Processos de Ministério Público Federal (120 de 574)
57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5002729-74.2026.4.02.5119
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 07/10/2026 - 5002729-46.2026.4.04.7212
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 27/10/2026 - 5002730-61.2026.4.04.7008
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 21/09/2026 - 5002730-52.2026.4.04.7108
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 30/09/2026 - 5002731-90.2024.4.04.7113
TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 - 5002732-77.2022.4.02.5116
TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026 - 5002732-57.2024.4.02.5003
TRF2 · Recurso inominado cível · 29/10/2026 - 5002732-50.2026.4.02.5112
TRF2 · Remessa necessária cível · 15/10/2026 - 5002733-18.2019.4.04.7216
TRF4 · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 5002733-73.2023.4.02.5004
TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026 - 5002733-87.2025.4.02.5106
TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5002733-41.2026.4.04.7129
TRF4 · Remessa necessária cível · 28/10/2026 - 5002733-95.2026.4.04.7208
TRF4 · Apelação cível · 16/10/2026 - 5002734-03.2019.4.04.7216
TRF4 · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 5002734-81.2025.4.02.5103
TRF2 · Apelação cível · 08/09/2026 - 5002735-79.2019.4.02.5102
TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5002735-10.2026.4.04.7000
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5002736-70.2019.4.04.7216
TRF4 · Apelação cível · autora · 08/10/2026 - 5002736-84.2026.4.02.5113
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 21/09/2026 - 5002737-56.2023.4.02.5119
TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026 - 5002737-39.2024.4.04.7003
TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 - 5002737-04.2026.4.04.9999
TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026 - 5002738-40.2019.4.04.7216
TRF4 · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 5002738-69.2026.4.02.5108
TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026 - 5002739-09.2025.4.02.5102
TRF2 · Apelação cível · 08/09/2026 - 5002739-29.2026.4.04.7200
TRF4 · Remessa necessária cível · 08/10/2026 - 5002740-42.2025.4.04.7202
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 01/10/2026 - 5002740-30.2025.4.04.7206
TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026 - 5002740-29.2026.4.04.7001
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5002740-08.2026.4.04.7008
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 21/09/2026 - 5002740-17.2026.4.04.7102
TRF4 · Remessa necessária cível · 09/10/2026 - 5002740-39.2026.4.04.7127
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026 - 5002741-51.2025.4.04.7000
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026 - 5002741-33.2025.4.04.7103
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026 - 5002741-90.2026.4.04.7008
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 21/09/2026 - 5002742-69.2022.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026 - 5002742-10.2024.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5002742-15.2025.4.04.7007
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026 - 5002742-91.2026.4.02.5113
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026 - 5002742-82.2026.4.02.5116
TRF2 · Remessa necessária cível · 04/11/2026 - 5002743-41.2018.4.04.7202
TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 - 5002743-97.2025.4.04.7104
TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026 - 5002744-36.2026.4.04.7205
TRF4 · Remessa necessária cível · 22/10/2026 - 5002744-03.2026.4.04.7216
TRF4 · Remessa necessária cível · 21/10/2026 - 5002745-32.2019.4.04.7216
TRF4 · Apelação cível · autora · 08/10/2026 - 5002745-95.2025.4.02.5108
TRF2 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 - 5002745-33.2026.4.04.7201
TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5002746-13.2025.4.04.7117
TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026 - 5002746-70.2026.4.02.5003
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5002746-15.2026.4.04.7105
TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5002747-09.2022.4.04.7115
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5002748-84.2019.4.04.7216
TRF4 · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 5002748-34.2025.4.04.7003
TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026 - 5002748-74.2025.4.04.7119
TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026 - 5002748-82.2026.4.04.7008
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 21/09/2026 - 5002748-67.2026.4.04.7110
TRF4 · Remessa necessária cível · 30/09/2026 - 5002748-33.2026.4.04.9999
TRF4 · Apelação cível · 30/09/2026 - 5002749-78.2024.4.02.5105
TRF2 · Apelação cível · 03/09/2026 - 5002750-87.2025.4.02.5118
TRF2 · Apelação cível · 21/09/2026 - 5002750-44.2025.4.04.7119
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5002750-43.2026.4.04.7108
TRF4 · Apelação cível · 05/10/2026 - 5002750-43.2026.4.04.7205
TRF4 · Remessa necessária cível · 14/09/2026 - 5002751-39.2019.4.04.7216
TRF4 · Apelação cível · autora · 08/10/2026 - 5002751-52.2026.4.04.7003
TRF4 · Apelação cível · 10/09/2026 - 5002752-42.2024.4.02.5005
TRF2 · Agravo interno cível · 26/10/2026 - 5002752-93.2024.4.04.7104
TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 - 5002752-02.2025.4.02.5104
TRF2 · Apelação cível · 14/09/2026 - 5002752-25.2026.4.04.7007
TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026 - 5002752-68.2026.4.04.7122
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5002753-50.2025.4.04.7005
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5002753-23.2026.4.02.5113
TRF2 · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 5002753-31.2026.4.04.7000
TRF4 · Remessa necessária cível · 16/10/2026 - 5002754-41.2026.4.04.7121
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026 - 5002755-55.2023.4.04.7210
TRF4 · Petição cível · 21/10/2026 - 5002755-14.2026.4.04.7028
TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 5002755-65.2026.4.04.7108
TRF4 · Recurso inominado cível · 18/09/2026 - 5002755-62.2026.4.04.7206
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026 - 5002756-56.2022.4.02.5003
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5002756-75.2026.4.02.5113
TRF2 · Mandado de segurança cível · 06/10/2026 - 5002756-80.2026.4.04.7001
TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026 - 5002757-14.2026.4.04.7212
TRF4 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 5002759-72.2026.4.02.5002
TRF2 · Remessa necessária cível · 16/10/2026 - 5002759-63.2026.4.04.7121
TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026 - 5002760-94.2025.4.04.7214
TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026 - 5002760-94.2026.4.02.5119
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 07/10/2026 - 5002760-96.2026.4.04.7008
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/09/2026 - 5002760-36.2026.4.04.7028
TRF4 · Mandado de segurança cível · 13/10/2026 - 5002761-49.2025.4.02.5108
TRF2 · Apelação cível · 08/09/2026 - 5002762-22.2025.4.02.5112
TRF2 · Remessa necessária cível · 26/10/2026 - 5002762-19.2025.4.02.5113
TRF2 · Apelação cível · 06/10/2026 - 5002764-44.2024.4.02.5106
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5002764-94.2026.4.02.5002
TRF2 · Remessa necessária cível · 09/10/2026 - 5002764-84.2026.4.04.9999
TRF4 · Apelação cível · 30/09/2026 - 5002765-85.2021.4.04.7108
TRF4 · Petição cível · 13/10/2026 - 5002766-65.2020.4.02.5102
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5002766-35.2024.4.04.7118
TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5002767-39.2026.4.04.9999
TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5002770-16.2021.4.04.7203
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5002770-63.2024.4.02.5102
TRF2 · Recurso inominado cível · 06/10/2026 - 5002770-58.2026.4.04.7100
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 11/09/2026
Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo