Processos de Ministério Público Federal (123 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5002849-57.2020.4.04.7129
  TRF4 · Recurso inominado cível · 24/09/2026
• 5002849-93.2024.4.04.7201
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 5002849-53.2026.4.04.7127
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5002849-10.2026.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 17/09/2026
• 5002851-43.2023.4.02.5103
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5002851-45.2025.4.02.5112
  TRF2 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5002851-23.2025.4.04.7203
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5002853-84.2026.4.04.7032
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5002855-15.2025.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 21/09/2026
• 5002855-39.2025.4.04.7210
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5002855-90.2026.4.04.7214
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 14/10/2026
• 5002856-10.2019.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002856-68.2023.4.04.7121
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5002857-73.2025.4.02.5105
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 5002857-57.2026.4.04.7215
  TRF4 · Remessa necessária cível · 21/10/2026
• 5002859-70.2025.4.04.7115
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5002860-49.2020.4.04.7012
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002860-21.2021.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002860-91.2025.4.04.7103
  TRF4 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5002860-15.2026.4.04.7117
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5002861-42.2022.4.04.7213
  TRF4 · Recurso inominado cível · 30/09/2026
• 5002861-59.2024.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 08/09/2026
• 5002861-82.2025.4.04.7004
  TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5002861-28.2025.4.04.7216
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5002861-15.2026.4.04.7112
  TRF4 · Remessa necessária cível · 30/09/2026
• 5002862-24.2012.4.04.7004
  TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5002862-34.2025.4.04.7015
  TRF4 · Remessa necessária cível · 08/10/2026
• 5002862-61.2025.4.04.7103
  TRF4 · Apelação cível · 05/10/2026
• 5002862-49.2025.4.04.7107
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 25/09/2026
• 5002862-21.2026.4.04.7105
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5002864-61.2026.4.04.7114
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5002865-39.2023.4.02.5002
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5002865-68.2025.4.02.5002
  TRF2 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5002865-16.2026.4.02.5105
  TRF2 · Ação civil pública cível · 02/09/2026
• 5002865-71.2026.4.02.5119
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 16/10/2026
• 5002865-68.2026.4.02.5120
  TRF2 · Remessa necessária cível · 13/10/2026
• 5002865-76.2026.4.04.7007
  TRF4 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5002866-28.2026.4.04.7212
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
• 5002867-74.2026.4.04.7127
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 09/10/2026
• 5002868-48.2024.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5002868-05.2025.4.02.5105
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5002868-44.2025.4.04.7014
  TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5002868-28.2026.4.04.7008
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026
• 5002869-26.2025.4.04.7209
  TRF4 · Remessa necessária cível · autora · 03/11/2026
• 5002869-16.2026.4.04.7104
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5002870-23.2026.4.04.7129
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 5002870-59.2026.4.04.7214
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 09/09/2026
• 5002871-69.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 09/09/2026
• 5002871-14.2025.4.04.7203
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5002871-77.2026.4.04.7009
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5002871-44.2026.4.04.7117
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5002871-14.2026.4.04.7127
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 13/10/2026
• 5002872-66.2026.4.02.5118
  TRF2 · Remessa necessária cível · 27/10/2026
• 5002872-63.2026.4.02.5119
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 16/10/2026
• 5002872-65.2026.4.04.7008
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026
• 5002872-47.2026.4.04.7208
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/10/2026
• 5002873-80.2023.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5002873-63.2025.4.04.7112
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5002873-36.2025.4.04.7121
  TRF4 · Petição cível · 03/11/2026
• 5002873-47.2026.4.04.7203
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/09/2026
• 5002874-66.2025.4.04.7203
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5002875-73.2024.4.04.7110
  TRF4 · Apelação cível · 18/09/2026
• 5002876-45.2026.4.02.5105
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 16/09/2026
• 5002877-94.2025.4.04.7017
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5002877-84.2026.4.04.7203
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/09/2026
• 5002878-41.2023.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002878-83.2024.4.02.5105
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5002878-64.2025.4.02.5003
  TRF2 · Remessa necessária cível · 24/09/2026
• 5002878-79.2026.4.02.5116
  TRF2 · Remessa necessária cível · 09/10/2026
• 5002879-15.2025.4.04.7001
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5002879-57.2026.4.04.7008
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026
• 5002880-76.2025.4.04.7105
  TRF4 · Apelação cível · 08/09/2026
• 5002880-73.2025.4.04.7106
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5002880-42.2026.4.04.7008
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 01/10/2026
• 5002881-98.2025.4.02.5106
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5002881-43.2025.4.04.7111
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026
• 5002881-39.2026.4.04.7101
  TRF4 · Apelação cível · 10/09/2026
• 5002882-34.2025.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5002882-97.2026.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 17/09/2026
• 5002882-88.2026.4.04.7209
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5002883-77.2025.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002883-94.2026.4.04.7202
  TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5002883-91.2026.4.04.7203
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5002884-05.2024.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5002884-54.2024.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002884-04.2025.4.04.7012
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5002884-82.2026.4.04.7104
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5002885-56.2025.4.04.7216
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026
• 5002886-68.2025.4.04.7110
  TRF4 · Apelação cível · 10/09/2026
• 5002886-50.2025.4.04.7213
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5002888-11.2025.4.04.7119
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5002888-17.2026.4.02.5119
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 20/10/2026
• 5002889-36.2024.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5002889-44.2025.4.04.7006
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5002889-32.2025.4.04.7107
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/10/2026
• 5002889-44.2026.4.02.5105
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026
• 5002890-02.2025.4.04.7112
  TRF4 · Petição cível · 13/10/2026
• 5002890-96.2025.4.04.7113
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002890-13.2026.4.04.7000
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5002890-65.2026.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo