Processos de Ministério Público Federal (127 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5003006-90.2026.4.02.5119
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026
• 5003006-26.2026.4.04.7127
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5003006-56.2026.4.04.7214
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5003007-75.2026.4.02.5119
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 27/10/2026
• 5003007-92.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5003008-11.2025.4.04.7101
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5003008-93.2025.4.04.7203
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5003008-62.2026.4.04.7202
  TRF4 · Remessa necessária cível · 20/10/2026
• 5003008-32.2026.4.04.7212
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5003009-60.2025.4.04.7112
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026
• 5003009-87.2026.4.02.5105
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 05/10/2026
• 5003009-29.2026.4.04.7111
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003010-42.2025.4.04.7016
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5003010-42.2025.4.04.7210
  TRF4 · Recurso inominado cível · 07/10/2026
• 5003010-48.2026.4.02.5113
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026
• 5003010-32.2026.4.04.7008
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 14/10/2026
• 5003010-23.2026.4.04.7108
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5003010-29.2026.4.04.7203
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026
• 5003011-66.2026.4.04.7121
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5003011-14.2026.4.04.7203
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5003012-46.2024.4.04.7016
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5003012-18.2025.4.04.7111
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026
• 5003012-84.2025.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5003012-48.2026.4.02.5006
  TRF2 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5003012-96.2026.4.04.7203
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 14/09/2026
• 5003013-82.2026.4.02.5119
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026
• 5003013-57.2026.4.04.7114
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5003014-03.2026.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 25/09/2026
• 5003014-66.2026.4.04.7009
  TRF4 · Apelação cível · 09/10/2026
• 5003014-09.2026.4.04.7028
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5003015-40.2025.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5003015-70.2026.4.02.5113
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 01/10/2026
• 5003016-59.2023.4.04.7003
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5003017-28.2025.4.04.7115
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5003017-24.2026.4.04.7008
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 15/10/2026
• 5003018-09.2023.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5003018-92.2025.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5003018-40.2025.4.04.7203
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5003018-06.2026.4.04.7009
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5003018-58.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5003019-10.2025.4.04.7208
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5003019-64.2026.4.04.7114
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5003019-94.2026.4.04.7201
  TRF4 · Recurso inominado cível · 30/09/2026
• 5003019-61.2026.4.04.7212
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026
• 5003020-46.2021.4.04.7204
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003020-20.2025.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5003020-91.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5003020-79.2026.4.04.7104
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5003020-79.2026.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5003021-32.2025.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5003022-17.2024.4.04.7202
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5003022-31.2026.4.04.7207
  TRF4 · Apelação cível · 06/10/2026
• 5003023-86.2025.4.04.7001
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5003023-71.2026.4.02.5105
  TRF2 · Procedimento comum cível · 14/09/2026
• 5003023-04.2026.4.04.7114
  TRF4 · Remessa necessária cível · 23/10/2026
• 5003024-60.2025.4.02.5115
  TRF2 · Apelação cível · 23/09/2026
• 5003024-14.2026.4.02.5119
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026
• 5003025-42.2025.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003026-26.2025.4.04.7103
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5003026-44.2026.4.02.5002
  TRF2 · Remessa necessária cível · 19/10/2026
• 5003027-48.2021.4.02.5117
  TRF2 · Cumprimento de sentença · 05/11/2026
• 5003027-36.2024.4.04.7009
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5003027-83.2026.4.04.7003
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5003027-77.2026.4.04.7102
  TRF4 · Remessa necessária cível · 27/10/2026
• 5003028-69.2025.4.04.7208
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5003029-45.2026.4.02.5116
  TRF2 · Remessa necessária cível · 16/09/2026
• 5003030-76.2024.4.04.7207
  TRF4 · Usucapião · 21/10/2026
• 5003030-81.2026.4.02.5002
  TRF2 · Remessa necessária cível · 14/10/2026
• 5003030-32.2026.4.04.7005
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5003031-60.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003031-12.2026.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5003031-23.2026.4.04.7100
  TRF4 · Remessa necessária cível · 03/09/2026
• 5003031-84.2026.4.04.7112
  TRF4 · Remessa necessária cível · 08/09/2026
• 5003031-57.2026.4.04.7121
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5003032-38.2022.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5003032-39.2026.4.04.7122
  TRF4 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5003032-24.2026.4.04.7127
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 27/10/2026
• 5003033-07.2024.4.04.7118
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5003033-73.2025.4.04.7117
  TRF4 · Apelação cível · 10/09/2026
• 5003034-46.2025.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003034-70.2025.4.04.7113
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026
• 5003034-21.2026.4.02.5002
  TRF2 · Remessa necessária cível · 18/09/2026
• 5003035-49.2025.4.04.7115
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5003035-30.2026.4.04.7207
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5003036-41.2023.4.04.7103
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5003036-59.2024.4.04.7118
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5003036-27.2026.4.04.7203
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5003038-73.2026.4.04.7113
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003038-46.2026.4.04.7122
  TRF4 · Remessa necessária cível · 08/10/2026
• 5003039-82.2023.4.02.5120
  TRF2 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5003040-90.2024.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5003040-28.2026.4.02.5002
  TRF2 · Remessa necessária cível · 27/10/2026
• 5003042-09.2024.4.02.5118
  TRF2 · Cumprimento de sentença · 01/10/2026
• 5003042-66.2024.4.04.7118
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5003043-98.2021.4.04.7007
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003043-32.2026.4.02.5115
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 10/09/2026
• 5003043-22.2026.4.04.7008
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026
• 5003044-93.2025.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5003044-86.2026.4.04.7014
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 10/09/2026
• 5003045-63.2024.4.04.7201
  TRF4 · Petição cível · 17/09/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo