Processos de Ministério Público Federal (117 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5002613-40.2026.4.04.7212
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 5002614-80.2025.4.04.7011
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5002614-80.2025.4.04.7108
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5002614-67.2026.4.04.7004
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5002614-43.2026.4.04.7109
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5002615-79.2022.4.04.7008
  TRF4 · Petição cível · 04/09/2026
• 5002615-02.2024.4.04.7011
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026
• 5002616-83.2022.4.02.5112
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002616-71.2026.4.02.5006
  TRF2 · Remessa necessária cível · 28/10/2026
• 5002617-75.2024.4.04.7106
  TRF4 · Petição cível · 13/10/2026
• 5002617-10.2026.4.04.7008
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 18/09/2026
• 5002617-86.2026.4.04.7112
  TRF4 · Remessa necessária cível · 08/09/2026
• 5002618-72.2021.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5002618-26.2026.4.04.7127
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 24/09/2026
• 5002618-95.2026.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002619-90.2025.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5002619-80.2026.4.04.7201
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/10/2026
• 5002620-86.2026.4.04.7000
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 5002620-26.2026.4.04.7117
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5002620-56.2026.4.04.7204
  TRF4 · Remessa necessária cível · 15/10/2026
• 5002620-20.2026.4.04.7216
  TRF4 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5002621-82.2025.4.02.5118
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5002621-81.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5002621-42.2025.4.04.7215
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5002621-95.2026.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 08/09/2026
• 5002622-40.2024.4.02.5106
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5002622-85.2025.4.02.5112
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5002622-60.2026.4.04.7031
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5002622-26.2026.4.04.7107
  TRF4 · Recurso inominado cível · 17/09/2026
• 5002622-63.2026.4.04.7127
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 21/10/2026
• 5002622-87.2026.4.04.7216
  TRF4 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5002623-40.2024.4.04.7217
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5002623-97.2025.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5002623-06.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5002623-38.2026.4.04.7001
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5002623-54.2026.4.04.7028
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 02/10/2026
• 5002623-05.2026.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5002624-91.2025.4.02.5003
  TRF2 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026
• 5002624-30.2026.4.02.5109
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5002624-09.2026.4.02.5116
  TRF2 · Remessa necessária cível · 09/10/2026
• 5002624-02.2026.4.04.7008
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 15/10/2026
• 5002624-72.2026.4.04.7017
  TRF4 · Embargos de terceiro cível · ré · 03/11/2026
• 5002624-78.2026.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5002624-57.2026.4.04.7216
  TRF4 · Remessa necessária cível · 21/10/2026
• 5002624-54.2026.4.04.7217
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5002625-86.2023.4.04.7009
  TRF4 · Procedimento comum cível · 06/11/2026
• 5002625-65.2024.4.02.5115
  TRF2 · Remessa necessária cível · 04/11/2026
• 5002625-52.2024.4.04.7009
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5002626-96.2022.4.04.7012
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5002626-67.2026.4.02.5119
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 27/10/2026
• 5002626-93.2026.4.04.7000
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5002626-42.2026.4.04.7114
  TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5002627-82.2026.4.04.7031
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/10/2026
• 5002628-47.2024.4.02.5106
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002628-64.2025.4.04.7011
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5002628-37.2026.4.02.5119
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5002628-39.2026.4.04.7008
  TRF4 · Procedimento comum cível · 25/09/2026
• 5002628-67.2026.4.04.7031
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5002629-65.2025.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5002630-26.2024.4.02.5006
  TRF2 · Procedimento comum cível · 21/10/2026
• 5002630-10.2025.4.04.7213
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/10/2026
• 5002631-86.2024.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5002631-52.2025.4.04.7000
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5002632-41.2024.4.04.7010
  TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5002632-07.2026.4.02.5109
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026
• 5002632-91.2026.4.04.7100
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/10/2026
• 5002633-07.2025.4.04.7005
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5002633-62.2025.4.04.7213
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026
• 5002633-76.2026.4.04.7003
  TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026
• 5002634-04.2026.4.04.7216
  TRF4 · Remessa necessária cível · 21/10/2026
• 5002635-90.2024.4.04.7011
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 09/10/2026
• 5002635-56.2025.4.04.7011
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5002635-40.2026.4.04.7102
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5002635-86.2026.4.04.7216
  TRF4 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5002636-37.2022.4.04.7111
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002636-69.2024.4.04.7207
  TRF4 · Apelação cível · ré · 25/09/2026
• 5002637-90.2025.4.04.7119
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5002637-04.2026.4.04.7104
  TRF4 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5002638-27.2025.4.02.5116
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 20/10/2026
• 5002639-77.2023.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5002639-60.2025.4.04.7119
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5002639-97.2026.4.02.0000
  TRF2 · Conflito de competência cível · 29/10/2026
• 5002641-14.2026.4.04.7113
  TRF4 · Apelação cível · 11/09/2026
• 5002642-51.2025.4.04.7010
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5002642-38.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5002642-05.2026.4.04.7208
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5002643-88.2024.4.04.7004
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5002644-24.2026.4.04.7127
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 13/10/2026
• 5002644-48.2026.4.04.7216
  TRF4 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5002645-06.2026.4.02.5109
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5002645-78.2026.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 14/09/2026
• 5002646-73.2025.4.04.7209
  TRF4 · Recurso inominado cível · 11/09/2026
• 5002646-51.2026.4.04.7108
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 22/10/2026
• 5002646-91.2026.4.04.7127
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 14/09/2026
• 5002647-50.2024.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5002648-30.2022.4.02.5002
  TRF2 · Apelação cível · 08/09/2026
• 5002648-25.2025.4.04.7118
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 30/09/2026
• 5002648-30.2026.4.04.7008
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 14/09/2026
• 5002648-61.2026.4.04.7127
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 13/10/2026
• 5002649-74.2020.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo