Processos de Ministério Público Federal (122 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5002808-79.2026.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5002808-04.2026.4.04.7122
  TRF4 · Remessa necessária cível · 08/10/2026
• 5002808-37.2026.4.04.7208
  TRF4 · Remessa necessária cível · 28/10/2026
• 5002809-38.2026.4.02.5119
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 13/10/2026
• 5002809-55.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5002809-19.2026.4.04.7112
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5002811-85.2019.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5002811-78.2025.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5002811-63.2025.4.02.5112
  TRF2 · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 5002811-35.2026.4.04.7129
  TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026
• 5002812-98.2026.4.04.7200
  TRF4 · Recurso inominado cível · 01/10/2026
• 5002814-68.2022.4.04.7213
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5002815-18.2025.4.02.5107
  TRF2 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5002815-42.2026.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 01/10/2026
• 5002816-80.2018.4.04.7212
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5002816-07.2023.4.04.7115
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026
• 5002816-39.2026.4.02.5116
  TRF2 · Remessa necessária cível · 02/10/2026
• 5002817-58.2025.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002817-15.2026.4.02.5119
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 09/10/2026
• 5002817-02.2026.4.04.7110
  TRF4 · Apelação cível · 07/10/2026
• 5002817-20.2026.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5002818-90.2022.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002818-97.2026.4.02.5119
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 20/10/2026
• 5002819-57.2022.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5002819-75.2026.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5002820-75.2026.4.04.7200
  TRF4 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5002821-52.2026.4.02.5119
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 21/10/2026
• 5002822-31.2025.4.04.7216
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5002822-55.2026.4.02.5113
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5002822-60.2026.4.04.7001
  TRF4 · Apelação cível · 21/09/2026
• 5002822-64.2026.4.04.7032
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026
• 5002822-30.2026.4.04.7205
  TRF4 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5002823-04.2021.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026
• 5002823-68.2024.4.04.7016
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5002823-16.2025.4.04.7216
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5002823-43.2026.4.02.5112
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5002823-18.2026.4.04.7107
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5002824-95.2025.4.04.7217
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026
• 5002824-40.2026.4.04.7127
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026
• 5002824-64.2026.4.04.7216
  TRF4 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5002825-16.2025.4.04.7012
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5002825-85.2026.4.04.7107
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5002825-82.2026.4.04.7205
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 13/10/2026
• 5002826-42.2025.4.02.0000
  TRF2 · Petição cível · 25/09/2026
• 5002826-10.2026.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5002826-67.2026.4.04.7205
  TRF4 · Remessa necessária cível · 19/10/2026
• 5002827-29.2024.4.04.7203
  TRF4 · Petição cível · 14/09/2026
• 5002827-14.2025.4.02.5113
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002827-22.2026.4.04.7118
  TRF4 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5002827-52.2026.4.04.7205
  TRF4 · Remessa necessária cível · 08/10/2026
• 5002828-32.2025.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 06/10/2026
• 5002828-44.2026.4.02.5119
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 27/10/2026
• 5002829-17.2025.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5002829-10.2026.4.04.7112
  TRF4 · Apelação cível · 02/09/2026
• 5002830-11.2026.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 21/09/2026
• 5002831-98.2026.4.04.7008
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/09/2026
• 5002832-57.2020.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026
• 5002832-03.2023.4.04.7004
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5002832-04.2026.4.04.7002
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5002833-77.2026.4.04.7102
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5002834-82.2025.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5002834-54.2026.4.02.5118
  TRF2 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5002834-48.2026.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5002834-41.2026.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 01/09/2026
• 5002835-32.2022.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5002835-30.2025.4.04.7119
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5002835-36.2026.4.02.5119
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 20/10/2026
• 5002836-07.2024.4.02.5114
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5002836-75.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5002837-95.2023.4.04.7110
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002837-20.2026.4.04.7101
  TRF4 · Apelação cível · 01/10/2026
• 5002839-40.2020.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5002839-46.2025.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · 29/09/2026
• 5002839-19.2025.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5002839-24.2025.4.04.7101
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5002840-34.2024.4.04.7104
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5002840-31.2025.4.02.5107
  TRF2 · Recurso inominado cível · 09/09/2026
• 5002840-22.2025.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5002840-42.2026.4.04.7208
  TRF4 · Remessa necessária cível · 21/10/2026
• 5002841-92.2024.4.04.7112
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5002841-74.2024.4.04.7118
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5002842-09.2026.4.04.7209
  TRF4 · Remessa necessária cível · 21/10/2026
• 5002842-91.2026.4.04.7214
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 07/10/2026
• 5002843-77.2020.4.02.5004
  TRF2 · Cumprimento de sentença · 26/10/2026
• 5002844-23.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5002844-89.2025.4.04.7119
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5002844-31.2026.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 25/09/2026
• 5002844-18.2026.4.04.7002
  TRF4 · Recurso inominado cível · 29/09/2026
• 5002845-80.2026.4.02.5119
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 20/10/2026
• 5002845-61.2026.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5002846-32.2020.4.02.5004
  TRF2 · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 5002846-32.2020.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5002846-90.2024.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5002847-98.2026.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 01/10/2026
• 5002847-58.2026.4.04.7103
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5002847-46.2026.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 21/09/2026
• 5002848-02.2020.4.02.5004
  TRF2 · Procedimento comum cível · 30/09/2026
• 5002848-48.2023.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5002848-26.2025.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5002848-43.2026.4.04.7200
  TRF4 · Remessa necessária cível · 04/11/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo