Processo 5003172-25.2025.4.02.5001

Envolve INSS (parte ré), Ministério Público Federal (destinatária de publicação) e União - Fazenda Nacional (parte ré), entre outras 4.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na 3ª Turma Especializada (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 06/11/2026, é do tipo Pauta de julgamento.

Órgão julgador: 3ª Turma Especializada
Tribunal da publicação: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 06/11/2026 · Pauta de julgamento
Publicações lidas: 1, em 06/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 5001
Número sem pontuação: 50031722520254025001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na 3ª Turma Especializada

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 627 processos neste órgão, a mais recente em 06/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível, remessa necessária cível, agravo de instrumento.

Ver todos os processos na 3ª Turma Especializada · Órgãos do TRF2

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.