Processos de Ministério Público Federal (116 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5002585-45.2025.4.04.7103
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026
• 5002585-11.2026.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 21/09/2026
• 5002586-21.2026.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5002586-85.2026.4.02.5119
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026
• 5002586-14.2026.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 22/09/2026
• 5002586-27.2026.4.04.7028
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/10/2026
• 5002587-32.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5002587-18.2025.4.04.7005
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5002587-70.2026.4.02.5119
  TRF2 · Procedimento comum cível · 23/09/2026
• 5002587-72.2026.4.04.7202
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5002588-37.2025.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5002588-73.2025.4.04.7111
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002588-30.2026.4.04.7211
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5002589-31.2021.4.04.7133
  TRF4 · Apelação cível · autora · 22/10/2026
• 5002589-17.2024.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5002589-91.2025.4.04.7003
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5002589-73.2026.4.04.7127
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5002589-42.2026.4.04.7202
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/10/2026
• 5002589-15.2026.4.04.7211
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5002590-09.2026.4.04.7111
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5002591-49.2025.4.04.7007
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/09/2026
• 5002591-07.2026.4.02.5120
  TRF2 · Remessa necessária cível · 18/09/2026
• 5002592-11.2024.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5002592-22.2025.4.04.7011
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026
• 5002592-07.2025.4.04.7016
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5002592-85.2026.4.04.7108
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5002592-82.2026.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 07/10/2026
• 5002593-55.2022.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5002593-69.2023.4.04.7013
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5002593-31.2025.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5002593-37.2026.4.04.7216
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 15/10/2026
• 5002594-11.2024.4.04.7210
  TRF4 · Petição cível · 17/09/2026
• 5002594-74.2025.4.04.7210
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5002594-04.2026.4.04.7028
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026
• 5002594-37.2026.4.04.7211
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5002594-22.2026.4.04.7216
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5002595-94.2023.4.02.5105
  TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026
• 5002595-26.2025.4.02.5105
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5002595-64.2026.4.04.7003
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5002595-64.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5002595-74.2026.4.04.7129
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5002595-19.2026.4.04.7212
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026
• 5002596-04.2021.4.04.7204
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5002596-30.2024.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5002596-22.2026.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002596-89.2026.4.04.7216
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5002597-68.2025.4.04.7100
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5002597-62.2026.4.02.5104
  TRF2 · Remessa necessária cível · 28/09/2026
• 5002597-28.2026.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5002597-77.2026.4.04.7118
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5002598-54.2025.4.02.5113
  TRF2 · Remessa necessária cível · 07/10/2026
• 5002598-04.2026.4.04.7105
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/10/2026
• 5002598-89.2026.4.04.7109
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5002598-53.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5002598-59.2026.4.04.7216
  TRF4 · Remessa necessária cível · 27/10/2026
• 5002599-97.2023.4.04.7103
  TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5002599-59.2026.4.04.7017
  TRF4 · Processo administrativo · ré · 23/09/2026
• 5002599-17.2026.4.04.7031
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5002599-44.2026.4.04.7216
  TRF4 · Remessa necessária cível · 22/09/2026
• 5002600-21.2024.4.04.7112
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5002600-29.2026.4.04.7216
  TRF4 · Remessa necessária cível · 22/09/2026
• 5002601-72.2025.4.04.7111
  TRF4 · Apelação cível · 24/09/2026
• 5002601-56.2026.4.04.7008
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 18/09/2026
• 5002601-84.2026.4.04.7031
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5002601-41.2026.4.04.7110
  TRF4 · Remessa necessária cível · 10/09/2026
• 5002601-14.2026.4.04.7216
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5002603-39.2025.4.04.7112
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5002603-78.2026.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 28/10/2026
• 5002603-33.2026.4.02.5116
  TRF2 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5002603-24.2026.4.02.5119
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5002604-77.2023.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5002604-11.2026.4.04.7008
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 15/10/2026
• 5002604-78.2026.4.04.7212
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 5002605-93.2026.4.04.7008
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/10/2026
• 5002606-40.2020.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5002606-34.2025.4.02.5112
  TRF2 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5002606-90.2026.4.04.7101
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5002606-66.2026.4.04.7109
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5002607-84.2022.4.04.7111
  TRF4 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5002607-78.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002607-42.2026.4.04.7209
  TRF4 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5002607-21.2026.4.04.7216
  TRF4 · Remessa necessária cível · 27/10/2026
• 5002608-34.2025.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5002608-85.2025.4.04.7007
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026
• 5002608-73.2026.4.04.7032
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 23/10/2026
• 5002608-79.2026.4.04.7127
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5002608-06.2026.4.04.7216
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5002609-72.2022.4.04.7202
  TRF4 · Recurso inominado cível · 29/10/2026
• 5002609-22.2025.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5002609-36.2026.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5002610-53.2024.4.04.7213
  TRF4 · Petição cível · 23/10/2026
• 5002610-04.2025.4.04.7121
  TRF4 · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 03/11/2026
• 5002610-49.2026.4.04.7127
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 18/09/2026
• 5002611-13.2025.4.04.7016
  TRF4 · Recurso inominado cível · 01/10/2026
• 5002611-31.2025.4.04.7204
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5002611-58.2026.4.04.7216
  TRF4 · Remessa necessária cível · 21/10/2026
• 5002612-91.2026.4.04.7006
  TRF4 · Apelação cível · 22/09/2026
• 5002613-62.2025.4.04.7119
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5002613-91.2026.4.04.7001
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002613-43.2026.4.04.7114
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo