Processos de Ministério Público Federal (129 de 574)
57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5003092-80.2024.4.02.5103
TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026 - 5003092-58.2026.4.02.5120
TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026 - 5003092-94.2026.4.04.7127
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026 - 5003093-87.2017.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · autora · 05/11/2026 - 5003093-79.2026.4.04.7127
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/10/2026 - 5003094-28.2025.4.02.5002
TRF2 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 - 5003094-52.2025.4.04.7013
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5003095-58.2026.4.02.5105
TRF2 · Mandado de segurança cível · 18/09/2026 - 5003095-30.2026.4.04.7101
TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026 - 5003096-85.2018.4.02.5117
TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026 - 5003096-89.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5003096-19.2026.4.02.5113
TRF2 · Mandado de segurança cível · 02/10/2026 - 5003098-92.2025.4.04.7206
TRF4 · Recurso inominado cível · 29/10/2026 - 5003098-04.2026.4.04.7127
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026 - 5003099-41.2025.4.02.5102
TRF2 · Apelação cível · 15/09/2026 - 5003099-58.2026.4.04.7201
TRF4 · Apelação cível · 16/09/2026 - 5003100-26.2025.4.02.5102
TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026 - 5003100-78.2025.4.02.5117
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5003100-56.2026.4.02.5113
TRF2 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026 - 5003101-71.2022.4.02.5116
TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026 - 5003101-80.2026.4.02.5003
TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026 - 5003101-41.2026.4.02.5113
TRF2 · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 5003103-81.2025.4.02.5004
TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5003103-95.2026.4.04.7007
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5003104-48.2025.4.02.5107
TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026 - 5003104-32.2026.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026 - 5003104-80.2026.4.04.7201
TRF4 · Recurso inominado cível · 11/09/2026 - 5003105-05.2026.4.02.5105
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 21/10/2026 - 5003106-87.2025.4.04.7006
TRF4 · Mandado de segurança cível · 13/10/2026 - 5003106-84.2025.4.04.7007
TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026 - 5003106-48.2025.4.04.7213
TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5003106-96.2026.4.04.7121
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026 - 5003107-71.2022.4.04.7105
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5003107-91.2024.4.04.7108
TRF4 · Reintegração / manutenção de posse · 23/10/2026 - 5003107-72.2026.4.02.5105
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 15/10/2026 - 5003107-14.2026.4.04.7014
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 16/09/2026 - 5003109-61.2024.4.04.7108
TRF4 · Reintegração / manutenção de posse · 23/10/2026 - 5003109-46.2025.4.02.5115
TRF2 · Remessa necessária cível · 02/10/2026 - 5003109-42.2026.4.02.5105
TRF2 · Mandado de segurança cível · 25/09/2026 - 5003109-84.2026.4.04.7207
TRF4 · Remessa necessária cível · 22/10/2026 - 5003110-86.2024.4.02.5108
TRF2 · Apelação / remessa necessária · 23/10/2026 - 5003110-94.2026.4.02.5115
TRF2 · Mandado de segurança cível · 18/09/2026 - 5003112-94.2026.4.02.5105
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 23/09/2026 - 5003112-85.2026.4.04.7127
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026 - 5003113-49.2026.4.02.5115
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 15/09/2026 - 5003113-33.2026.4.04.7107
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026 - 5003114-74.2024.4.04.7208
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5003114-10.2025.4.04.7121
TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026 - 5003114-24.2026.4.04.7105
TRF4 · Apelação cível · 13/10/2026 - 5003115-71.2020.4.02.5004
TRF2 · Cumprimento de sentença · 30/09/2026 - 5003115-34.2025.4.04.7205
TRF4 · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 5003116-40.2026.4.02.5006
TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026 - 5003117-41.2020.4.02.5004
TRF2 · Apelação cível · 29/09/2026 - 5003117-08.2025.4.02.5120
TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026 - 5003117-19.2026.4.02.5105
TRF2 · Mandado de segurança cível · 23/09/2026 - 5003117-40.2026.4.04.7117
TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026 - 5003118-43.2017.4.04.7213
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026 - 5003118-32.2024.4.04.7105
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5003118-92.2026.4.04.7127
TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 5003118-52.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5003119-65.2025.4.04.7110
TRF4 · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 07/10/2026 - 5003119-98.2026.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5003121-37.2017.4.04.7103
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026 - 5003121-11.2026.4.02.5120
TRF2 · Remessa necessária cível · 27/10/2026 - 5003121-16.2026.4.04.7008
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026 - 5003121-19.2026.4.04.7201
TRF4 · Apelação cível · 30/09/2026 - 5003122-70.2024.4.02.5118
TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5003122-36.2025.4.02.5118
TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5003122-32.2025.4.04.7203
TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026 - 5003122-11.2025.4.04.7210
TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5003122-50.2026.4.02.5102
TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026 - 5003122-62.2026.4.04.7214
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 21/09/2026 - 5003123-40.2023.4.02.5005
TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026 - 5003123-11.2025.4.04.7011
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026 - 5003123-56.2026.4.04.7114
TRF4 · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 5003123-65.2026.4.04.7208
TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026 - 5003124-24.2024.4.04.7013
TRF4 · Recurso inominado cível · 01/10/2026 - 5003124-85.2024.4.04.7122
TRF4 · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 21/09/2026 - 5003124-96.2025.4.04.7010
TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026 - 5003124-50.2026.4.04.7014
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 17/09/2026 - 5003125-10.2023.4.02.5102
TRF2 · Agravo interno cível · 08/09/2026 - 5003125-85.2024.4.04.7117
TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026 - 5003125-90.2025.4.04.7007
TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5003126-48.2025.4.04.7016
TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026 - 5003126-57.2025.4.04.7110
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5003126-54.2026.4.02.5113
TRF2 · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 5003127-94.2025.4.02.5106
TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5003128-45.2025.4.04.7104
TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026 - 5003128-54.2026.4.02.5006
TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5003128-24.2026.4.02.5113
TRF2 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 5003128-08.2026.4.04.7008
TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 5003128-57.2026.4.04.7121
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5003129-39.2026.4.02.5103
TRF2 · Remessa necessária cível · 28/10/2026 - 5003129-08.2026.4.04.7100
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5003129-75.2026.4.04.7110
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5003129-24.2026.4.04.7127
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026 - 5003131-73.2025.4.04.7112
TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026 - 5003132-10.2020.4.02.5004
TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026 - 5003132-92.2024.4.04.7112
TRF4 · Apelação cível · 05/10/2026 - 5003132-86.2025.4.02.5116
TRF2 · Procedimento comum cível · 21/10/2026
Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo