Processos de Ministério Público Federal (126 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5002970-96.2026.4.02.5006
  TRF2 · Remessa necessária cível · 28/10/2026
• 5002970-59.2026.4.04.7005
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5002970-35.2026.4.04.7110
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002970-53.2026.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5002970-32.2026.4.04.7208
  TRF4 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5002970-20.2026.4.04.7212
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5002971-78.2025.4.04.7005
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5002971-75.2025.4.04.7103
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5002971-38.2026.4.04.7104
  TRF4 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5002972-69.2026.4.02.5102
  TRF2 · Remessa necessária cível · 05/10/2026
• 5002972-35.2026.4.04.7100
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5002973-36.2025.4.04.7009
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002973-94.2025.4.04.7119
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5002973-03.2025.4.04.7214
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5002973-03.2026.4.02.5119
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 27/10/2026
• 5002973-11.2026.4.04.7006
  TRF4 · Apelação cível · 08/09/2026
• 5002973-75.2026.4.04.7114
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 22/10/2026
• 5002974-83.2023.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5002974-15.2026.4.04.7129
  TRF4 · Apelação cível · 21/10/2026
• 5002975-37.2024.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5002975-12.2025.4.04.7007
  TRF4 · Petição cível · 09/09/2026
• 5002975-94.2025.4.04.7012
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5002976-79.2016.4.04.7211
  TRF4 · Apelação cível · 21/10/2026
• 5002976-95.2025.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026
• 5002977-92.2024.4.04.7208
  TRF4 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5002977-79.2025.4.04.7104
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5002977-71.2026.4.02.0000
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5002977-49.2026.4.02.5116
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5002978-92.2025.4.02.5108
  TRF2 · Recurso inominado cível · 20/10/2026
• 5002978-22.2025.4.04.7215
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026
• 5002978-34.2026.4.02.5116
  TRF2 · Remessa necessária cível · 04/11/2026
• 5002978-24.2026.4.04.7203
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5002979-63.2023.4.04.7122
  TRF4 · Petição cível · 13/10/2026
• 5002979-43.2026.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 28/10/2026
• 5002979-28.2026.4.02.5113
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 30/09/2026
• 5002979-64.2026.4.04.7217
  TRF4 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5002980-94.2026.4.04.7008
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026
• 5002981-83.2025.4.04.7115
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5002981-40.2026.4.02.5002
  TRF2 · Remessa necessária cível · 24/09/2026
• 5002981-89.2026.4.02.5115
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 24/09/2026
• 5002981-91.2026.4.04.7004
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5002981-13.2026.4.04.7127
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 13/10/2026
• 5002982-58.2026.4.04.7204
  TRF4 · Apelação cível · 08/09/2026
• 5002983-77.2021.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5002983-20.2024.4.04.7202
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5002983-47.2025.4.04.7117
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026
• 5002983-44.2025.4.04.7215
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5002983-19.2026.4.04.7212
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5002986-21.2024.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5002986-93.2025.4.04.7119
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5002987-33.2025.4.02.5115
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5002987-38.2025.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5002987-48.2025.4.04.7129
  TRF4 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5002987-26.2025.4.04.7201
  TRF4 · Remessa necessária cível · 25/09/2026
• 5002988-56.2025.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5002988-14.2026.4.02.5105
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 11/09/2026
• 5002989-35.2026.4.04.7112
  TRF4 · Apelação cível · 07/10/2026
• 5002992-13.2023.4.04.7009
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5002992-11.2026.4.04.7008
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 13/10/2026
• 5002993-46.2015.4.04.7213
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5002993-93.2017.4.04.7207
  TRF4 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5002993-82.2025.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 15/10/2026
• 5002993-49.2025.4.02.5112
  TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5002993-31.2025.4.02.5118
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5002994-96.2023.4.02.5114
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002994-04.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5002994-62.2024.4.02.5114
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002994-03.2025.4.04.7012
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5002994-73.2025.4.04.7118
  TRF4 · Apelação cível · 14/09/2026
• 5002994-09.2025.4.04.7204
  TRF4 · Apelação cível · 01/09/2026
• 5002994-42.2026.4.04.7117
  TRF4 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5002995-98.2024.4.04.7213
  TRF4 · Petição cível · 03/11/2026
• 5002995-49.2025.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5002995-91.2025.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5002995-63.2026.4.04.7008
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 13/10/2026
• 5002996-85.2025.4.04.7104
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5002996-82.2025.4.04.7202
  TRF4 · Recurso inominado cível · 29/10/2026
• 5002996-46.2026.4.02.5119
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 27/10/2026
• 5002997-31.2025.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5002997-64.2026.4.04.7127
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 20/10/2026
• 5002999-44.2025.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5002999-28.2025.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 08/09/2026
• 5002999-91.2026.4.04.7108
  TRF4 · Remessa necessária cível · 23/10/2026
• 5002999-34.2026.4.04.7127
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 20/10/2026
• 5003000-65.2021.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5003000-19.2025.4.04.7009
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5003000-19.2026.4.04.7127
  TRF4 · Procedimento comum cível · 21/10/2026
• 5003000-49.2026.4.04.7214
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/10/2026
• 5003001-26.2025.4.02.5112
  TRF2 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5003001-40.2026.4.04.7212
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5003003-55.2026.4.04.7003
  TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5003004-69.2024.4.04.7210
  TRF4 · Petição cível · 21/10/2026
• 5003004-65.2025.4.04.7103
  TRF4 · Petição cível · 03/11/2026
• 5003004-32.2026.4.02.5116
  TRF2 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5003005-62.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5003005-29.2026.4.02.5112
  TRF2 · Remessa necessária cível · 24/09/2026
• 5003005-22.2026.4.04.7101
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5003005-95.2026.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5003006-73.2023.4.04.7210
  TRF4 · Petição cível · 23/10/2026
• 5003006-78.2025.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo