Processos de Ministério Público Federal (124 de 574)
57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5002891-16.2023.4.02.5106
TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5002891-94.2024.4.02.5004
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5002891-71.2026.4.04.7008
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 09/10/2026 - 5002891-65.2026.4.04.7107
TRF4 · Remessa necessária cível · 30/09/2026 - 5002891-50.2026.4.04.7112
TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 5002892-30.2025.4.02.5106
TRF2 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 - 5002892-87.2025.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5002892-87.2025.4.04.7203
TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026 - 5002893-12.2024.4.04.7105
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5002893-09.2025.4.02.5108
TRF2 · Recurso inominado cível · 09/09/2026 - 5002893-72.2026.4.04.7127
TRF4 · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 5002894-41.2026.4.04.7100
TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026 - 5002895-13.2024.4.02.5108
TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5002895-86.2024.4.02.5116
TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5002895-27.2025.4.04.7208
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026 - 5002895-11.2026.4.04.7008
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 02/10/2026 - 5002895-05.2026.4.04.7010
TRF4 · Remessa necessária cível · 08/10/2026 - 5002895-26.2026.4.04.7100
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026 - 5002895-42.2026.4.04.7127
TRF4 · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 5002896-79.2025.4.02.5005
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 24/09/2026 - 5002896-15.2025.4.04.7110
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026 - 5002896-12.2026.4.02.5113
TRF2 · Mandado de segurança coletivo · 30/09/2026 - 5002896-87.2026.4.04.7107
TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026 - 5002896-96.2026.4.04.7201
TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026 - 5002897-54.2026.4.04.7113
TRF4 · Apelação cível · 21/10/2026 - 5002898-03.2025.4.04.7007
TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5002898-63.2026.4.04.7008
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 02/10/2026 - 5002899-51.2026.4.04.7104
TRF4 · Apelação cível · 08/09/2026 - 5002900-65.2024.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5002901-18.2022.4.04.7118
TRF4 · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 5002901-68.2025.4.02.5113
TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026 - 5002901-34.2026.4.02.5113
TRF2 · Mandado de segurança coletivo · 21/10/2026 - 5002903-31.2026.4.02.5104
TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026 - 5002903-94.2026.4.04.7005
TRF4 · Remessa necessária cível · 04/11/2026 - 5002903-70.2026.4.04.7110
TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026 - 5002905-95.2026.4.02.5105
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 14/09/2026 - 5002905-28.2026.4.04.7017
TRF4 · Processo administrativo · ré · 26/10/2026 - 5002906-05.2020.4.02.5004
TRF2 · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 5002906-56.2026.4.02.5113
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026 - 5002906-13.2026.4.04.7017
TRF4 · Processo administrativo · ré · 26/10/2026 - 5002906-13.2026.4.04.7114
TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 5002907-87.2020.4.02.5004
TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026 - 5002907-53.2021.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 21/10/2026 - 5002907-77.2026.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026 - 5002907-95.2026.4.04.7017
TRF4 · Processo administrativo · ré · 26/10/2026 - 5002907-28.2026.4.04.7201
TRF4 · Mandado de segurança cível · 23/09/2026 - 5002908-02.2025.4.04.7119
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5002909-32.2021.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026 - 5002909-69.2025.4.02.5105
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5002910-72.2025.4.04.7118
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5002910-69.2025.4.04.7119
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026 - 5002911-80.2022.4.04.7015
TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 - 5002911-93.2025.4.04.7106
TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026 - 5002912-75.2021.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026 - 5002912-75.2025.4.04.7010
TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026 - 5002912-42.2025.4.04.7118
TRF4 · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 5002912-90.2026.4.02.5104
TRF2 · Remessa necessária cível · 29/10/2026 - 5002912-66.2026.4.02.5112
TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026 - 5002912-59.2026.4.04.7101
TRF4 · Recurso inominado cível · 17/09/2026 - 5002912-38.2026.4.04.7108
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 15/09/2026 - 5002912-35.2026.4.04.7206
TRF4 · Remessa necessária cível · 22/10/2026 - 5002912-17.2026.4.04.7212
TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5002913-50.2023.4.02.5114
TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5002913-54.2025.4.04.7206
STJ · Recurso especial · 05/11/2026 - 5002914-03.2021.4.02.5115
TRF2 · Recurso inominado cível · 05/10/2026 - 5002914-46.2025.4.02.5120
TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026 - 5002914-39.2025.4.04.7012
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026 - 5002914-27.2025.4.04.7113
TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 - 5002915-42.2025.4.04.7103
TRF4 · Recurso inominado cível · 16/10/2026 - 5002915-39.2025.4.04.7104
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5002915-94.2025.4.04.7118
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 15/09/2026 - 5002916-82.2026.4.02.5119
TRF2 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 5002916-02.2026.4.04.7100
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5002916-78.2026.4.04.7107
TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026 - 5002916-60.2026.4.04.7113
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5002917-61.2025.4.04.7119
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5002917-67.2025.4.04.7214
TRF4 · Remessa necessária cível · 08/10/2026 - 5002918-76.2016.4.04.7211
TRF4 · Apelação cível · 24/09/2026 - 5002918-09.2022.4.02.5114
TRF2 · Recurso inominado cível · 09/09/2026 - 5002918-09.2026.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5002918-36.2026.4.04.7014
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 22/09/2026 - 5002919-61.2016.4.04.7211
TRF4 · Apelação cível · 24/09/2026 - 5002919-25.2025.4.02.5102
TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5002920-46.2016.4.04.7211
TRF4 · Apelação cível · 24/09/2026 - 5002920-96.2024.4.02.5117
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5002920-22.2026.4.02.5119
TRF2 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 5002920-55.2026.4.04.7127
TRF4 · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 5002920-85.2026.4.04.7214
TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/09/2026 - 5002921-12.2026.4.04.7007
TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5002922-16.2016.4.04.7211
TRF4 · Apelação cível · 24/09/2026 - 5002922-25.2026.4.04.7127
TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 5002923-35.2024.4.04.7012
TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5002925-17.2020.4.02.5002
TRF2 · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 5002925-78.2024.4.04.7117
TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026 - 5002927-79.2023.4.02.5002
TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026 - 5002927-84.2025.4.02.5107
TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5002927-56.2026.4.02.5105
TRF2 · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 5002928-66.2025.4.02.5108
TRF2 · Apelação cível · 08/09/2026 - 5002928-80.2026.4.04.7014
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 22/09/2026 - 5002928-71.2026.4.04.7114
TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo