Processos de Ministério Público Federal (130 de 574)
57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5003132-33.2026.4.04.7206
TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5003133-50.2024.4.02.5102
TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5003133-89.2025.4.04.7129
TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 - 5003133-09.2026.4.04.7112
TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026 - 5003134-58.2025.4.04.7005
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5003135-80.2015.4.04.7106
TRF4 · Apelação cível · autora · 06/11/2026 - 5003135-89.2025.4.02.5003
TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5003135-13.2025.4.04.7112
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/09/2026 - 5003135-16.2026.4.02.5113
TRF2 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 5003135-95.2026.4.02.5119
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026 - 5003137-17.2025.4.02.5114
TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5003137-14.2025.4.02.5115
TRF2 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 - 5003137-91.2026.4.04.7000
TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026 - 5003137-67.2026.4.04.7202
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5003137-64.2026.4.04.7203
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026 - 5003138-68.2026.4.02.5113
TRF2 · Mandado de segurança coletivo · 22/10/2026 - 5003138-67.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · 22/09/2026 - 5003138-43.2026.4.04.7108
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5003139-78.2025.4.02.5116
TRF2 · Apelação cível · 10/09/2026 - 5003139-89.2026.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 28/09/2026 - 5003139-19.2026.4.04.7014
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 18/09/2026 - 5003140-05.2025.4.04.7122
TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026 - 5003140-81.2025.4.04.7129
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5003140-19.2026.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 10/09/2026 - 5003140-04.2026.4.04.7014
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 18/09/2026 - 5003141-89.2018.4.02.5117
TRF2 · Apelação cível · 21/09/2026 - 5003141-66.2024.4.04.7108
TRF4 · Recurso inominado cível · 21/09/2026 - 5003141-35.2025.4.04.7204
TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5003141-38.2026.4.04.7127
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/10/2026 - 5003141-04.2026.4.04.7203
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/10/2026 - 5003142-57.2024.4.04.7106
TRF4 · Cumprimento de sentença · 03/11/2026 - 5003142-36.2025.4.02.5115
TRF2 · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5003142-11.2025.4.04.7110
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026 - 5003143-32.2026.4.02.5003
TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026 - 5003144-57.2025.4.04.7117
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5003144-69.2026.4.02.5115
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 17/09/2026 - 5003144-74.2026.4.04.7100
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/10/2026 - 5003145-27.2024.4.04.7101
TRF4 · Petição cível · 13/10/2026 - 5003145-24.2025.4.02.5104
TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5003145-93.2026.4.04.7121
TRF4 · Remessa necessária cível · 23/10/2026 - 5003146-24.2026.4.02.5120
TRF2 · Mandado de segurança cível · 01/10/2026 - 5003147-09.2025.4.04.7118
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 15/09/2026 - 5003147-39.2026.4.02.5110
TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026 - 5003148-78.2021.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026 - 5003148-79.2025.4.02.5103
TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026 - 5003148-28.2025.4.02.5120
TRF2 · Remessa necessária cível · 18/09/2026 - 5003148-30.2025.4.04.7106
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026 - 5003149-24.2026.4.02.5105
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 23/09/2026 - 5003150-52.2025.4.02.5102
TRF2 · Apelação cível · 05/10/2026 - 5003150-07.2025.4.02.5117
TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026 - 5003150-82.2026.4.02.5113
TRF2 · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 5003152-56.2024.4.02.5102
TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026 - 5003152-36.2026.4.04.7008
TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 5003152-21.2026.4.04.7110
TRF4 · Remessa necessária cível · 30/09/2026 - 5003153-47.2023.4.04.7001
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5003153-06.2026.4.04.7110
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5003153-97.2026.4.04.7209
TRF4 · Remessa necessária cível · 22/10/2026 - 5003154-71.2024.4.04.7009
TRF4 · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 5003154-22.2026.4.02.5113
TRF2 · Procedimento comum cível · 08/10/2026 - 5003155-12.2026.4.04.7001
TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 5003156-30.2023.4.04.7121
TRF4 · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 5003156-77.2026.4.02.5117
TRF2 · Remessa necessária cível · 28/10/2026 - 5003157-55.2026.4.04.7203
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026 - 5003158-29.2025.4.04.7121
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026 - 5003158-91.2026.4.04.9999
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5003159-71.2022.4.02.5117
TRF2 · Cumprimento de sentença · 27/10/2026 - 5003160-44.2025.4.04.7106
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5003160-41.2025.4.04.7107
TRF4 · Exibição de documento ou coisa cível · 05/11/2026 - 5003160-08.2025.4.04.7118
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5003160-74.2026.4.04.7214
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 21/10/2026 - 5003161-60.2020.4.02.5004
TRF2 · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 5003161-92.2026.4.04.7203
TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 5003161-86.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5003162-80.2026.4.04.7008
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026 - 5003163-17.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5003163-75.2026.4.02.5115
TRF2 · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 5003163-47.2026.4.04.7111
TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5003164-36.2025.4.04.7121
TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 - 5003164-08.2026.4.04.7119
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 11/09/2026 - 5003164-96.2026.4.04.7122
TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026 - 5003165-97.2020.4.02.5004
TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026 - 5003166-94.2021.4.02.5118
TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026 - 5003166-66.2025.4.04.7004
TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026 - 5003166-45.2025.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026 - 5003166-60.2026.4.02.5105
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026 - 5003166-36.2026.4.02.5113
TRF2 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 5003166-26.2026.4.04.7006
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5003166-11.2026.4.04.7108
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5003166-96.2026.4.04.7112
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5003167-19.2024.4.02.5104
TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026 - 5003167-11.2026.4.04.7200
TRF4 · Remessa necessária cível · 22/10/2026 - 5003168-56.2023.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5003168-19.2024.4.04.7118
TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026 - 5003168-06.2026.4.02.5113
TRF2 · Mandado de segurança coletivo · 23/10/2026 - 5003169-85.2025.4.04.7112
TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5003169-87.2026.4.04.7100
TRF4 · Remessa necessária cível · 30/09/2026 - 5003169-36.2026.4.04.7214
TRF4 · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 5003170-43.2025.4.04.7121
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026 - 5003172-25.2025.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026 - 5003172-19.2025.4.02.5003
TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026
Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo