARIA DA 3a. TURMA
Tribunal da publicação: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 07/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 5, de 02/09/2026 a 07/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público Federal
parte autora (polo ativo)
Estado do Rio Grande do Sul
destinatária de publicação
Aguia Fertilizantes S.A.
parte autora (polo ativo)
Associacao Gaucha de Protecao Ao Ambiente Natural
parte autora (polo ativo)
Associacao para Grandeza e Uniao de Palmas - Agrupa
parte autora (polo ativo)
Associacao para o Desenvolvimento Sustentavel do Alto Camaqua
parte autora (polo ativo)
Cooperativa Agropecuaria do Alto Camaqua LTDA
parte autora (polo ativo)
Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler - Fepam
parte autora (polo ativo)
Instituto Gaucho de Estudos Ambientais
parte autora (polo ativo)
Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul (cedh-rs)
destinatária de publicação
Procuradoria Geral do Estado/rs
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento: 2021
Unidade de origem: 7109
Número sem pontuação: 50025232620214047109

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na SECRETARIA DA 3a. TURMA

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.019 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos na SECRETARIA DA 3a. TURMA · Órgãos do TRF4

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