Processos de Ministério Público Federal (119 de 574)
57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5002688-58.2026.4.04.7122
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5002688-60.2026.4.04.9999
TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5002689-40.2022.4.02.5117
TRF2 · Cumprimento de sentença · 04/11/2026 - 5002689-96.2023.4.04.7203
TRF4 · Recurso inominado cível · 09/10/2026 - 5002689-34.2025.4.04.7201
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5002689-12.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 21/09/2026 - 5002690-37.2026.4.02.5003
TRF2 · Remessa necessária cível · 14/10/2026 - 5002691-53.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026 - 5002692-51.2023.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026 - 5002692-34.2026.4.04.7110
TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026 - 5002693-10.2026.4.04.7113
TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026 - 5002694-75.2024.4.04.7012
TRF4 · Recurso inominado cível · 10/09/2026 - 5002694-14.2025.4.04.7118
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5002695-68.2021.4.04.7108
TRF4 · Apelação cível · 14/10/2026 - 5002695-24.2024.4.04.7121
TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 - 5002695-93.2025.4.04.7119
TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026 - 5002696-84.2026.4.02.5119
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 02/10/2026 - 5002697-69.2026.4.02.5119
TRF2 · Mandado de segurança cível · 01/10/2026 - 5002698-90.2025.4.04.7008
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5002699-57.2026.4.02.5113
TRF2 · Mandado de segurança cível · 16/09/2026 - 5002699-39.2026.4.02.5119
TRF2 · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 5002699-56.2026.4.04.7100
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5002700-51.2025.4.04.7108
TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 - 5002700-17.2026.4.04.7108
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5002701-57.2026.4.02.5103
TRF2 · Remessa necessária cível · 28/10/2026 - 5002701-78.2026.4.04.7212
TRF4 · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 5002702-85.2025.4.02.5003
TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5002702-18.2025.4.04.7206
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5002702-27.2026.4.02.5108
TRF2 · Remessa necessária cível · 28/10/2026 - 5002703-64.2025.4.04.7121
TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026 - 5002703-29.2026.4.03.6128
TRF3 · Mandado de segurança cível · autora · 28/10/2026 - 5002704-61.2026.4.02.5119
TRF2 · Mandado de segurança cível · 02/10/2026 - 5002705-50.2019.4.04.7216
TRF4 · Apelação cível · autora · 28/09/2026 - 5002705-16.2025.4.02.5108
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 04/09/2026 - 5002705-82.2025.4.04.7008
TRF4 · Remessa necessária cível · 26/10/2026 - 5002706-31.2026.4.02.5119
TRF2 · Mandado de segurança cível · 02/10/2026 - 5002706-12.2026.4.04.7112
TRF4 · Remessa necessária cível · 08/09/2026 - 5002706-24.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026 - 5002707-20.2014.4.04.7014
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5002707-35.2024.4.02.5006
TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026 - 5002707-55.2025.4.04.7104
TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026 - 5002708-68.2020.4.04.7119
TRF4 · Apelação cível · 17/09/2026 - 5002708-19.2026.4.02.5113
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026 - 5002708-18.2026.4.04.7100
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5002708-94.2026.4.04.7107
TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026 - 5002710-31.2025.4.04.7000
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026 - 5002710-70.2026.4.04.7008
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 18/09/2026 - 5002711-25.2026.4.04.7212
TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 5002711-13.2026.4.04.7216
TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026 - 5002712-19.2026.4.04.7112
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5002713-23.2025.4.04.7214
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026 - 5002713-04.2026.4.04.7112
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026 - 5002714-81.2024.4.04.7104
TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026 - 5002714-53.2026.4.02.5104
TRF2 · Remessa necessária cível · 19/10/2026 - 5002714-26.2026.4.02.5113
TRF2 · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 5002715-46.2023.4.04.7122
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026 - 5002715-03.2024.4.02.5106
TRF2 · Apelação cível · 06/10/2026 - 5002715-17.2025.4.04.7012
TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026 - 5002715-84.2025.4.04.7119
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5002715-86.2026.4.04.7204
TRF4 · Remessa necessária cível · 20/10/2026 - 5002716-11.2026.4.04.7127
TRF4 · Mandado de segurança cível · 17/09/2026 - 5002717-79.2024.4.02.5006
TRF2 · Apelação cível · 21/10/2026 - 5002717-51.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 10/09/2026 - 5002717-78.2026.4.02.5113
TRF2 · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 5002718-84.2025.4.04.7007
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5002718-48.2026.4.02.5118
TRF2 · Remessa necessária cível · 02/10/2026 - 5002719-34.2019.4.02.5003
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5002719-39.2025.4.04.7114
TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 - 5002719-23.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 11/09/2026 - 5002720-26.2023.4.02.5117
TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026 - 5002720-21.2025.4.04.7115
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5002720-27.2025.4.04.7210
TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5002720-09.2025.4.04.7216
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026 - 5002720-17.2026.4.04.7008
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026 - 5002721-65.2024.4.02.5120
TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5002721-30.2025.4.04.7204
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5002721-30.2026.4.04.7031
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026 - 5002721-69.2026.4.04.7212
TRF4 · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 5002722-45.2026.4.02.5002
TRF2 · Apelação cível · 21/09/2026 - 5002723-85.2026.4.02.5113
TRF2 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 - 5002723-03.2026.4.04.7127
TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 5002724-60.2026.4.04.7200
TRF4 · Remessa necessária cível · 08/10/2026 - 5002725-39.2022.4.02.5002
TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5002725-19.2025.4.02.5104
TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026 - 5002725-54.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/09/2026 - 5002726-56.2024.4.04.7117
TRF4 · Apelação cível · 24/09/2026 - 5002726-19.2025.4.04.7118
TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026 - 5002726-16.2025.4.04.7216
TRF4 · Recurso inominado cível · 11/09/2026 - 5002726-15.2026.4.04.7108
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5002727-49.2025.4.04.7006
TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026 - 5002727-31.2025.4.04.7206
TRF4 · Apelação cível · 01/09/2026 - 5002727-25.2026.4.02.5113
TRF2 · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 5002727-09.2026.4.04.7008
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/09/2026 - 5002727-34.2026.4.04.7032
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026 - 5002727-40.2026.4.04.7127
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 24/09/2026 - 5002728-56.2020.4.02.5004
TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5002728-76.2026.4.04.7110
TRF4 · Apelação cível · 30/09/2026 - 5002729-86.2025.4.04.7016
TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026 - 5002729-34.2026.4.02.5003
TRF2 · Recurso inominado cível · 05/11/2026 - 5002729-92.2026.4.02.5113
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 02/10/2026
Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo