Processos de Ministério Público Federal (118 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5002650-47.2024.4.04.7015
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5002650-22.2025.4.04.7012
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5002651-19.2022.4.02.5120
  TRF2 · Cumprimento de sentença · 21/10/2026
• 5002651-97.2026.4.04.7100
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 22/09/2026
• 5002651-67.2026.4.04.7110
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5002651-88.2026.4.04.7200
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5002652-95.2025.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5002652-67.2026.4.04.7008
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 14/09/2026
• 5002653-80.2026.4.02.5109
  TRF2 · Petição cível · 06/11/2026
• 5002653-22.2026.4.04.7212
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 5002654-26.2025.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5002654-80.2025.4.04.7102
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 22/09/2026
• 5002654-77.2026.4.02.5105
  TRF2 · Remessa necessária cível · ré · 03/11/2026
• 5002654-16.2026.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5002655-81.2024.4.04.7011
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5002655-25.2026.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5002656-30.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5002656-96.2025.4.04.7119
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5002656-14.2026.4.02.5116
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 08/10/2026
• 5002656-92.2026.4.04.7109
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5002656-62.2026.4.04.7216
  TRF4 · Remessa necessária cível · 21/10/2026
• 5002657-44.2025.4.04.7002
  TRF4 · Petição cível · 03/11/2026
• 5002657-02.2025.4.04.7113
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026
• 5002657-75.2025.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 13/10/2026
• 5002657-41.2026.4.02.5102
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5002657-87.2026.4.02.5119
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 13/10/2026
• 5002657-47.2026.4.04.7216
  TRF4 · Remessa necessária cível · 21/10/2026
• 5002658-55.2023.4.04.7210
  TRF4 · Petição cível · 23/10/2026
• 5002658-45.2025.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · 29/09/2026
• 5002658-81.2025.4.04.7114
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5002658-36.2025.4.04.7129
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026
• 5002658-72.2025.4.04.7214
  TRF4 · Apelação cível · 02/09/2026
• 5002658-32.2026.4.04.7216
  TRF4 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5002659-10.2019.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002659-69.2020.4.04.7008
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002659-96.2025.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5002659-17.2026.4.04.7216
  TRF4 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5002660-56.2026.4.04.7101
  TRF4 · Remessa necessária cível · 30/09/2026
• 5002661-50.2023.4.02.5113
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5002661-12.2025.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5002662-91.2025.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5002662-55.2025.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002663-12.2026.4.02.5114
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002663-30.2026.4.04.7127
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 13/10/2026
• 5002663-54.2026.4.04.7216
  TRF4 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5002664-18.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5002664-69.2026.4.04.7109
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5002664-39.2026.4.04.7216
  TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5002665-97.2026.4.04.7127
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 27/10/2026
• 5002665-24.2026.4.04.7216
  TRF4 · Remessa necessária cível · 21/10/2026
• 5002666-91.2025.4.04.7006
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026
• 5002666-09.2026.4.04.7216
  TRF4 · Remessa necessária cível · 27/10/2026
• 5002667-91.2026.4.04.7216
  TRF4 · Remessa necessária cível · 27/10/2026
• 5002668-32.2020.4.02.5118
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5002668-32.2024.4.02.5105
  TRF2 · Apelação cível · 10/09/2026
• 5002668-21.2026.4.04.7008
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 17/09/2026
• 5002669-04.2026.4.02.5119
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 27/10/2026
• 5002669-34.2026.4.04.7031
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5002670-13.2025.4.04.7012
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5002671-13.2026.4.04.7028
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 02/10/2026
• 5002671-07.2026.4.04.7127
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
• 5002672-37.2026.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5002672-49.2026.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5002672-47.2026.8.24.0063
  TJSC · Procedimento do juizado especial cível · ré · 15/09/2026
• 5002673-45.2024.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5002673-52.2026.4.04.7005
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5002673-58.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5002675-96.2025.4.04.7121
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5002675-92.2026.4.04.7208
  TRF4 · Remessa necessária cível · 02/10/2026
• 5002675-80.2026.4.04.7212
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 08/10/2026
• 5002676-65.2026.4.04.7212
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 08/10/2026
• 5002677-53.2026.4.04.7017
  TRF4 · Processo administrativo · ré · 01/10/2026
• 5002677-71.2026.4.04.7108
  TRF4 · Remessa necessária cível · 30/09/2026
• 5002677-62.2026.4.04.7111
  TRF4 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5002678-93.2025.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5002678-51.2025.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5002678-56.2026.4.04.7108
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5002678-16.2026.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 08/09/2026
• 5002680-33.2026.4.02.5119
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026
• 5002681-27.2026.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5002681-29.2026.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5002682-42.2026.4.04.7028
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/10/2026
• 5002682-33.2026.4.04.7031
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5002682-78.2026.4.04.7113
  TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026
• 5002683-10.2024.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 06/10/2026
• 5002683-73.2025.4.02.5102
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5002683-49.2025.4.04.7129
  TRF4 · Recurso inominado cível · 13/10/2026
• 5002683-27.2026.4.04.7028
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5002685-92.2025.4.02.5118
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5002685-91.2025.4.04.7008
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5002685-06.2026.4.02.5103
  TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5002685-94.2026.4.04.7028
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 08/10/2026
• 5002685-06.2026.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 17/09/2026
• 5002685-45.2026.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002686-34.2025.4.04.7119
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5002686-66.2026.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5002687-73.2026.4.02.5103
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 5002688-56.2024.4.04.7210
  TRF4 · Petição cível · 06/10/2026
• 5002688-83.2025.4.02.5106
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5002688-62.2025.4.02.5113
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo