Processos de Ministério Público Federal (131 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5003172-27.2026.4.04.7008
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026
• 5003172-06.2026.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 17/09/2026
• 5003173-26.2020.4.02.5117
  TRF2 · Cumprimento de sentença · 17/09/2026
• 5003173-81.2024.4.02.5118
  TRF2 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5003173-89.2025.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5003173-21.2026.4.04.7102
  TRF4 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5003174-07.2025.4.04.7210
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5003174-03.2026.4.04.7200
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5003176-83.2025.4.04.7207
  TRF4 · Cumprimento de sentença · 19/10/2026
• 5003176-49.2026.4.04.7110
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5003177-95.2026.4.02.5006
  TRF2 · Remessa necessária cível · 07/10/2026
• 5003177-80.2026.4.04.7127
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5003178-53.2026.4.02.5112
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5003180-44.2025.4.04.7103
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/10/2026
• 5003180-47.2026.4.02.5104
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5003181-81.2025.4.04.7118
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5003181-96.2025.4.04.7210
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5003181-05.2026.4.02.5113
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 08/10/2026
• 5003181-98.2026.4.04.7101
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5003182-65.2026.4.04.7107
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5003182-62.2026.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5003183-21.2020.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003183-21.2024.4.04.7204
  TRF4 · Recurso inominado cível · 29/10/2026
• 5003183-39.2025.4.02.5103
  TRF2 · Recurso inominado cível · 06/10/2026
• 5003183-54.2025.4.04.7117
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5003183-11.2026.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 30/09/2026
• 5003183-44.2026.4.04.7206
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5003184-12.2021.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003184-81.2026.4.02.5105
  TRF2 · Procedimento comum cível · 16/10/2026
• 5003184-05.2026.4.04.7214
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5003185-66.2025.4.04.7006
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5003185-50.2026.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 23/09/2026
• 5003186-73.2020.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5003186-88.2024.4.04.7102
  TRF4 · Remessa necessária cível · 05/10/2026
• 5003187-27.2025.4.04.7203
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5003187-06.2026.4.02.5115
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5003187-87.2026.4.04.7107
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5003189-07.2025.4.02.5116
  TRF2 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5003189-18.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5003189-06.2026.4.02.5105
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 29/09/2026
• 5003189-63.2026.4.04.7008
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5003190-55.2026.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003190-57.2026.4.04.7102
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5003190-45.2026.4.04.7203
  TRF4 · Procedimento comum cível · 24/09/2026
• 5003190-12.2026.4.04.7214
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 09/10/2026
• 5003191-67.2020.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5003191-68.2025.4.02.5118
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003192-76.2025.4.04.7000
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5003192-58.2026.4.02.5105
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 09/10/2026
• 5003193-23.2024.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5003193-86.2024.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5003193-80.2025.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003193-95.2026.4.02.5120
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 14/10/2026
• 5003194-37.2026.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5003194-31.2026.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5003194-70.2026.4.04.7110
  TRF4 · Apelação cível · 17/09/2026
• 5003195-86.2026.4.02.5113
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 13/10/2026
• 5003196-78.2024.4.02.5101
  TRF2 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5003196-37.2026.4.04.7014
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 23/09/2026
• 5003196-28.2026.4.04.7114
  TRF4 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5003197-38.2025.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5003197-56.2026.4.02.5113
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5003197-43.2026.4.04.7201
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026
• 5003198-48.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5003198-14.2025.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5003198-11.2025.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5003198-25.2026.4.04.7008
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026
• 5003199-72.2020.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5003199-48.2025.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5003199-26.2026.4.02.5113
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 15/10/2026
• 5003200-38.2025.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 07/10/2026
• 5003201-42.2020.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5003202-27.2020.4.02.5004
  TRF2 · Procedimento comum cível · 30/09/2026
• 5003202-62.2026.4.04.7008
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5003202-71.2026.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5003203-90.2022.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5003203-93.2026.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5003203-50.2026.4.04.7104
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003204-52.2024.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5003204-93.2026.4.04.7214
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/10/2026
• 5003205-27.2026.4.02.5115
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 06/10/2026
• 5003206-64.2020.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5003206-87.2022.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003206-30.2025.4.04.7204
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/10/2026
• 5003206-14.2026.4.04.7101
  TRF4 · Remessa necessária cível · 04/11/2026
• 5003208-34.2020.4.02.5004
  TRF2 · Cumprimento de sentença · 25/09/2026
• 5003208-92.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5003208-27.2026.4.04.7216
  TRF4 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5003209-39.2026.4.04.7110
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5003209-05.2026.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5003210-04.2020.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5003211-86.2020.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5003212-24.2022.4.04.7016
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026
• 5003212-19.2025.4.04.7113
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5003213-55.2026.4.04.7117
  TRF4 · Apelação cível · 21/09/2026
• 5003213-97.2026.4.04.7200
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026
• 5003214-76.2017.4.04.7207
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5003214-62.2025.4.04.7121
  TRF4 · Apelação cível · 06/10/2026
• 5003215-68.2025.4.04.7114
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5003216-32.2025.4.04.7121
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo