Processos de Ministério Público Federal (115 de 574)
57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5002551-28.2026.4.02.5119
TRF2 · Petição cível · autora · 21/09/2026 - 5002551-67.2026.4.04.7028
TRF4 · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 5002552-27.2026.4.04.7101
TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026 - 5002552-91.2026.4.04.7112
TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026 - 5002553-23.2024.4.02.5004
TRF2 · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 5002553-24.2026.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · 14/09/2026 - 5002553-70.2026.4.04.7211
TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 5002555-19.2026.4.02.5102
TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026 - 5002556-12.2023.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5002556-66.2023.4.04.7102
TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 5002556-02.2024.4.04.7112
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026 - 5002556-35.2025.4.02.5006
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5002556-98.2026.4.02.5103
TRF2 · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5002556-37.2026.4.04.7207
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026 - 5002557-60.2024.4.02.5004
TRF2 · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 5002557-80.2025.4.04.7102
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5002557-25.2026.4.04.7109
TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 5002557-62.2026.4.04.7129
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5002558-47.2026.4.04.7032
TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 5002559-63.2024.4.04.7206
TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026 - 5002560-78.2025.4.02.5004
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5002560-63.2025.4.02.5106
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5002560-11.2026.4.02.5112
TRF2 · Remessa necessária cível · 05/11/2026 - 5002560-90.2026.4.02.5118
TRF2 · Remessa necessária cível · 30/09/2026 - 5002560-92.2026.4.04.7201
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026 - 5002560-62.2026.4.04.7211
TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 5002561-37.2018.4.04.7014
TRF4 · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 5002561-97.2024.4.02.5004
TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5002561-29.2026.4.02.5101
TRF2 · Remessa necessária cível · 20/10/2026 - 5002561-86.2026.4.04.7101
TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026 - 5002562-96.2025.4.04.7007
TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026 - 5002562-71.2026.4.04.7101
TRF4 · Remessa necessária cível · 30/09/2026 - 5002562-10.2026.4.04.9999
TRF4 · Apelação cível · 08/09/2026 - 5002563-54.2025.4.04.7016
TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026 - 5002563-42.2025.4.04.7117
TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026 - 5002563-14.2026.4.04.7212
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/09/2026 - 5002564-37.2023.4.04.7104
TRF4 · Recurso inominado cível · 06/10/2026 - 5002564-29.2026.4.04.7008
TRF4 · Mandado de segurança cível · 23/09/2026 - 5002565-25.2023.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5002566-92.2023.4.04.7011
TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5002566-85.2025.4.02.5004
TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5002566-96.2026.4.04.7008
TRF4 · Mandado de segurança cível · 08/09/2026 - 5002566-27.2026.4.04.7031
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026 - 5002567-72.2026.4.04.7108
TRF4 · Apelação cível · 24/09/2026 - 5002567-15.2026.4.04.7127
TRF4 · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 5002569-22.2025.4.02.5107
TRF2 · Recurso inominado cível · 19/10/2026 - 5002569-49.2026.4.02.5119
TRF2 · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 5002569-15.2026.4.04.7117
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5002569-02.2026.4.04.9999
TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026 - 5002570-67.2025.4.04.7106
TRF4 · Remessa necessária cível · 08/09/2026 - 5002570-64.2026.4.02.5109
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 29/10/2026 - 5002570-64.2026.4.04.7031
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026 - 5002570-61.2026.4.04.7032
TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 5002571-61.2025.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5002571-91.2026.4.04.7017
TRF4 · Processo administrativo · ré · 21/09/2026 - 5002571-49.2026.4.04.7031
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 27/10/2026 - 5002571-70.2026.4.04.7121
TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026 - 5002571-52.2026.4.04.7127
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026 - 5002572-35.2024.4.04.7118
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5002572-06.2026.4.04.7008
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 16/09/2026 - 5002572-34.2026.4.04.7031
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026 - 5002572-91.2026.4.04.7109
TRF4 · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 5002573-47.2024.4.04.7012
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5002573-86.2026.4.02.5119
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 30/09/2026 - 5002574-60.2024.4.02.5113
TRF2 · Recurso inominado cível · 03/11/2026 - 5002575-73.2017.4.04.7008
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5002575-41.2025.4.02.5006
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5002575-16.2026.4.04.7216
TRF4 · Remessa necessária cível · 22/10/2026 - 5002576-59.2016.4.04.7116
TRF4 · Apelação cível · ré · 05/11/2026 - 5002576-84.2025.4.02.5116
TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5002576-35.2025.4.04.7119
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026 - 5002576-52.2026.4.04.7005
TRF4 · Mandado de segurança cível · 22/09/2026 - 5002577-31.2026.4.04.7201
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5002578-20.2026.4.02.5116
TRF2 · Remessa necessária cível · 14/09/2026 - 5002578-11.2026.4.02.5119
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 24/09/2026 - 5002579-75.2025.4.02.5104
TRF2 · Apelação cível · 10/09/2026 - 5002579-29.2026.4.02.5108
TRF2 · Remessa necessária cível · 27/10/2026 - 5002579-68.2026.4.04.7114
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5002580-64.2019.4.02.5106
TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026 - 5002580-51.2025.4.02.5107
TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026 - 5002580-80.2026.4.04.7008
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 08/09/2026 - 5002580-53.2026.4.04.7114
TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026 - 5002580-38.2026.4.04.7216
TRF4 · Remessa necessária cível · 22/10/2026 - 5002581-97.2014.4.04.7004
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5002581-65.2023.4.02.5120
TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5002581-78.2025.4.04.7015
TRF4 · Remessa necessária cível · 08/10/2026 - 5002581-96.2025.4.04.7106
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5002581-75.2025.4.04.7210
TRF4 · Recurso inominado cível · 28/10/2026 - 5002581-20.2026.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026 - 5002581-63.2026.4.02.5119
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 20/10/2026 - 5002581-65.2026.4.04.7008
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 08/09/2026 - 5002582-82.2014.4.04.7004
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5002582-23.2026.4.04.7211
TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 5002583-52.2024.4.04.7122
TRF4 · Apelação cível · 08/09/2026 - 5002583-45.2025.4.04.7210
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 27/10/2026 - 5002584-57.2025.4.04.7104
TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026 - 5002584-66.2026.4.02.5103
TRF2 · Remessa necessária cível · 04/11/2026 - 5002584-75.2026.4.04.7216
TRF4 · Remessa necessária cível · 28/10/2026 - 5002585-98.2024.4.02.5110
TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026 - 5002585-80.2024.4.02.5116
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo